norma nº 613/1974

LEI Nº 613 / 74
“ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS 
VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”
Art. 1º. Fica aprovado o quadro Geral de Servidores Ativos e 
Inativos e Pensionistas do Município com os respectivos rendimentos de 
acordo com os anexos I e II que ficam fazendo parte integrante dessa lei para 
vigorar a partir de 1º de janeiro de 1975 (mil novecentos e setenta e cinco ).
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o 13º. (décimo 
terceiro) salário aos servidores que forem contratados sob o regime de CLT 
para prover os cargos do Quadro Geral.
Parágrafo Único: Os recursos necessários serão obtidos através 
das dotações não utilizadas.
Art. 3º. Continuam em vigor os dispositivos legais que regulam 
a concessão de abono familiar e adicional quinquenário para os servidores 
estatutários.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará 
em vigor na data de sua publicação.
Anexo I
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE 
MURIAÉ
 
REMUNERAÇÃO
 
Distribuição e Denominação Analítica - 
Parcial
Câmara de Vereadores
1 Escriturário Cr$ 4.560,00
Cr$ 4.560,00
Gabinete do Prefeito
1 Secretário do Gabinete Cr$ 8.400,00
1 Procurador (Assessor jurídico ) Cr$ 18.000,00
1 Escriturário “A” Cr$ 6.000,00
1 Escriturário “C” Cr$ 4.560,00
1 Telefonista Cr$ 4.560,00
1 Motorista Cr$ 7.200,00 Cr$ 
48.720,00
Secretaria de Administração:
1 Secretário Cr$ 24.000,00
1 Escriturário “A” Cr$ 6.000,00
1 Escriturário “B” Cr$ 5.400,00
2 Escriturário “C” Cr$ 9.120,00
1 Protocolista Cr$ 8.640,00
1 Almoxarife Cr$ 8.640,00
1 Encarregado Serviço Pessoal Cr$ 8.640,00
1 Assessor de Serviço Pessoal Cr$ 8.640,00
1 Arquivista Cr$ 7.200,00
1 Apontador Cr$ 7.200,00
1 Auxiliar JAM Cr$ 5.040,00
1 Auxiliar JAM Cr$ 5.760,00 104.080,00
Secretaria de Finanças
1 Secretário Cr$ 24.000,00
1 Chefe da Divisão de Contadoria Cr$ 14.400,00
1 Chefe de divisão de tesouraria Cr$ 14.400,00
1 Chefe da Div. De Cadastramento Urbano Cr$ 14.400,00
1 Auxiliar de Contabilidade “A” Cr$ 9.600,00
1 Auxiliar de Contabilidade “B” Cr$ 8.640,00
2 Auxs. De Contabilidade “C” 5.160,00 Cr$ 10.320,00
1 Arquivista Cr$ 5.760,00
1 Fiscal de Rendas “A” Cr$ 6.360,00
1 Fiscal de Rendas “B” Cr$ 2.640,00 110.520,00
Secretaria de Educação e Cultura
1 Secretário Cr$ 24.000,00 1 
Inspetor Cr$ 4.560,00
1 Bibliotecária Cr$ 4.560,00
1 Escriturário “B” Cr$ 5.540,00
1 Escriturário “C” Cr$ 4.560,00
22 Professoras/Rurais Padrão “A”(2.160,00) Cr$ 47.520,00
17 Professoras/Rurais Padrão “B” ( 1.440,00) Cr$ 24.480,00 
115.080,00
Secretaria de Saúde e Assistência
1 Secretário Cr$ 24.000,00
2 Assistentes Sociais ( 6.000,00) Cr$ 12.000,00
1 Fiscal Cr$ 7.200,00
1 Farmacêutico Cr$ 7.200,00
2 Escriturários “C” 4.560,00 Cr$ 9.120,00
4 Motoristas Cr$ 28.800,00 88.320,00
Secretaria de Viação e Obras Públicas
1 Secretário Cr$ 24.000,00
1 Chefe da Div. De Serviços Urbanos Cr$ 14.400,00
1 Chefe da Divisão da Transportes Cr$ 14.400,00
1 Desenhista Cr$ 9.600,00
4 Escriturário “C” ( 4.560,00 ) Cr$ 18.240.00
12 Motoristas (7.200,00 ) Cr$ 86.400,00
10 Operadores de máquinas rod. (7.200,00 ) Cr$ 72.000,00 
239.040,00
ANEXO II
QUADRO GERAL DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 
DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Inativos:
1- Pedro Vicente Lopes Cr$ 1.370,00
2- Itamar Magalhães Cr$ 1.000,00
3- Murilo J.C. Carvalho Cr$ 1.000,00
4- Nair Almeida Camerine Cr$ 620,00
5- Luiz Guimarães Cr$ 570,00
6- Alfredo Cabral Cr$ 380,00
7- Antonio Castelano Cr$ 290,00
8- Maria Jacinta da Cruz Cr$ 290,00
9- Maria Faria Barroso Cr$ 280,00
10- Aristóteles S. Braga Cr$ 220,00
11- Adenária Cândida de Souza Cr$ 210,00
12- Maria Rita Pessoa Cr$ 210,00
13- Sebastiana Teixeira Cr$ 210,00
Pensionistas:
1- Viúva Severino Dias Carvalho Cr$ 680,00
2- Viúva de Glicério Torres Cr$ 510,00
3- Viúva Pedro Batista de Paula Cr$ 310,00
4- Jarbas Otávio Canedo Cr$ 170,00
5- Viúva Antonio Ladeira Cr$ 120,00
6- Viúva Antonio Marçal Cr$ 120,00
7- Viúva Domingos Suani Cr$ 120,00
8- Francisco da Silva Cr$ 120,00
9- Jorge Menezes Cr$ 120,00
10-Viúva José Faustino Cr$ 120,00
11- Viúva José Lino Cr$ 120,00
12- Viúva José Quirino Cr$ 120,00
13- Viúva Levindo Silva Cr$ 120,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé em 30 de novembro de 
1974
a) Fernando de Paula Siqueira – Secretário
b) Danilo Guarino de Souza- Presidente.