norma nº 4307/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a
remanejar creditos consignados no On;amento para 0
exercicio financeiro de 2012, efetivar abertura de Credito
Adicional Especial na LOA - Lei Orc;amentaria n° 4.181,
de 21 de dezembro de 2011, e da outras providencias."
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A.
, Art. 1
0
- Fica a Poder Executivo autorizado a remanejar, nos term as do art. 167,
inciso VI, da Constituigao Federal de 1988, dotagoes do Orgamento vigente para adequar
as dotagoes orgamentarias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor
de R$ 1.854.401,41 (um milhao, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e um
reais e quarenta e um centavos), conforme art. 41, inciso II, da Lei nO4.320/64, detalhado
da seguinte maneira:
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
07 . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01. ADMINISTRATIVO
08.122.0001.2.244 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.04.00 - Contrato par Tempo Determinado
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 6.317,75
3190.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 388,19
3190.13.00 - Obrigagoes Patronais
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 0,00
3190.16.00 - Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.568,00
3190.34.00 - Outr. Desp. Pessoal Dec. Can. Terceirizagao
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 7.000,00
3190.94.00 - Indenizagoes Restituigoes Trabalhistas
01.00.00 - Recursos Ordin$rios R$ 5.597,90
3191.13.00 - Obrigagoes Patronais RPPS
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 21.500,00
08.122.0001.2.245 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.158,00
R$ 4.158,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.122.0001.2.247 - MANUTENCAo ATIVIDADES SECRETARIA
3390.14.00 - Diarias - Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomog8o
01.00.00 - Recursos Ordinarios
. 3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.92.00 - Despesas de Exercfcios Anteriores
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$47 .407 ,82
R$ 4.814,70
R$ 600,00
R$ 9.914,17
R$ 7.000,00
R$ 500,00
R$ 950,00
R$ 72.086,69
08.122.0001.1.246 - AQUISICAO DE VEICULOS
. 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
08.122.0041.2.248 - MANUTENCAo DO SISTEMA DE AVAL. E MONIT.
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 11,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 300,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00,00 - Recursos Ordinarios R$ 89,00
3390.47.00 - Obrigagoes'Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
08.241.0054.2.261- MANUTENCAo DO CLUBE DA MAIOR IDADE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios ,
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica 11.
01.00.00 - Recursas Ordinarias IfJ .
R$ 1.036,91
R$ 3.300,00
R$ 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
R$ 5.636,91
08.242.0044.2.433 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 799,92
R$ 799,92
·08.242.0045.2.252 - MANUT. DO PROJETO EM ATEN<;Ao A PESSOA
PORTDORA DE DIFICIENCIA
3390.30.00 - Material de Con sumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.000,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
4490.51.00 - Obras e Instalac;oes
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
08.243.0026.2.434 - MANUTEN<;AO DO PRO-CRIAN<;A
3390.30.00 - Material de Consumo
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigac;o~s Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.51.00 - Obras e Instalac;oes
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 0,00
R$ 268,42
R$ 0,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 302.500,52
. 08.243.0027.2.230 - MANUTEN<;Ao DO PROJETO GENTE JOVEM
3390.18.00 - Auxilio Financeiro a Estudantes
01.00.00 - Recursos Ordinarios J
3390.30.00 - Material de Consumo fJ <.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
· 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 4.406,67
R$ 3.751,54
R$ 1.000,00
R$ 9.158,21
08.243.0028.2.231 - MANUTENc;Ao DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 122,48
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 6.000,00
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.320,00
08.243.0032.0.237 - CONCESsAo DE SUBVENc;OES
3350.43.00 - Subvenc;oes Sociais
01.00.00 - Recursos Ordinarios
· 3390.43.00 - Subvenc;oes Sociais
01.00.00 - Recursos Ordinarios
08.243.0036.2.239 - MANUTENc;AO DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3190.13.00 - Obrigac;oes Patronais
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390,30.00 - Material de. Consumo
· 01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
· 01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 50.044,07
R$ 4.000,00
R$ 9.827,87
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 220,00
R$ 1.000,00
R$ 69.091,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0038.2.241 - MANUTEN~Ao DA CASA LAR
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 0,00
R$ 17.700,80
R$ 2.700,00
R$ 2.000,00
R$ 30.600,53
08.243.0097.2.432 - MANUTEN~AO DO PROJETO REVIVER
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 900,00
R$ 900,00
08.244.0037.2.240 - MANUTEN~Ao DA CASA DE APOIO A MULHERES
VITIMAS DE VIOLENICA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 0,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
08.244.0047.2.254 - MANUTEN~Ao DO PROJETO UNIAo FAZ A FOR~A
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 62.585,11
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.600,00
. 3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.000,00
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0048.2.255 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA MULTIRAo FAZ E
. ACONTECE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 800,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 660,00
08.244.0049.2.256 - MANUTEN<;AO DO RESTAURANTE POPULAR
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 0,00
. 3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 0,00
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 0,00
08.244.0099.2.436 - MANUTEN<;AO DO TELE-CENTRO
3190.13.00 - Obrigagoes Patronais
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigagoes. Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.51.00 - Obras e Instalagoes
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 3.200,00
08.334.0042.2.249 - MANUTEN<;AO DA ESTRUTURA DA CASA DO ARTESAo
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurrdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 400,00
08.334.0043.2.250 - MANUTENCAO CONVE. COM ASSOCIACAo LAVADEIRAS
. BAIRRO SANTA TERZINHA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa JUridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurrdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
