norma nº 237/1958

LEI Nº 237 / 58
“ORÇA A RECEITA E FIXA E DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 1959”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e 
eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A receita do município de Muriaé para o exercício de 1959 
é orçada em CR$ 8.220.000,00 (oito milhões, duzentos e vinte mil cruzeiros) de 
acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Receita Ordinária
Receita Tributária
a) Impostos
0 11 1 Imposto Territorial 250.000,00
0 12 1 Imposto Predial 1.100.000,00
0 17 3 Imposto s/Industria e Profissões 1.700.000,00
0 18 3 Imposto de licenças 65.000,00
0 19 7 Imposto s/ atos da economia do
município ou assuntos de sua
competência 25.000,00
0 25 3 Imposto s/ turismo e hospeda￾gem 10.000,00
0 27 3 Imposto s/jogos e diversões
Imposto s/jogos e diversões
públicas 250.000,00
b) Taxas
1 11 2 Taxa Rodoviária 400.000,00
1 15 4 Taxa de Assistência social 300.000,00
1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços
Diversos
Aferição pesos e medidas 10.000,00
Numeração prédios e terrenos 4.900,00
1 24 1 Taxa de limpeza pública 50.000,00
1 25 1 Taxa de viação
Taxa de calçamento 40.000,00
_____________
Total Receita Tributária 4.204.900,00 4.204.900,00
Receita Patrimonial
2 01 0 Renda Imobiliária
Renda Prédios e terrenos 300.000,00
2 02 0 Renda de capitais
Juros de depósitos 5.000,00
_____________
305.000,00 305.000,00
Receita Patrimonial
2 01 0 Renda Imobiliária
Renda Prédios e terrenos 300.000,00
2 02 0 Renda de capitais
Juros de capitais 5.000,00
Total da Receita Patrimonial 305.000,00 305.000,00
Receita Industrial
3 03 0 Serviços urbanos
Taxa d' água 250.000,00
Taxa ligação água/esgoto 20.000,00
Taxa esgoto 120.000,00
_____________
Total Receita Industrial 390.000,00 390.000,00
_____________
Receitas Diversas
4 11 0 Receita de mercados, feiras e
matadouros
Renda do Matadouro 160.000,00
4 12 0 Receita de cemitério 100,00 
4 13 0 Quota prevista ao art. 15 §2º da
Constituição Federal:
Receita de combustíveis e
lubrificantes 415.000,00
4 14 0 Quota prevista no art. 15 §4º da
constituição Federal
Imposto s/ a renda 1.000.000,00
4 15 0 Quota prevista no art.20 da CF:
30% do excesso de arrecada￾ção do Estado sobre a do 
Município 10.000,00
4 15 0 Receita estação rodoviária 100.000,00
4 18 0 Quota do imposto único s/
energia elétrica 40.000,00
_____________
Total receitas diversas 1.725.100,00 1.725.100,00
Total receitas ordinária 6.625.000,00 6.625.000,00
Receita Extraordinária
6 11 0 Alienação Bens patrimoniais 5.000,00
6 12 0 Cobrança dívida Ativa 1.500.000,00
6 21 0 Multas 10.000,00
6 23 0 Eventuais 80.000,00
Total da receita extraordinária 90.000,00 1.505.000,00 1.595.000,00
Total Geral 6.715.000,00 1.505.000,00 8.220.000,00
Art. 2º. A despesa do Município de Muriaé no exercício de 1959, é 
fixada em CR$ 220.000,00 (oito milhões duzentos e vinte mil cruzeiros), de 
acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral Designação da despesa Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo 
8 00 0 Secretário Geral da Câmara 12.000,00
Material de consumo
8 00 3 Impressos, livros, material
de expediente 2.000,00
Despesas Diversas
8 00 4 Publicação do expediente 4.000,00
8 00 4 Café aos Srs. Vereadores 6.000,00
____________
24.000,00
Governo
Pessoal Fixo 
8 02 0 Subsidio do Prefeito 56.160,00
8 02 0 Representação do Prefeito 7.488,00
Material Permanente
8 02 2 Aquisição de móveis/utensílios 1.653,00
Material de consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 48.000,00
8 02 3 Aquisição de placas para
veículos, nomeclatura e numera
ção de ruas 15.000,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens administrativas 21.312,00
8 02 4 Conservação de veículos 10.000,00
