| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1959 |
| Date | 1959-01-27 |
| Ementa | CONCEDE APOSENTADORIA A ALFREDO DA COSTA CABRAL |
| native_id | 4546 |
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LEI Nº 249 / 59 “CONCEDE APOSENTADORIA” A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedida a aposentadoria com os seus vencimentos atuais, ao operário desta prefeitura Sr. Alfredo da Costa Cabral. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão exatamente como nela se contém. Dada e passada no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos 27 de janeiro de 1959. A) Antonio Soares Canedo- Prefeito Municipal.