norma nº 302/1961

LEI Nº 302
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 1962”
A Câmara Municipal de Muriaé por seus representantes decretou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A receita do Município de Muriaé para o exercício de 1962 
é orçada em CR$ 25.219.313,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e dezenove mil 
e trezentos e treze cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
Código 
Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Total
patrimoniais
Receita Ordinária
Receita Tributária
a)Impostos
0 11 1 Imposto Territorial 350.000,00
0 11 1 Imposto territorial Rural 2.725.000,00
0 12 1 Imposto Predial 2.900.000,00
0 14 1 Imposto s/ transmissão de
propriedade Inter-vivos 4.239,168,00
0 17 3 Imposto s/ industria e profissões 3.100.000,00
0 18 3 Imposto de licenças 98.000,00
0 19 7 Imposto s/ atos da economia do
Município ou de assuntos
de sua competencia 45.000,00
0 26 3 Imposto s/ turismo e hospedagem 40.000,00
0 27 3 Imposto s/ jogos e diversões
Imposto s/ diversões públicas 450.000,00
b) Taxas
1 11 2 Taxa Rodoviária 300.000,00
1 15 4 Taxa de Assistência social 695.245,00
1 23 4 Taxa de fiscalização e serviços
diversos
Aferição de pesos e medidas 16.000,00
Numemração de Prédios e terre￾nos 4.900,00
1 24 1 Taxa de limpeza pública 250.000,00
1 25 1 Taxa de viação
Taxa de calçamento 100.000,00
___________
Total da Receita Tributária 15.513.313,00 15.513.313,00
Receita Patrimonial
2 01 0 Renda Imobiliária:
Renda de prédios e terrenos 500.000,00
2 02 0 Renda de capitais
Juros e depósitos 5.000,00
_____________
Total da receita Patrimonial 505.000,00 505.000,00
Receita Industrial
3 03 0 Serviços urbanos
Taxa dágua 1.120.000,00
Taxa de ligação de água e esgo￾to 35.000,00
Taxa de esgoto 270.000,00
3 05 0 Estabelecimento e serviços 
diversos
Renda de Serviços Agrícolas
Renda de aração de terra 350.000,00
_____________
Total da receita Industrial 1.775.000,00 1.775.000,00
Receitas diversas
4 11 0 Receita de mercados, feiras e
matadouro
Renda de matadouro 43.000,00
4 12 0 Receita de cemitérios 1.000,00
4 13 0 Quota prevista no art. 15 §2º da
Constituição Federal
Receita de combustível
e lubrificantes 1.600.000,00
4 14 0 Quota prevista no art 15 § 4º
da constituição federal
Imposto s/ a renda 2.250.000,00
Quota prevista no art. 20 da 
Constituição Federal
4 15 0 30% do excesso da Arrecadação
s/a do Município 300.000,00
4 16 0 Receita da estação rodoviária 150.000,00
4 18 0 Quota do Imposto Único s/ 
energia elétrica 100.000,00
4 18 0 Quota do Imposto de consumo 1.000.000,00
Total das receitas diversas 5.831.000,00 5.831.000,00
_________________________________________
Total da receita Ordinária 23.624.313,00 23.624.313,00
Receita Extraordinária
6 11 0 alienação de Bens patrimoniais 5.000,00
6 12 0 Cobrança da Dívida ativa 1.300.000,00
6 21 0 Multas 10.000,00
6 23 0 Eventuais 280.000,00
_____________
Total da receita extraordinária 290.000,00 1.305.000,00 1.595.000,00
_________________________________________
Total Geral 23.914.313,00 1.305.000,00 25.219.313,00
_____________________________ ____________
Art. 2º. A despesa do Município de Muriaé para o exercício de 
1962 é fixada em CR$ 25.219.313,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e 
dezenove mil e trezentos e treze cruzeiros) de acordo com a seguinte 
discriminação:
Código 
Geral Designação da despesa Efetiva Mutações patrimonia Total
Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal fixo
8 00 0 Secretário geral da Câmara 30.000,00
Material de consumo
8 00 3 Impressos, livros e material de
expediente 5.000,00
8 00 4 Publicação do expediente 4.000,00
8 00 4 Café aos senhores vereadores 6.000,00
____________
45.000,00
____________
Governo
Pessoal fixo
8 02 0 subsídio do Prefeito 240.000,00
8 02 0 Representação do prefeito 100.000,00
Material Permanente
8 02 2 Aquisição de móveis e utensílios 10.653,00
Material de consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 48.000,00
8 02 3 Aquisição de placas para veícu
los nomeclatura e numeração 15.000,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens administrativas 21.312,00
8 02 4 Conservação de veiculos 10.000,00
