norma nº 268/1959

LEI Nº 268 / 59
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 1960”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou 
e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A receita do Município de Muriaé para o exercício de 
1960 é orçado em CR$ 10.711.000,00(dez milhões setecentos e onze mil 
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Receita Ordinária
Receita Tributária
a) Impostos
0 11 1 Imposto Territorial 250.000,00
0 12 1 Imposto Predial 1.500.000,00
0 17 3 Imposto s/ Industrias e Profissões 1.900.000,00
0 18 3 Imposto de licenças 65.000,00
0 19 7 Imposto s/ atos da Economia do
Município ou de Assuntos de
sua competência 30.000,00
0 26 3 Imposto sobre turismo e hospeda
gem 15.000,00
0 27 3 Imposto s/ jogos e diversões
Imposto s/ diversões públicas 250.000,00
b)Taxas
1 11 2 Taxa rodoviária 400.000,00
1 15 4 Taxa de Assistência social 381.000,00
1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços
Diversos
Aferição de pesos e medidas 10.000,00
Numeração de prédios e terrenos 4.900,00
1 24 1 Taxa de limpeza pública 150.000,00
1 25 1 Taxa de viação
Taxa de calçamento 1.000.000,00
Total da Receita Tributária 5.055.900,00
5.055.900,00
Receita Patrimonial
2 01 0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de
aluguel 300.000,00
2 02 0 Renda de capitais
Juros de depósitos 5.000,00
Total da receita Patrimonial 305.000,00 305.000,00
Receita Industrial
3 03 0 Serviços urbanos
Taxa d'água 500.000,00
Taxa de ligação de água e
esgoto 35.000,00
Taxa de esgoto 120.000,00
3 05 0 Estabelecimentos e serviços 
diversos
Renda de serviços agr[ícolas
renda de aração de terra 750.000,00
Total da Receita Industrial 1.405.000,00 1.405.000,00
__________________
Receitas Diversas
4 11 0 Receita de mercados, feiras e
matadouros
Receita do matadouro 200.000,00
4 12 0 Receita de cemitérios 100,00 
4 13 0 Quota prevista no art 15 §2º da
C.F
Receita de combustíveis e
lubrificantes 750.000,00
4 14 0 Quota prevista no art. 15 § 4º da
CF
Imposto de Renda 1.200.000,00
4 15 0 Quota prevista no art 20 da CF
30% do excesso da arrecadação
do estado s/ a do Município 10.000,00
4 16 0 Receita da Estação Rodoviária 120.000,00
4 18 0 Quota do Imposto único s/ energia 
elétrica 70.000,00
__________________
Total de Receitas Diversas 2.350.100,00 2.350.100,00
__________________
Total da Receita Ordinária 9.116.000,00 9.116.000,00
Receita Extraordinária
6 11 0 Alienação de Bens Patrimoniais 5.000,00
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 1.500.000,00
6 21 0 Multas 10.000,00
6 23 0 Eventuais 80.000,00
_________________
Total da Receita Extraordinária 90.000,00 1.505.000,00 1.595.000,00
Total Geral 9.206.000,00 1.505.000,00 10.711.000,00
Art. 2º. A despesa do Município de Muriaé no exercício de 1960 
é fixada em 10.711.000,00 (dez milhões setecentos e onze mil cruzeiros) de 
acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo
8 00 0 Secretário Geral da Câmara 12.000,00
material de Consumo
8 00 3 Impressos, livros e material
de expediente 2.000,00
Despesas diversas
8 00 4 Publicação do expediente 4.000,00
8 00 4 Café aos senhores vereadores 6.000,00
________________
24.000,00
Governo
Pessoal Fixo
8 02 0 Subsídio do Prefeito 56.160,00
8 02 0 Representação do Prefeito 7.488,00
Material permanente 
8 02 2 Aquisição de móveis e utensílios 10.653,00
material de Consumo
8 02 4 Combustíveis, lubrificantes e
acessórios 48.000,00
8 02 3 Aquisição de placas para veícu￾los, nomeclaturas e numeração
de ruas 15.000,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens Administrativas 21.312,00
8 02 4 Conservação de veículos 10.000,00
8 02 4 Conservação de móveis e uten￾sílios 1.500,00
________________ __________________-
15.460,00 10.653,00
Administração Superior
Pessoal Fixo
8 04 0 Secretário 84.000,00
8 04 0 Auxiliar datilógrafo 26.400,00
Material de consumo
8 04 3 Impressos, livro e material de
expediente 15.000,00
Despesas diversas
8 04 4 Serviço Postal 3.000,00
8 04 4 Serviço telegráfico 2.000,00
8 04 4 Serviço telefônico 13.800,00
8 04 4 Publicação de expediente 36.000,00
8 04 4 Assinaturas de jornais e
