norma nº 234/1958

LEI Nº 234 / 58
“REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, 
PROVENTOS DE APOSENTADOS E SALÁRIOS DE 
DIARISTAS”
O povo do Município de Muriaé, por seus representantes decretou, 
e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Passam a ser os seguintes os vencimentos anuais dos 
funcionários da Prefeitura abaixo mencionados:
Chefe do Serviço de contabilidade 84.240,00
Auxiliar contador 39.000,00
Arquivista 17.745,60
Chefe do serviço de patrimônio 44.976,00
Chefe do Serviço Fazenda 60.000,00
Auxiliar 31.200,00
Fiscal Geral de Renda 56.160,00
Fiscal de renda de 2º classe 18.720,00
Fiscal do Distrito de Boa Família 18.000,00
Fiscal do Distrito de Belizário 6.000,00
Fiscal do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira 6.000,00
Fiscal do Distrito de Itamuri 6.000,00
Fiscal do Distrito de Pirapanema 6.000,00
Fiscal do Distrito de Rosário da Limeira 6.000,00
Professoras de 1º classe 12.000,00
Professoras de 2ª classe 10.800,00
Professoras de 3º classe 9.600,00
Bibliotecária 19.200,00
Fiscal de Ensino 34.200,00
Chefe do serviço de obras 60.000,00
Fiscal Geral de Obras 57.600,00
Fiscal de obras de 2ª classe 37.440,00
Auxiliar de Fiscalização 37.440,00
Jardineiro (Q. suplementar) 34.200,00
Art. 2º. Passam a ser os seguintes os proventos anuais de 
aposentadoria dos funcionários da Prefeitura, abaixo mencionados:
Itamar Magalhães- chefe do serviço de Contabilidade 72.000,00
Nicolau Damião- Auxiliar do Serviço da fazenda 24.000,00
Severino Dias Carvalho- Fiscal de Obras 64.800,00
Pedro Ceribelli – Fiscal de Ensino 9.600,00
Antonio T Ramos- Professor 4.800,00
Itagiba Cata Preta- secretário 12.000,00
Art. 3º. Fica concedido aos diaristas da Prefeitura, o aumento 
salarial correspondente ao padrão mínimo estabelecido pelas leis vigentes no 
país.
Parágrafo Único – os operários que percebem mais de CR 60,00 
de salário diário, receberão, além do salário mínimo 30% sobre seus 
vencimentos atuais.
Art. 4º. As despesas decorrentes dos artigos 1º, 2º e 3º da presente 
lei correrão pelas verbas próprias consignadas no orçamento do próximo 
exercício.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959 
revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Dada e passada no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos 
24 de outubro de 1958.
Antonio Soares Canêdo
Prefeito Municipal