| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1968 |
| Date | 1968-07-27 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MURIAÉ |
| native_id | 4345 |
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LEI Nº 474 / 68 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUB DE MURIAÉ. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes, decretou e, eu em sancionada a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerado como Entidade de Utilidade Pública o Lions Club de Muriaé. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Dada e passada no Edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé aos vinte e sete dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta e oito (27/07/1968). JOÃO BRAZ Prefeito Municipal