revistas oficiais 1.600,00
_________________
181.800,00
Serviços técnicos e especializa
dos
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe do serviço de contabilida
de 84.240,00
8 07 0 Auxiliar contador 60.000,00
8 07 0 Almoxarife 16.387,00
8 07 0 Arquivista 17.745,60
Material de consumo
8 07 3 Impressos, livro e material de
de expediente 10.000,00
_________________
188.372,60
________________
Serviços diversos
Pessoal Fixo
8 09 0 Chefe do serviço do patrimônio 50.000,00
8 09 0 Porteiro continuo 18.000,00
Material de consumo
8 09 3 Impressos, livro e material de
de expediente 500,00 
________________
68.500,00
_________________
Total do serviço de Administra￾ção geral 622.132,60 10.653,00 632.785,60
Exação e Fiscalização 
Financeira
Administração superior
Pessoal Fixo
8 10 0 Chefe do serviço de fazenda 60.000,00
8 10 0 Tesoureiro 28.800,00
8 10 0 auxiliar 36.000,00
Material de consumo
8 10 3 Impressos, livros e material de
expediente 12.000,00
________________
136.800,00
Serviço de arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Percentagem pela arrecadação
geral 151.600,00
Despesas diversas
8 11 0 Percentagem pela cobrança da
dívida ativa 20.000,00
________________
171.600,00
________________
Serviço de Fiscalização
Pessoal Fixo
8 12 0 Fiscal Geral de Rendas 56.160,00
8 12 0 Fiscal de rendas de 2º classe 18.720,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Boa Familia 18.000,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Belizário 6.000,00
8 12 0 Fiscal do distrito de B.Jesus da
Cachoeira 6.000,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Itamuri 6.000,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Pirapanema 6.000,00
8 12 0 Fiscal do dist. R. Limeira 6.000,00
________________
122.880,00
Serviços diversos
8 13 4 Ferragens e rações para semo
ventes 7.000,00
Despesas diversas
8 13 4 Viagens de interesse do serviço 15.000,00
8 13 4 Serviço de lançamento 5.000,00
_________________
27.000,00
Total do serviço de exação e
fiscalização financeira 458.280,00 458.280,00
Segurança Pública e Assistência
Social
Assistência social
Despesas diversas
8 29 4 Socorros públicos 20.000,00
8 29 4 Ao Conselho Particular da 
Sociedade São V. de Paulo 10.000,00
8 29 4 Proteção a Lazaros e Tuberculo
sos 10.000,00
8 29 4 À Associação de Proteção à 
Maternidade e à Infância 12.000,00
Total do serviço de Segurança
Pública e Assistência social 52.000,00
_________________
52.000,00 52.000,00
Educação Pública
Ensino Primário, Secundário e
complementar
Pessoal Fixo
8 33 0 20 professoras a CR$ 12.000,00 240.000,00
8 33 0 10 professoras a CR$ 10.800,00 108.000,00
8 33 0 20 profesoras a CR$ 9.600,00 192.000,00
8 33 0 Substituições regulamentares 5.000,00
8 33 0 Abono de família 78.000,00
Material Permanente
8 33 0 Aquisição de móveis e utensilios 39.800,00
Material de consumo
8 33 0 Impressos, livros e material de
escolar 7.680,00
Despesas diversas
8 33 4 Aluguel de prédios escolares e 
despesas com o curso
supletivo 6.000,00
________________
636.680,00 39.800,00
Órgãos culturais
Pessoal Fixo
8 34 0 Bibliotecária 19.200,00
Material Permanente
8 34 2 Aquisição de livros para a biblio
teca 3.000,00
Material de consumo
8 34 3 Impresos livros e material de
expediente da biblioteca 1.200,00
________________
20.400,00 3.000,00
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo
8 36 0 Um fiscal de ensino 45.600,00
_________________
45.600,00
Subvenções, Constribuições e
Auxílios
Despesas Diversas
8 38 4 Auxílio a Cx. Escolar do
GE Silveira Brum 1.000,00
8 38 4 Auxílio a Cx. Escolar do
D. Canedo 1.000,00
8 38 4 Auxílio a Cx. Escolar do
GE Gonçalves Couto 1.000,00
8 38 4 Auxílio a Cx. Escolar do
GE Prof. Mario macedo 1.000,00
8 38 4 Aux. A CX Escolar do jardim
da Infância de Muriaé 1.000,00
8 38 4 Contribuição para o ginásio
São Paulo 16.000,00
8 38 4 Contribuição para a escola
Normal São Paulo 16.500,00
8 38 4 Contribuição para o "Ginásio 
"Dr. José Eutropio" 40.000,00
8 38 4 Contribuição para o Ginásio
Sto Antonio 16.000,00
8 38 4 Subvenções fixas a pequenas
escolas 5.200,00
8 38 4 Subvenção ao Instituto de
Canto e Música ou a Prof. 