8 02 4 Conservação móveis e utensilios 1.500,00
___________
159.460,00 1.653,00
Administração superior
Pessoal Fixo
8 04 0 Secretário 48.000,00
8 04 0 Auxiliar datilógrafo 17.280,00
Material de consumo
8 04 3 Impressos, livros e mat de expe
diente 5.000,00
Despesas diversas
8 04 4 Serviço postal 3.000,00
8 04 4 Serviço telegráfico 2.000,00
8 04 4 Serviço telefônico 13.800,00
8 04 4 Publicação expediente 24.000,00
8 04 4 Assinaturas de jornais e revistas
oficiais 600,00
___________
113.680,00
Serviços técnicos e especializa
dos
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe serviço contablidade 84.240,00
8 07 0 Auxiliar contador 39.000,00
8 07 0 Almoxarife 16.387,20
8 07 0 Arquivista 17.745,60
Material de Consumo
8 07 3 Impressos, livros, mat. Expedient 10.000,00
Despesas diversas
8 07 4 Viagens interesse serviço 400,00
___________
167.772,80
Serviços Diversos
Pessoal Fixo
8 09 0 Chefe do serviço Patrimônio 46.176,00
8 09 0 Porteiro contínuo 14.400,00
Material de Consumo
8 09 3 Impressos, livros, mat. Expedient 500,00 
___________
61.076,00
Total serviços administração
geral 525.988,80 1.653,00 527.641,80
Exação e Fiscalização financei
ra
Administração Superior
8 10 0 Chefe serviço de Fazenda 60.000,00
8 10 0 Tesoureiro 28.800,00
8 10 0 Auxiliar 31.200,00
Material de consumo
8 10 3 Impressos, livros e material de
expediente 8.000,00
128.000,00
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Percentagem pela arrecadação 221.600,00
Despesas Diversas
8 11 4 Percentagem pela cobrança
da dívida ativa 20.000,00
___________
141.600,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal Fixo
8 12 0 Fiscal Geral de Rendas 56.160,00
8 12 0 Fiscal de Rendas de 2ª Classe 18.720,00
8 12 0 Fiscal Distrito Boa Familia 18.000,00
8 12 0 Fiscal Distrito B. Cachoeira 5.000,00
8 12 0 Fiscal Distrito Belizário 6.000,00
8 12 0 Fiscal Distrito Itamuri 6.000,00
8 12 0 Fiscal Distrito Pirapanema 6.000,00
8 12 0 Fiscal Distrito Rosário de Limeira 8.000,00
122.880,00
Serviços Diversos
Material de Consumo
8 13 3 Ferragens e rações para
semoventes 7.000,00
Despesas Diversas
8 13 4 Viagens interesse serviço 15.000,00
8 13 4 Serviço de lançamento 5.000,00
___________
27.000,00
Total Serviços Exação
Fiscalização Financeira 419.480,00 419.480,00
Segurança Pública e assistência
Social
Assistência Social
Despesas Diversas
8 29 4 Socorros Públicos 20.000,00
8 29 4 Ao Conselho Particular da
Sociedade São V. de Paulo 10.000,00
8 29 4 Proteção a Lázaros e Tuberculo
sos 10.000,00
8 29 4 À Associação Proteção á
Maternidade e à Infância 12.000,00
___________
52.000,00
Total Serviços de Segurança
Pública e Assistência Social 52.000,00 52.000,00
Educação Pública
Ensino Primário, Secundário e
Complementar
Pessoal Fixo
8 33 0 20 professoras a CR$ 12.000,00 240.000,00
8 33 0 10 professoras a CR$ 10.800,00 108.000,00
8 33 0 20 professoras a CR$ 9.600,00 192.000,00
8 33 0 Substituições Regulamentares 5.000,00
8 33 0 Abono de família 78.000,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição móveis e utensílios 39.800,00
Material de Consumo
8 33 3 Impressos, livros, material
escolar 3.680,00
Despesas diversas
8 33 4 aluguel prédios escolares
e despesas com o curso
supletivo 2.400,00
629.080,00 39.800,00
Órgãos culturais
Pessoal Fixo
8 34 0 Bibliotecária 19.200,00
Material Permanente
8 34 2 Aquisição de livros para 
a biblioteca 3.000,00
Material de consumo
8 34 3 Impressos, livros e material de
expediente da biblioteca 1.200,00
___________
20.400,00 3.000,00
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo
8 36 0 Um fiscal de Ensino 34.200,00
___________
34.200,00
Subvenções, contribuições e
auxílios
Despesas Diversas
8 38 4 auxilio a C. Escolar do GE Sil￾veira Brum 1.000,00
8 38 4 Auxilio a C. Escolar do GE D.
