| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1974 |
| Date | 1974-09-02 |
| Ementa | CIDADANIA HONORÁRIA A MOACIR GOMES DE LIMA |
| native_id | 4217 |
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LEI Nº 603 / 74 “OUTORGA CIDADANIA HONORÁRIA A MOACIR GOMES DE LIMA” Art. 1º. É outorgada Cidadania Muriaense Honorária a Moacir Gomes de Lima, filho de Marciano Gomes de Lima e Aydee Gomes de Lima natural da cidade de Manhumirim-Minas Gerais. Parágrafo Único: O Poder Executivo providenciará a expedição do Título competente, que deverá ser entregue em sessão solene da Câmara Municipal. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dada e passada na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé em 02 de setembro de 1974 a) Fernando de Paula Siqueira – Secretário b) Danilo Guarino de Souza- Presidente.