8 02 4 Conservação de móveis e
utensilios 1.500,00
____________
435.812,00 10.653,00
Administração Superior
Pessoal fixo
8 04 0 Secretário 120.000,00
8 04 0 auxiliar datilógrafo 54.600,00
Material de consumo
8 04 3 Impressos, livros e material
de expediente 22.000,00
Despesas diversas
8 04 4 Serviço postal 3.000,00
8 04 4 Serviço telegráfico 2.000,00
8 04 4 Serviço telefônico 15.800,00
8 04 4 Publicação do expediente 36.000,00
8 04 4 Assinaturas de jornais e revistas
oficiais 1.600,00
____________
255.000,00
Serviços técnicos e especializa￾dos
Pessoal fixo
8 07 0 Chefe do serviço de contabilida
de 120.000,00
8 07 0 auxiliar contador 60.000,00
8 07 0 almoxarife 16.387,00
8 07 0 Arquivista 30.000,00
Material de consumo
8 07 3 Impressos, livros e material
de expediente 10.040,00
____________
236.427,00
Serviços diversos
Pessoal fixo
8 09 0 Chefe do serviço do Patrimônio 96.000,00
8 09 0 Porteiro contínuo 48.000,00
Material de consumo
8 09 3 Impressos livros e material de
expediente 500,00 
_____________
144.500,00
1.116.739,00 10.653,00 1.127.392,00
Exação e Fiscalização Financei
ra
Administração superior
Pessoal fixo
8 10 0 Chefe do serviço de fazenda 110.000,00
8 10 0 Tesoureiro 28.800,00
8 10 0 auxiliar 72.000,00
Material de consumo
8 10 3 Impressos, livros e material
de expediente 25.000,00
____________
235.800,00
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Percentagem pela arrecadaão 
geral 151.600,00
Despesas diversas
8 11 4 Percentagem pela cobrança
de dívida ativa 20.000,00
_____________
171.600,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal Fixo
8 12 0 Fiscal geral de rendas 93.600,00
8 12 0 Fiscal de rendas de 2ª classe 18.720,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Boa Familia 18.000,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Bom Jesus
da Cachoeira 7.800,00
8 12 0 Fiscal do distrito de itamuri 7.800,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Pirapanema 7.800,00
8 12 0 Fiscal do distrito do rosário de
Limeira 7.800,00
____________
169.320,00
Serviços diversos
material de consumo
8 13 3 Ferragens e rações p/semoven￾tes 10.000,00
Despesas diversas
8 13 4 Viagens de interesse do serviço 16.000,00
8 13 4 Serviço de lançamento 8.000,00
____________
34.000,00
____________
Total dos serviços de exação e
fiscalização financeira 610.720,00
Segurança Pública e Assistência
social
Assistência social
Despesas diversas
8 29 4 Socorros Públicos 25.000,00
8 29 4 Ao conselho particular da
Sociedade São Vicente de Paula 25.421,00
8 29 4 Proteção a Lázaros e Tuberculo￾sos 20.000,00
8 29 4 À Associação de proteção à 
Maternidade e à Infância 12.000,00
8 29 4 À casa da menina pobre 50.000,00
8 29 4 S. O S(Sociedade de obras so
ciais 10.000,00
8 29 4 |À Casa de amizade 10.000,00
____________
152.421,00
Total dos Serviços de Segurança
Pública e Assistência 152.421,00 152.421,00
Educação Pública
ensino Primário, secundário e
completar
Pessoal Fixo
8 33 0 20 -Professores a CR$ 30.000,00 600.000,00
8 33 0 10 professores a CR$ 24.000,00 240.000,00
8 33 0 20 professores a CR$ 18.000,00 360.000,00
8 33 0 Substituições regulamentares 200.000,00
8 33 0 Abono de família 120.000,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 120.000,00
Material de Consumo
8 33 3 Impressos, livros e material es￾colar 50.000,00
Despesas diversas
8 33 4 Aluguel de prédios escolares 
edespesas com o curso supletivo 40.000,00
____________
1.610.000,00 120.000,00
Órgãos culturais
Pessoal fixo
8 34 0 Bibliotecária 48.000,00
Material Permanente
8 34 0 Aquisição de livros p/ a bibliote￾ca 15.000,00
Material de consumo
8 34 3 Impressos, livros e material es￾de expediente da biblioteca 7.000,00
______________________________
55.000,00 15.000,00
Serviços de Inspeção
Pessoal fixo
8 36 0 Um fiscal de ensino 59.280,00
____________
59.280,00
Subvenções, Contribuições e
auxílios
Despesas diversas
8 38 4 auxílio à caixa Escolar do Grupo
Escolar do Grupo Escolar
Silveira Brum 5.000,00
8 38 4 Idem Desembargador Canedo 5.000,00
8 38 4 Idem Prof. Gonçalves Couto 5.000,00
8 38 4 Idem Prof. Mário Macedo 5.000,00
8 38 4 Idem Governador Bias Fortes 5.000,00
