norma nº 577/1973

LEI Nº 577 / 73
“ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO 
MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 
E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Art.1º. O quadro geral de funcionários do Município a partir de 1º de 
janeiro de 1974 e os respectivos vencimentos passam a ser os seguintes, obedecido 
o disposto no art. 2º da presente lei.
Órgão: 1.00- Câmara Municipal
Unidade: 1.001 – Gabinete e Secretaria da Presidência
00 – 1 - Escrevente Datilógrafo 3.744,00
Órgão: 2.00 Prefeitura Municipal
Unidade: 2.01 Governo – Gabinete do Prefeito
Comissionado
-02-1 – Assessor de Planejamento e controle 9.852,00
02-1 - Procurador 9.852,00
Contratado
02-1 – Secretária 7.200,00
02.-1- Datilógrafo 3.744,00
02-1- Motorista 3.744,00
02.1- Contínuo 3.744,00
Unidade: 2.02 – Secretaria da Administração
Comissionado
09-1 – Secretário da Administração 18.000,00
09.1- Chefe de divisão 9.852,00
Permanente
09-1 – Protocolista 6.000,00
Contratado
09-6- Escriturário 22.464,00
09-1- Datilógrafo 3.744,00
09-1- Arquivista 3.744,00
09-1- Telefonista 3.744,00
09-1- Serventes 7.488,00
Unidade : 2.03 – Secretaria de Educação e Cultura
Comissionado
60-1 – Secretário de Educação e Cultura 18.000,00
Contratado
51-3- Chefes de seção 18.000,00
61-1- Escriturário 3.744,00
61-1- Inspetor 3.744,00
61-2- Bibliotecário 7.488,00
 1- Zelador 3.744,00
 23- Professoras de 2ª classe 27.600,00
 1- Servente 3.744,00
 1- Zelador 3.744,00
Permanente
32- Professoras de 1ª classe 57.600,00
Unidade: 2.04 – Secretaria de Finanças
Comissionado
1- Secretário de Finanças 18.000,00
Permanente
1- Chefe da Divisão de Receita e Despesa 9.852,00
1- Chefe da Divisão da contadoria 9.852,00
1- Chefe da Divisão de Tesouraria 9.852,00
1- Chefe da divisão de rendas 9.852,00
3- Escriturários 11.232,00
2- Datilógrafos 7.488,00
Contratado
6- Fiscais de Distritos 22.464,00
2- Fiscais do Distrito sede 7.488,00
1- Arquivista do cadastro 7.488,00
Unidade: 2.05- Secretaria de Saúde e Assistência 
Comissionado
1- Secretário de Saúde e Assistência 18.000,00
1- Chefe de Divisão e Assistência 9.852,00
Contratado
1- Escriturária 3.744,00
2- Datilógrafos 7.488,00
1- Motorista 3.744,00
3- Médicos 43.200,00
2- Fiscais 7.488,00
8- Enfermeiras 32.488,00
1- Escrevente datilógrafo 3.744,00
4- Motoristas 14.976,00
3- Guardas sanitários 11.232,00
1- Dentista 9.600,00
2- Auxiliares práticos 7.488,00
1- Auxiliar atendente 1.872,00
5- Assistentes Sociais 18.720,00
Unidade – 2.05- Secretaria de Viação e Obras públicas
Comissionado
1- Secretário de viação e Obras Públicas 18.000,00
4-Chefes de divisão 39.408,00
Contratado
1- Escriturária 3.744,00
1- Datilógrafo 3.744,00
1- Chefe de Seção 6.000,00
Operários 685.152,00
Unidade: 2.06 Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio
Comissionado
1- Secretário da Agricultura, Industria e Comércio 18.000,00
3-Chefes de Divisão 29.556,00
Contratado
1- Escriturária 3.744,00
1-Escrevente datilógrafo 3.744,00
Art. 2º. Fica fixado em 20% o aumento sobre os vencimentos, salários e 
proventos de aposentadoria e pensões do pessoal ativo e inativo do Município com 
base no exercício do ano de 1973, com exceção dos que em 1973 já foram 
beneficiados com aumento, em virtude de novo nível do salário mínimo regional.
Art. 3º. Continuam em vigor no presente exercício os dispositivos da Lei 
municipal, fixando o abono familiar.
Art. 4º. Continuam em vigor no presente exercício os dispositivos da lei 
municipal fixando o percentual do “Adicional Quinquenário” para o pessoal fixo.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Muriaé, em 30 de novembro de 
1973.
A) Fernando Paula Siqueira- Secretário
Newton F.S. Resende - Presidente