| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1957 |
| Date | 1957-09-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 4596 |
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LEI N° 219 / 57 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O povo do Município de Muriaé, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para ereção de um monumento, nesta cidade, com o busto do saudoso Professor José Gonçalves Couto. Art. 2º - Fica aberto o crédito especial de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para ocorrer à despesa decorrente do artigo 1º da presente lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contem. Dada e passada no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé, dia 24 de setembro de 1957. a) Dr. Antônio Soares Canêdo – Prefeito Municipal