8 34 4 Idem Jardim de Infância
Dr. Antonio Canedo 5.000,00
8 38 4 Contribuição para bolsistas do
Ginásio são Paulo 40.000,00
8 38 4 Contribuição para bolsistas do
Escola Normal São Paulo 40.000,00
8 38 4 Contribuição para faculdade de
Filosofia ciencias e letras sta
Marcelina 80.000,00
8 38 4 Contribuição para o ginásio gra￾tuito "José eutrópio" 100.000,00
8 38 4 Contribuição para bolsitas do
Ginásio Santo antonio 40.000,00
8 38 4 Subvenções fixas a pequenas
escolas 5.200,00
8 38 4 Subvenção ao Instituto de Canto
e Música ou a professor de
mùsica 24.000,00
8 38 4 Ajuda de custo a professoras
municipais diplomadas 436.000,00
_____________
795.200,00
Diversos
Material Permanente
8 38 2 Construção de 3 prédios escola
res 456.920,00
__________________
456.920,00
Total dos serviços de Educação
Pública 2.519.480,00 591.920,00 3.111.400,00
Saúde Pública
Serviços de Inspeção
Pessoal Variável
8 46 1 Operários do serviço de limpeza
de valas 21.762,00
Material de Consumo
8 46 3 Para o serviço de inspeção 500,00 
____________
22.262,00
Subvenções, contribuições e
Auxilios
Despesas diversas
8 48 4 Auxilio ao Hospital São Paulo 100.000,00
8 48 4 auxílio ao Ambulatório da Barra 24.000,00
____________
124.000,00
Total do serviço de Saúde
Pública 146.262,00
146.262,00
Fomento
Administração superior
Material de consumo
8 50 3 Impressos livros e material de
expediente 6.000,00
____________
6.000,00
____________
Fomento da Produção vegetal
Pessoal variável
8 51 1 Tratoristas 216.000,00
8 51 1 auxiliares 90.000,00
8 51 1 Operários dos serviços de 
produçãio vegetal 49.070,00
Mateiral de consumo
8 51 3 Aquisição de adubos, sementes 
e mudas 115.930,00
8 51 3 Aquisição de inseticidas 100.000,00
8 51 3 Combustivel, lubrificantes e 
acessórios 360.000,00
____________
931.000,00
____________
Fomento Econômico Geral
Pessoal Variável
8 55 1 Operários dos serviços de
exposições e feiras 30.000,00
8 55 4 Prêmios a expositores 20.000,00
8 55 4 Contribuição para o serviço da
exposição Agropecuária e
Industrial 100.000,00
8 55 4 Aluguel de prédio 7.200,00
____________
157.200,00
____________
Total dos serviços de fomento 1.094.200,00 1.094.200,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado do serviço de trat.
de água 60.000,00
8 63 1 Operários dos serviços de
água e esgoto 280.000,00
Material Permentente
8 63 2 Para o serviço de água 1.664.000,00
8 63 2 Para para o serviço de esgoto 144.000,00
Material de consumo
8 63 3 Para o serviço de água 130.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 188.403,00
Despesas diversas
8 63 4 Transporte de pessoal e material
para p serviço de água e esgoto 120.000,00
8 63 4 Energia elétrica para o serviço
de água 240.000,00
____________
1.018.403,00 1.808.000,00
Total dos serviços Industriais 1.018.403,00 1.808.000,00 2.826.403,00
Serviços de utilidade público
Administração superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do serviço de obras 120.000,00
8 80 0 Fiscal geral de obras 96.000,00
8 80 0 Fiscal de obras 2ª classe 54.000,00
8 80 0 Auxiliar de fiscalização 64.272,00
8 80 0 Auxiliar Técnico 66.000,00
Material de consumo
8 80 3 Impressos, livros e material de
expediente 10.000,00
8 80 3 Combustível lubrificantes e aces
sórios 20.000,00
Despesas diversas
8 80 4 Conservação de veículos 60.000,00
8 80 4 Viagens de interesse do serviço 20.000,00
____________
510.272,00
Construção e Conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Fixo
8 81 0 Jardineiro(Q suplementar) 38.400,00
Pessal variável
8 81 1 Jardineiros 349.274,70
8 81 1 Operários dos serviços de ruas
praças e jardins 1.658.500,00
8 81 1 Operários dos serviços de 
calçamento 443.600,00
Material de consumo
8 81 3 Para os serviços de ruas pças e
jardins 579.000,00
8 81 3 Combustível lubrificantes e aces
sórios 237.000,00
8 81 3 Para p serviço de calçamento 694.880,00
Despesas diversas
8 81 4 Transporte para os serviços de
ruas, pças e jardins 150.000,00
8 81 4 Para a construção da praça
Dr. Orlando Flores 1.160.000,00
8 81 4 Desapropriação do terreno para
construção da praça Dr. Orlando
Flores 1.600.000,00
_____________
6.910.654,70
_____________
Construção e Conservação de 
de rodovias