Canedo 1.000,00
8 38 4 Auxilio a CX Escolar do GE
G. Couto 1.000,00
8 38 4 Auxilio à Cx. Escolar Porf. 
Mário Macedo 1.000,00
8 38 4 Auxilio à CX Escolar do Jardim
da Infância Muriaé 1.000,00
8 38 4 Contribuição para o Ginásio
São Paulo 16.000,00
8 38 4 Contribuição para a Escola Nor￾mal São Paulo 16.500,00
8 38 4 Subvenções fixas a pequenas
escolas 5.200,00
8 38 4 Subvenção ao Instituto de
Canto e Música ou Professor
de Música 24.000,00
8 38 4 Ajuda de custo a Prof. Munici￾pais Diplomadas 5.000,00
____________
71.700,00
Total Serviços de Educação
Publica 755.380,00 42.800,00 798.180,00
Saúde Pública
Serviços de Inspeção 
Pessoal Variável
8 46 1 Operários serviço limpeza de
valas 16.740,00
Material de Consumo
8 46 3 Para o serviço de inspeção 500,00 
___________
17.240,00
Subvenções, contribuições e
auxílios
Despesas Diversas
8 48 4 Auxílio ao Hospital São Paulo 25.000,00
8 48 4 Auxílio ao Ambulatório da barra 24.000,00
___________
49.000,00
___________
Total Serviços Saúde Pública
66.240,00 66.240,00
Fomento
Pessoal Variável
Fomento Produção Vegetal
8 51 1 Operários serviços de produção
vegetal 29.070,00
Material de consumo
8 51 3 Aquisição adubo sementes e
mudas 5.930,00
8 51 3 Aquisição de inseticidas 10.000,00
___________
45.000,00
Fomento Econômico Geral
Pessoal Variável
8 55 1 Operários dos serviços de expo￾sição e feiras 5.100,00
Despesas diversas
8 55 4 Prêmios a Expositores 1.500,00
8 55 4 Contribuição para o serviço da
exposição Agro-Pecuária e
Industrial 20.000,00
8 55 4 Aluguel de prédios 7.200,00
___________
33.800,00
___________
78.800,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado serviço de tratamen
to de água 34.200,00
8 63 1 Operários dos serviços de água
e esgoto 267.597,00
Material Permanente
8 63 2 Para o serviço de água 120.000,00
8 63 2 Para o serviço de esgoto 50.000,00
Material de consumo
8 63 3 Para o serviço de água 60.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 10.000,00
Despesas diversas
8 63 4 Transporte de pessoal e mate￾rial para o serviço de água e
esgoto 10.000,00
8 63 4 Energia elétrica para o serviço
de água 120.000,00
____________
501.797,00 170.000,00
Total Serviços Industriais 501.797,00 170.000,00 671.797,00
Dívida Pública
Fundada Interna, Amortização
e resgate
Despesas Diversas
8 73 4 Amortização da Dívida com a 
Caixa Econômica do estado de
Minas Gerais 165.914,50
165.914,50
Juros
Despesas Diversas
8 74 4 Juros da Dívida com a Caixa
Econômica do Estado de
Minas Gerais 37.447,90
___________
37.447,90
Total dos Serviços de Dívida
Pública 37.447,90 165.914,50 203.362,40
Serviços de Utilidade Pública
Administração superior
Pessoal Fixo
8 80 0 chefe do serviço de obras 60.000,00
8 80 0 Fiscal geral de obras 57.600,00
8 80 0 Fiscal obra de 2ª classe 37.440,00
8 80 0 Auxiliar Fiscalização 37.440,00
material de consumo
8 80 3 Impressos, livros e material
de expediente 3.000,00
8 80 3 Combutível, lubrificantes e
acessórios 30.000,00
Despesas diversas
8 80 4 Conservação de veículos 30.000,00
8 80 4 Viagens de interesse do serviço 3.000,00
258.480,00
Construção e Conservação de 
Logradouros públicos
Pessoal fixo
8 81 0 jardineiro ( Q suplementar) 34.200,00
Pessoal variável
8 81 1 jardineiros 362.727,50
8 81 1 Operários serviços ruas pças e
jardins 539.475,00
8 81 1 Operários serviços de calçamen￾to 160.000,00
Material de consumo
8 81 3 Para os serviços de ruas, pças e
jardins 170.000,00
8 81 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 70.000,00
8 81 3 Para o serviço de calçamento 200.000,00
Despesas Diversas
8 81 4 Transporte para os serviços de
ruas, pças e jardins 60.000,00
___________
1.596.402,50
