norma nº 461/1967

LEI N° 461 / 67
APROVA O PLANO DIRETOR DA CIDADE
APROVA O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS DA ATUAL 
ADMINISTRAÇÃO
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar as obras previstas na 1ª 
parte do Plano Diretor da Cidade Constantes do seu Sistema Viário Conforme Planta 
Apresentada.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a executar as obras relacionadas no 
Plano Trienal de Investimentos da atual Administração, conforme discriminação anexa.
Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a despender para a realização da obras 
previstas nos artigos Primeiro e segundo da presente Lei até o limite das respectivas 
dotações orçamentárias eventuais Créditos Suplementares.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de 
sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades quem o cumprimento e execução desta Lei 
pertencer, a quem a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente, como nela contém.
Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos trinta de outubro 
de 1967.
João Braz – Prefeito Municipal

Plano plurienal de investimentos – Período de 1968/1969/1970
Investimentos
Lei nº 461 de 30/10/67
1968 1969 1970 Totais
Governo e Administração Geral
Prosseguimento das Obras de restauração do Prédio da Prefeitura 
Municipal e aquisição de móveis e maquinário.
100.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00
Viação Transportes e Comunicações
Construção de pontes, bueiros, abertura e alargamento de estradas 100.000,00 60.000,00 60.000,00 220.000,00
Educação e Cultura
Construção de Prédios escolares na zona Rural 30.000,00 10.000,00 1.000,00 50.000,00
Móveis para Escolas Rurais 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
Ampliação e restauração do Prédio para Biblioteca e Centro Estudantil 50.000,00 50.000,00 100.000,00
Móveis para a Biblioteca e Centro Estudantil
Saúde
Construção de Ambulatórios na Zona Rural 17.000,00 11.000,00 28.000,00
Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Serviços Urbanos
Água: ampliação de distribuição
1.800 metros de rede com canos de 4ª 10.800,00 10.800,00
3.000 metros de rede com canos de 3ª
1 caixa para depósito no Morro da Rádio 12.000,00 12.000,00
2.400 metros de rede com canos de 3ª 15.000,00 15.000,00
Investimentos
600 metros de rede com canos de 3ª 5.000,00 5.000,00
850 metros de rede com canos de 3.525,00 3.525,00
Esgoto: ampliação de rede 9.400,00 9.400,00
3.900 metros de rede 9.400,00 9.400,00
3.200 metros de rede 9.000,00 9.000,00
Ruas e Avenidas:
Obras da Igreja da Barra
Obras da Abertura da Avenida Constantino Pinto, incluindo obras de 
mudança do Campo Nacional Atlético Clube e 1ª quota de Indenização 
de Terrenos para construção do novo Estádio Soares de Azevedo
30.000,00 30.000,00 60.000,00
Obras e desapropriações previstas no Plano Diretor da Cidade 155.000,00 90.000,00 245.000,00
17.000 m² de calçamento a paralelepípedos 34.020,00 34.020,00
17.000 m² de calçamento a paralelepípedos 25.000,00 25.000,00
8.420 m² calçamento a paralelepípedos 10.640,25 10.640,25
7.100 m² de calçamento a “Poliédrico” 22.000,00 26.400,00 48.400,00
13.500 m² de calçamento a “Poliédrico” 20.000,00 20.000,00
Para eletrificação do Município, complementação de verbas federais, e 
estaduais
40.000,00 20.000,00 10.000,00 70.000,00
Reforma das Praças da Cidade 9.000,00 9.000,00 18.000,00
Construção de Praças nas Vilas 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Diversos:
Construção de 1 barracão para Oficina 5.000,00 5.000,00
Construção de 1 nova Estação Rodoviária 300.000,00 300.000,00
538.860,00 757.400,00 339.925,00 1.636.185,00