Pessoal variável
8 82 1 Operários dos serviços de estra￾das e pontes 1.505.664,00
Material Permanente
8 82 2 Aquisição de máquinas e
ferramentas 825.547,00
Material de consumo
8 82 3 Para os serviços de estradas e
pontes 658.197,00
8 82 3 Combustível lubrificantes e aces
sórios 574.736,00
Despesas diversas
8 82 4 Conservação de estradas e
pontes 1.500.000,00
8 82 4 Transporte de pessoal e material
para os serviços de estradas e
pontes 20.000,00
8 82 4 Consertos de máquinas e ferra￾mentas 300.000,00
____________
_____________
4.558.597,20 825.347,00
Serviços de Limpeza pública
Pessoal variável
8 85 1 Operários dos serviços de
limpeza pública 889.200,00
Material de consumo
8 85 3 Combustível, lubrificantes e aces
s sórios 220.000,00
Despesas diversas
8 85 4 Conservação de veículos 26.000,00
____________
1.135.200,00
Construção e conservação de
Proprios públicos em geral
Despesas diversas
8 87 4 Construção de Próprios Munici￾pais 20.000,00
8 87 4 Construção de mercados 400.000,00
____________
420.000,00
Iluminação Pública
Despesas diversas
8 88 4 Iluminação do matadouro, esta
ção das bombas e prédios
escolares 30.000,00
8 88 4 Iluminação pública da cidade e
vilas 108.000,00
____________
138.000,00
Diversos
Pessoal variável
8 89 1 Encarregado do Matadouro 44.460,00
8 89 1 Magarefe 44.460,00
8 89 1 Operários dos serviços do
matadouro 268.210,80
8 89 1 Motorista e mecânicos 408.200,00
material permanente
8 89 2 Para o serviço do Matadouro 20.000,00
Material de consumo
8 89 3 Combustível, lubrificantes e aces
sórios para o carro do matadou￾ro 65.000,00
8 89 3 Para o serviço do Matadouro 47.732,00
Despesas diversas
8 89 4 Conservação do veículo do mata
douro 10.000,00
____________
888.062,80 20.000,00
Total dos serviços de Utilidade
Pública 14.560.786,70 845.547,00 15.406.333,70
Encargos diversos
Pessoal Inativo
pessoal fixo
8 90 0 aposentados 187.200,00
____________
187.200,00
Contribuição para a previdência
Despesas diversas
8 91 4 Contribuição para o instituto de
previdência dos servidores do
estado de Minas gerais 25.000,00
8 91 4 Contribuição para caixa de apo￾sentadoria e pensões de serviços
públicos do Estado de MG 1.500,00
8 91 4 Contribuição para seguros de
funcionários 2.200,00
____________
28.700,00
Indenizações, reposições e res￾titiuções
Despesas diversas
8 92 4 Restituições de Impostos e
taxas de exercícios já encerra￾dos 3.000,00
____________
3.000,00
Encargos transitórios
Pessoal fixo
8 93 0 Abono a funcionários 101.178,90
8 93 0 Substituições regulamentares 1.200,00
8 93 0 Gratificações por serviços 
extraordinários 161.094,40
____________
263.473,30
Prêmios de seguros e Indeniza￾ções por acidentes
Despesas diversas
8 94 4 Prêmios de seguros e acidentes
do trabalho 40.000,00
____________
40.000,00
Subvenções, contribuições e
auxílios em geral
Despesas diversas
8 98 4 Ao tiro de guerra 99 18.000,00
8 98 4 À Banda de Música União dos
artistas 12.000,00
8 98 4 À Banda de Música Santa Ce￾cília 12.000,00
8 98 4 Ao Nacional Atlético Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Paulistano Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Operário F. Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Santa Rita Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Cruzeiro Esporte Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Bela Vista Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Rosário Esporte Clube 5.000,00
8 98 4 Ao São Cristóvão F. Clube 5.000,00
____________
87.000,00
Diversos
Despesas diversas 0
8 99 4 Para cultos e homenagens civis 70.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 38.608,00
8 99 4 Despesas Imprevistas 20.000,00
8 99 4 Café aos funcionários 6.000,00
8 99 4 Quebra de caixa 200,00
____________
134.808,00
____________
Total dos serviços de encargos
diversos 744.181,30 744.181,30
Total Geral 21.963.193,00 3.256.120,00 25.219.313,00
Art. 3º. Fica o Prefeito autorizado a abrir crédito suplementar às 
dotações constantes do art. 2º desta lei, até o máximo de 15%.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor em 1º de janeiro de 1962.
Prefeitura Municipal de Muriaé, 30 de setembro de 1961
Dante Bruno- Prefeito Municipal