Construção e Conservação de 
Rodovias
Pessoal variável
8 82 1 Operários dos serviços de estra￾das e pontes 576.141,00
Material Permanente
8 82 2 Aquisição de máquinas e ferra￾mentas 20.000,00
Material de consumo
8 82 3 Para os serviços de estradas e
pontes 150.000,00
8 82 3 Combustível, lubrificantes e 230.000,00
Despesas Diversas
8 82 4 Conservação de estradas/pontes 366.600,00
8 82 4 Transporte de pessoal e material
para o serviço de estradas e
pontes 10.000,00
8 82 4 Consertos de máquinas e
ferramentas 50.000,00
___________
1.382.741,00
20.000,00
Serviços de limpeza pública
Pessoal Variável
8 85 1 Operários dos serviços de
limpeza pública 628.175,00
Material de consumo
8 85 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 150.000,00
Despesas Diversas
8 85 4 Conservação de veículos 7.000,00
785.175,00
Construção e Conservação de 
próprios públicos em geral
Despesas Diversas
8 87 4 Conservação de próprios
municipais 20.000,00
___________
128.000,00
Diversos
Pessoal Variável
8 89 1 Encarregado do Matadouro 34.200,00
8 89 1 Magarefe 34.200,00
8 89 1 Operários do serviço do mata
douro 206.316,30
8 89 1 Motoristas e mecânicos 328.536,00
8 89 1 Para o serviço do matadouro 20.000,00
8 89 3 Combustível, lubrificantes e
acessorios para o carro do
matadouro 26.000,00
8 89 3 Para o serviço do matadouro 30.000,00
8 89 3 Conservação do veículo do
matadouro 10.000,00
___________
668.252,30 20.000,00
Total dos Serviços de Utilidade
Pública 4.839.050,80 40.000,00 4.879.050,00
___________ ___________________
Encargos Diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo
8 90 0 aposentados 187.200,00
187.200,00
Contribuição para a previdência
Despesas diversas
8 91 4 Contribuição para o Instituto de
Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais 25.000,00
8 91 4 Contribuição para Caixa de
Aposentadoria e Pensões dos
Serviços Públicos do E. MG 1.500,00
8 91 4 Contribuição para seguros
de funcionários 2.200,00
____________
28.700,00
Indenizações, Reposições e
Restituições
Despesas diversas
8 92 4 Restituições de impostos e
taxas de exercícios já
encerrados 3.000,00
___________
3.000,00
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo
8 93 0 Abono a Funcionários 100.000,00
8 93 0 Substituições Regulametnares 1.200,00
8 93 0 Gratificações por serviços
extraordinários 15.000,00
___________
115.200,00
Prêmios de seguros e indeniza￾ções p/ acidentes
Despesas diversas
8 94 4 Prêmios de seguros e indeniza￾ções p/ acidentes de trabalho 30.148,00
30.148,00
Subvenções, contribuições e
auxílios em geral
Despesas diversas
8 98 4 Ao tiro de guerra 99 5.000,00
8 98 4 Subvenções extraordinárias 3.000,00
8 98 4 Ao aero clube de Muriaé 10.000,00
8 98 4 À banda de música união dos
artistas 24.000,00
8 98 4 Ao nacional atlético clube 5.000,00
8 98 4 Ao Paulistano Futebol Clube 5.000,00
8 98 4 Ao operário Futebol clube 5.000,00
8 98 4 Ao Santa Rita Futebol Clube 5.000,00
___________
62.000,00
Diversos
Despesas diversas
8 99 4 Para cultos e homenagens civis 30.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 15.000,00
8 99 4 Depesas imprevistas 50.000,00
8 99 4 Café aos funcionários 1.000,00
8 99 4 Quebra de caixa 200,00
___________
96.200,00
Total dos serviços de encargos
Diversos 523.448,00 523.448,00
Total Geral 7.799.632,50 420.367,50 8.220.000,00
Art. 3º. Fica o Prefeito autorizado a abrir créditos suplementares ás 
dotações constantes do Art. 2º desta lei, até o máximo de 15%.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor em 1º de janeiro de 1959.
Prefeitura Municipal de Muriaé
30 de setembro de 1958
Antonio Soares Canêdo
Prefeito Municipal