norma nº 224/1957

LEI Nº 224 / 57
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS
O povo do Município de Muriaé, por seus representantes, decretou, 
e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam abertos os seguintes créditos adicionais às dotações 
do orçamento vigente:
Administração geral
Governo
Material permanente
8 02 2 Aquisição de móveis e utensilios 4.080,00
Material de consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes, acessórios 15.826,40
 Aquisição placas para veículos, nomeclatura
 Numeração de ruas 7.069,00
Administração superior
Despesas Diversas
8 04 4 Serviço Postal 1.522,60
 Serviço telegráfico 1.783,00
 Serviço telefônico 4.722,80
Material de Consumo
8 07 3 Impressos, livros material expediente 3.027,00
Exação e Fiscalização Financeira
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Percentagem pela arrecadação geral 44.743,90
 Serviços diversos
 Material de consumo
8 13 3 Ferragens e rações para semoventes 1.266,00
 Despesas Diversas
8 13 4 Viagens de interesse do serviço 2.000,00
Educação Pública
Órgãos culturais
Pessoal fixo
8 34 0 Bibliotecária 600,00
Fomento
Fomento da produção vegetal
Pessoal variável
8 51 1 Operários serviços produção vegetal 6.959,780
Fomento econômico em geral
8 55 1 Operários dos serviços de exposições e terras 957,50
Serviços Industriais
Serviços urbanos
Pessoal variável
8 63 1 Operários serviços água e esgoto 31.776,80
Material permanente
8 63 2 Para o serviço de água 28.620,90
 Para o serviço de esgoto 17.824,60
Material de consumo
8 63 3 Para o serviço de água 1.476,00
Serviços de Utilidade pública
Administração superior
Material de consumo
8 80 3 Combustível, lubrificantes, acessórios 3.836,00
Construção e conservação de logradouros públicos
Pessoal variável
8 81 1 Jardineiros 39.748,30
 Operários, ruas, praças e jardins 62.270,60
 Operários serviço calçamento 74.067,90
 Operários serviço de construção de manilhas
 Lajotas e meios fios 7.560,00
Material de consumo
8 81 3 Para os serviços, ruas, praças, jardins 90.183,20
 Combustível, lubrificantes, acessórios 10.656,50
 Para o serviço de calçamento 257.479,00
Despesas Diversas
8 81 4 Transporte para o serviço de ruas, pças 
 e jardins 29.401,00
Construção e conservação rodovias
Pessoal variável
8 82 1 Operários dos serviços de construção e conservação
 de estradas e pontes 55.087,20
Material Permanente
8 82 2 Aquisição máquinas ferramentas 23.148,00
Material de consumo
8 82 3 Para os serviços, estradas, pontes 50.229,90
 Combustível, lubrificantes, acessórios 111.013,80
Despesas Diversas
8 81 4 Consertos máquinas ferramentas 23.427,00
Serviços de limpeza pública
Pessoal variável
8 85 1 Operários serviços limpeza 83.125,10
Material de consumo 
8 85 3 Combustível, lubrificantes e acessórios 69.919,20
Despesas diversas
8 85 4 Conservação de veículos 1.890,00
Construção e conservação de próprios públicos em geral
8 87 4 Conservação de próprios municipais 20.922,90
Iluminação pública
Despesas diversas
8 88 4 Iluminação pública da cidade e vilas 8.251,90
Diversos
Pessoal variável
8 89 1 Magarefe 507,50 
 Operários do serviços matadouro 10.800,00
Material de consumo
8 89 3 Commbustível, lubrificantes e acessórios 2.923,80
 Para o serviço do matadouro 12.475,00
Encargos Diversos
Pessoal inativo
Pessoal Fixo
8 90 0 Aposentados 794,00
Encargos transitórios
Pessoal fixo
8 93 0 Gratificações por serviços extraordinários 3.360,00
Diversos
Despesas diversas
8 99 4 Para cultos e homenagens civis 9.249,40
 Despesas Imprevista 42.332,00
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Dada e passada no edifício da prefeitura Municipal de Muriaé aos 
23 de dezembro de 1957
A) Antonio Soares Canêdo
Prefeito Municipal.