de Música 24.000,00
8 38 4 Ajuda de custo a Professoras de
Municipais diplomadas 5.000,00
________________
127.700,00
Diversos
Material Permanente
8 39 2 Construção de 3 prédios
escolaras 196.720,00
196.720,00
Total do serviço de educação
pública 830.380,00 239.520,00 1.069.900,00
Saúde pública
Serviço de Inspeção
Pessoal Variável
8 46 1 Operários do serviço de limpeza
de valas 16.740,00
Material de consumo
8 46 3 Para o serviço de inspeção 500,00 
_________________
17.240,00
Subvenções, contribuições e 
auxílios
Despesas diversas
8 48 4 auxílio ao Hospital "São Paulo" 25.000,00
8 48 4 Auxílio ao Ambulatório da Barra 24.000,00
_________________
49.000,00
Total do Serviço de Saúde
Pública 66.240,00
Fomento
Administração superior
Material de Consumo
8 50 3 Impressos, livros e material de
expediente 6.000,00
_________________
Fomento da Produção vegetal
Pessoal variável
8 51 1 Tratoristas 110.000,00
8 51 1 Auxiliares 90.000,00
8 51 1 Operários do serviços de produ￾ção vegetal 29.070,00
Material de Consumo
8 51 3 Aquisição de adubos, sementes
e mudas 5.930,00
8 51 3 Aquisição de inseticidas 10.000,00
8 51 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 300.000,00
________________
545.000,00
Fomento Econômico em Geral
Pessoal Variável
8 55 1 Operários dos serviços de
exposições e feiras 5.100,00
8 55 4 Prêmios a expositores 1.500,00
8 55 4 Contribuição para o serviço da
exposição Agropecuária e indus￾trial 20.000,00
8 55 4 Aluguel de prédios 7.200,00
_________________
33.800,00
________________
584.800,00 584.800,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado do serviço de trata￾mento de água 34.200,00
8 63 1 Operários dos serviços de água
e esgoto 200.597,00
Material Permanente
8 63 2 Para p serviçõ de água 180.000,00
8 63 2 Para o serviço de esgoto 80.000,00
Material de Consumo
8 633 Para o serviço de água 110.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 15.000,00
Despesas diversas
8 63 4 Transporte de pessoal e mate
rial para o serviço de água e 
esgoto 10.000,00
8 63 4 Energia elétrica para o serviço
deágua 132.000,00
_________________
501.797,00 260.000,00
____________________________________
501.797,00 260.000,00 761.797,00
Dívida pública
Despesas diversas
8 73 4 Amortização da dívida com a 
CX. Ec. De Minas Gerais 95.226,30
95.226,30
8 74 4 Juros da dívida com a Caixa
conômica de Minas Gerais 5.754,90
________________
5.754,90
Total do serviços de dívida
pública 5.754,90 95.226,30 100.981,20
Serviços de utilidade pública
Administração superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do serviço de obras 60.000,00
8 80 0 Fiscal geral de obras 60.000,00
8 80 0 Fiscal de obras 2ª classe 37.440,00
8 80 0 Auxiliar de fiscalização 49.440,00
8 80 0 Auxiliar técnico 60.000,00
Material de consumo
8 80 3 Impressos, livros e material de
expediente 3.000,00
8 80 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 15.000,00
Despesas diversas
8 80 4 Consevação de veículos 30.000,00
8 80 4 Viagens de interesse do serviço 13.000,00
________________
327.880,00
Construção e Conservação de 
logradouros públicos
Pessoal Fixo
8 81 0 Jardineiros ( Q. Suplementar) 34.200,00
Pessoal variável
8 81 1 Jardineiros 280.960,00
8 81 1 Operários dos serviços de ruas
pças e jardins 702.000,00
8 81 1 Operários dos serviços de calça
mento 160.000,00
Material de consumo
8 81 3 para os serviços de ruas, pças
e jardins 270.000,00
8 81 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 170.000,00
8 81 3 Para o serviço de calçamento 603.960,00
Despesas diversas
8 81 4 Transporte para o serviço de
ruas pças e jardins 60.000,00
________________
2.281.120,00
Construção e Conservação de 
Rodovias
Pessoal variável
8 82 1 Operários dos serviços de
estradas e pontes 576.141,00
Material permanente
8 82 2 Aquisição de máquina e ferra￾mentas 20.000,00
Material de consumo
8 82 3 Para os serviços de estradas
e pontes 210.000,00
8 82 3 Combustível, lubrificantes e 
acessórios 306.000,00
