norma nº 223/1957

LEI Nº 223 / 57
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 1958
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e 
eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A receita do município para o exercício de 1958, é orçada 
em CR$ 6.220.000,00 (seis milhões, duzentos e vinte mil cruzeiros) de acordo 
com a seguinte discriminação:
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Receita Oridninária
Receita Tributária
a) Impostos
0 11 0 Imposto Territorial 250.000,00
0 12 1 Imposto Predial 1.100.000,00
0 17 3 Imposto s/ Industria/Profissões 1.680.000,00
0 18 3 Imposto de licenças 63.000,00
0 19 7 Imposto s/ atos da economia 
do Município ou de assuntos de
s/competência 24.000,00
0 26 3 \imposto s/ turismo/ hospedagem 10.000,00
0 27 3 Impostos s/ jogos e Diversões
Impostos s/ diversões públicas 120.000,00
b) taxas
1 11 2 Taxa Rodoviária 160.000,00
1 15 4 Taxa Assistência social 180.000,00
1 23 4 Taxa discalização e serviços 
diversos
Aferição de pesos/medidas 10.000,00
Numeração prédios e terrenos 5.000,00
1 24 1 Taxa de limpeza pública 50.000,00
1 25 1 Taxa de viação
Taxa de calçamento 30.000,00
Total da receita Tributária 3 .782.000,00 3.782.000,00
Receita Patrimonial
2 01 0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios e terrenos 200.000,00
2 02 0 Renda de capitais
juros de depósitos 5.400,00
Total da Receita Patrimonial 205.400,00
205.400,00
Receita Industrial
3 03 0 Serviços urbanos:
Taxa d"´´agua 250.000,00
Taxa de ligação água-esgoto 15.500,00
Total da Receita Industrial 355.500,00
355.500,00
Receitas Diversas
4 11 0 Receita de mercados, feiras e 
matadouro
Renda do matadouro 160.000,00
4 12 0 Receita de cemitérios 100,00 
4 13 0 Quota prevista no art. 15
§ 2º da Constituição Federal:
Receita de combustível e lubrifi
cantes 210.000,00
4 14 0 Quota prevista no art. 15 § 4º da
constituição Federal: Imposto 
sobre renda 800.000,00
4 15 0 Quota prevista no art. 20 da
Constituição Federal 
30% do excesso da arrecadação
do Estado s/ a do Município 10.000,00
Total das receitas diversas 1.180.100,00 1.180.100,00
Total da receita ordinária 5.523.000,00 5.523.000,00
Receita Extraordinária
6 11 0 Alienação de Bens Patrimoniais 7.000,00
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 500.000,00
6 21 0 Multas 10.000,00
6 23 0 Eventuais 180.000,00
Total da Receita Extraordinária 190.000,00 507.000,00 697.000,00
Total Geral 5.713.000,00 507.000,00 6.220.000,00
Código Geral Designação da Despesa Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo
8 00 0 Secretário Geral da Câmara 12.000,00
Material Consumo
8 00 3 Impressos, livros e material de 
expediente 2.000,00
Despesas Diversas
8 00 4 Publicação do expediente 4.000,00
18.000,00
Governo
Pessoal Fixo
8 02 0 subsídio do Prefeito 43.200,00
8 02 0 Representação do Prefeito 5.760,00
Material Permanente
8 02 0 Aquisição móveis e utensílios 1.553,00
Material consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 30.120,00
8 02 3 Aquisição de placas para veículos
nomeclaturas e numeração de ruas 10.000,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens administrativas 20.000,00
8 02 4 Conservação de veículos 10.000,00
8 02 4 Conservação, móveis, utensilios 1.500,00
120.580,00 1.653,00
Administração superior
Pessoal Fixo
8 04 0 Secretário 48.000,00
8 04 0 Auxiliar datilógrafo 17.280,00
Material de consumo
8 04 3 Impressos, livros e material
de expediente 7.000,00
Despesas Diversas
8 04 4 Serviço Postal 3.000,00
8 04 4 Serviço telegráfico 2.000,00
8 04 4 Serviço telefônico 8.400,00
8 04 4 Publicação do expediente 36.000,00
8 04 4 Assinatura jornais, revistas 
oficiais 600,00
112.280,00
Serviços de Inspeção
Despesas Diversas
8 06 4 Viagens de interesse serviço 3.000,00
___________
3.000,00
Serviços Técnicos e Especializa
dos
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe serviço contabilidade 64.800,00
8 07 0 Auxiliar contador 30.000,00
8 07 0 Almoxarife 16.387,20
8 07 0 Arquivista 13.651,20
Material de consumo
8 07 3 Impressos, livros, material de
expediente 7.000,00
Despesas Diversas
8 07 4 Viagens de interesse serviço 400,00 
___________
33.800,00
Total fomento da produção
vegetal 78.800,00 78.800,00
Serviços Industriais
serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado serviço de tratamento 
d'água 21.600,00
8 63 1 Operários serviço de água e 
esgoto 130.000,00
Material Permanente
8 63 2 Para o serviço de água 120.000,00
8 63 2 Para o serviço de esgoto 50.000,00
Material de consumo
8 63 3 Para o serviço d'água 60.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 6.000,00
Despesas Diversas
8 63 4 Transporte de pessoal e material
para o serviço de água 10.000,00
8 63 4 Energia elétrica para o serviço
de água 138.000,00
___________
365.600,00 170.000,00
Total Serviço Insdutriais 365.600,00 170.000,00 535.600,00
Dívida Pública
Fundada Interna
amortização e resgate
despesas diversas
8 73 4 Amortização da Dívida com a
Caixa Econômica do Estado
de Minas Gerais 156.523,10 
_______________________156.523.10 - 
 156.523,10 
Juros
Despesas diversas
8 74 4 Juros da dívida com a caixa
Econômica do Estado de MG 46.839,30
46.839,30
Total Dívida Pública 46.839,30 156.523,10 203.362,40
Serviços de Utilidade Pública
Administração Superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 46.080,00
8 80 0 Fiscal Geral de Obras 36.000,00
8 80 0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 28.800,00
8 80 0 auxiliar de Fiscalização 28.800,00
Material de Consumo
8 80 3 Impressos, livros e material de
expediente 3.000,00
8 80 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 32.943,20
Despesas Diversas
8 80 4 Conservação veículos 7.000,00
8 80 4 Viagens de interesse serviço 3.500,00
___________
186.123,20
Construção e Conservação de
logradouros Públicos
Art. 2º. A despesa do município de Muriaé, no exercício de 1958, é 
fixada em CR$ 6.220.000,00 ( seis milhões, duzentos e vinte mil cruzeiros), de 
acordo com a seguinte discriminação:
Art. 3º. Fica o Prefeito autorizado a abrir créditos suplementares 
ás dotações constantes do artigo 2º. Desta lei, até o máximo de 15%.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor em 1º de janeiro de 1958.
Prefeitura Municipal de Muriaé, 25 de outubro de 1957
Antonio Soares Canêdo - Prefeito Municipal
Clara Rogério de Castro
Chefe do Serviço de Contabilidade.