br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 258/1959

Tipo LEI
Número / Ano 258 / 1959
Date 1959-04-27
EmentaDENOMINA A PÇA CEL PACHECO DE MEDEIROS
native_id4556

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 258 / 59
“ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Cel Pacheco de Medeiros” a atual 
Barão do Rio Branco, nesta cidade.
Art. 2º. Passa a ter sua antiga denominação de Santos Dumont a 
atual Cel Pacheco de Medeiros.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em 
vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Dada e passada no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, aos 
vinte e sete dias do mês de abril de 1959.
A) Dante Bruno- Prefeito Municipal 

open original →