Despesas diversas
8 82 4 Conservação de estradas e 
pontes 536.000,00
8 82 4 Transporte de pessoal e mate
rial serviços estradas e pontes 10.000,00
8 82 4 Consertos de máquinas e ferra￾mentas 50.000,00
____________________________________
1.688.141,00 20.000,00
Serviço de Limpeza pública
Pessoal variável
8 85 1 Operários dos serviços de 
limpeza pública 684.000,00
Material de consumo
8 85 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 220.000,00
Despesas diversas
8 85 4 Conservação de veículos 14.000,00
________________
918.000,00
________________
Construção e Conservação de
Próprios Públicos em geral
Despesas diversas
8 87 4 Construção de próprios
mjunicipais 20.000,00
8 87 4 Construção de mercado 400.000,00
_________________
420.000,00
Iluminação pública
Despesas diversas
8 88 4 Iluminação pública da cidade e
vilas 108.000,00
8 88 4 Iluminação do matadouro,
estação das bombas, prédios
escolares 20.000,00
________________
128.000,00
Diversos
Pessoal variável
8 89 1 Encarregado do matadouro 34.200,00
8 89 1 Magarefe 34.200,00
8 89 1 Operários serviços do matadouro 206.316,30
8 89 1 Motoristas e mecânicos 264.000,00
Material permanente
8 89 2 Para o serviço do matadouro 20.000,00
Material de consumo
8 89 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios para o carro do
matadouro 65.000,00
8 89 3 Para o serviço do matadouro 47.732,00
Despesas diversas
8 89 4 Conservação do veículo do
matadouro 10.000,00
________________
661.448,00 20.000,00
Total dos serviços de utilidade
pública 6.424.589,30 40.000,00 6.464.589,30
Encargos diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo
8 90 0 aposentados 187.200,00
________________
187.200,00
Contribuição para previdência
Despesas diversas
8 91 4 Contribuição para o Instituto
de Previdência dos servidores
do Est. De Minas Gerais 25.000,00
8 91 4 Contribuição para a caixa de
aposentadoria e Pensões de
serviços públicos do E MG 1.500,00
8 91 4 Contr. Para seguros de
funcionários 2.200,00
_________________
28.700,00
Indenizações, reposições e
restituições
Despesas diversas
8 92 4 Restituições de impostos e
taxas de exercícios já encerra
dos 3.000,00
________________
3.000,00
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo
8 93 0 Abono a funcionários 101.178,90
8 93 0 Substituições regulamentares 1.200,00
8 93 0 Gratificações por serviços
extraordinários 15.000,00
________________
117.378,90
Prêmios de seguros e indeniza￾cões por acidentes
Despesas diversas
8 94 4 Prêmios de seguros e acidentes
de trabalho 30.148,00
_________________
30.148,00
Subvenções, contribuições e
auxílios em geral
Despesas diversas
8 98 4 Ao tiro de guerra 99 18.000,00
8 98 4 Às bandas de música União dos
artistas e Sta Cecilia 24.000,00
8 98 4 Ao Nacional Atlético Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Paulistano Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Operário Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Santa Rita Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Cruzeiro Esporte Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Mariano Sport Clube 5.000,00
8 98 4 Ao São Cristóvão Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Rosário Sport Clube 5.000,00
________________
87.000,00
Diversos
Despesas diversas
8 99 4 Para cultos e homenagens civis 15.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 35.000,00
8 99 4 Despesas imprevistas 10.000,00
8 99 4 Café aos funcionários 6.000,00
8 99 4 Quebra de caixa 200,00
66.200,00
________________
Total dos serviços de encargos
diversos 519.626,00
_________________ 519.626,00
Total Geral 10.065.600,70 645.399,30 10.711.000,00
Art. 3º. Fica o Prefeito autorizado a abrir créditos suplementares 
às dotações constantes do artigo 2º desta lei, até o máximo de 15%.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei 
em vigor em 1º de janeiro de 1960.
Prefeitura Municipal de Muriaé, 16 de novembro de 1959
Dante Bruno- Prefeito Municipal
Itamar Magalhães- Secretário