norma nº 250/1959

LEI Nº 250 / 59
“CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GINÁSIO SANTO 
ANTONIO”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e 
eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a 
subvenção anual de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a partir do corrente 
exercício, ao Ginásio Santo Antonio, situado no Bairro da Barra.
Art. 2º. Fica o poder Executivo autorizado a abrir o Crédito 
Especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com a 
presente lei, devendo igual auxílio ser consignado na dotação própria dos 
orçamentos futuros.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão exatamente 
como nela se contém.
Dada e passada no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé aos 
27 de janeiro de 1959.
a) Antonio Soares Canêdo - Prefeito Municipal.