4490.51.00 - Obras e Instalac;oes
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
08.244.0100.2.438 - CONC. AUX. FUNERAL
3390.32.00 - Material, Bem ou Servic;o para DistribuiC;8o Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.48.00 - Outros Aux. Finane. a Pessoas Frsicas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 140,00
R$ 1.500,00
R$ 1.640,00
08.482.0031.2.234 - MANUTENCAo DO HABIMUR
3390.32.00 - Material, Bem ou Servic;o para DistribuiC;8o Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 51.240,18
R$ 51.240,18
. 02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
07 . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- VINCULADAS
08.241.0032.0.235 - CONCESsAo DE SUBVENCOES
3350.43.00 - Subvenc;oes Sociais
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 30.600,00
I
If- -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.241.0044.2.251 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 35,00
08.242.0032.0.236 - CONCESsAo DE SUBVEN<;OES
3350.43.00 - Subvengoes Socia is
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 65.290,80
08.242.0044.2.433 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 2.424,00
08.243.0026.2.229 - MANUTEN<;AO DO PRO-CRIAN<;A
3390.30.00 - Material de Consumo
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$25.500,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 68.724,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa JUridica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
, R$ 4.000,00
3390.93.00 - Indenizagqes e Restituigoes
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 500,00
08.243.0030.2.233 - MANUTEN<;Ao DO PROJOVEM ADOLESCENTE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 19.955,10
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
.t,_R$ 79.694,97
PREFEITURA MUNICIPAL DEMURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 2.000,00
3390.93.00 - Indenizac;6es e Restituic;6es
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de AssistEmcia Social (FNAS)
R$ 500,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 1.000,00
08.343.0034.2.237 - MANUTEN<;Ao DO CREAS
3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 0,00
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 15.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 66.617,40
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 44.011,50
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 0,00
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 12.000,00
3390.93.00 - Indenizac;6es e Restituic;6es
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 200,00
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 380,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
. 01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 0,00
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 1.000,00
08.243.0035.2.238 - MANUTEN<;Ao DO PROJETO CAMINHO DO BEM
3390.30.00 - Material de Consumo
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
I "
R$ 3,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 26.944,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 39.774,40
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 3.000,00
08.243.0044.2.253 - MANUTEN<;AO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 100,00
08.243.0046.2.253 - MANUTEN<;AO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 100,00
08.243.0122.2.523 - PROGRAMA DE ERRADICA<;Ao DO TRABALHO INFANTIL
3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 12.500,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 1.000,00
08.244.0033.2.236 - MANUTEN<;AO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL-SEDESE
3390.30.00 - Material de Consumo
. 01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 10.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
. t < - R$ 57.019,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 6.000,00
. 3390.93.00 - Indenizac;:oes e Restituic;:oes
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 0,00
08.244.0033.2.439 - MANUTENC;Ao DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL-MDS
3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 31.474,40
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 128.257,63
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 11.042,30
3390.93.00 - Indenizac;:oes e Restituic;:oes
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 500,00
08.244.0039.2.242 - MANUTENC;Ao DA CASA ACOLHEDORA
. 3390.30.00 - Material de Consumo
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 4.000,00
3390.32.00 - Material, Bem ou Servic;:opara DistribuiC;:3oGratuita
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 444,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 500,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 6.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0050.2.257 - MANUTEN<;AO DA COZINHA COMUNITARIA
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de AssisUmcia Social (FNAS)
R$ 2.077,09
08.244.0051.2.258 - MANUTEN<;AO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 24.996,20
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 112.393,70
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 108,60
3390.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 15.500,00
08.244.0053.2.260 - MANUTEN<;Ao DO SERVI<;O
3390.30.00 - Material de Consumo
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 11.800,00
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuigao Gratuita
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 200,00
02.93.00 - Outras Receitas Nao Primarias R$ 0,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 20.000,00
33.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 5.000,00
3390.48.00 - Outros Aux. Finane. a Pessoas Ffsicas
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 31.820,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
· 08.244.0100.2.237 - CONC. AUX. FUNERAL - SEDESE
3390.32.00 - Material, Bem ou Servit;o para Distribuigao Gratuita
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 15,75
3390.48.00 - Outros Aux. Finane. a Pessoas Ffsicas
· 01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 1.500,00
3390.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 200,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
07 . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
· 03. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- RECURSOS PROPRIOS
08.241.0044.2.251 - MANUTENc;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias eContributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 77,70
08.242.0032.0.236 - CONCESsAo DE SUBVENc;OES
3350.43.00 - Subvengoes Sociais
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
08.243.0026.2.229 - MANUTENc;Ao DO PRO-CRIANc;A
· 3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordin~rios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 2.000,00
R$ 10.188,00
R$ 2.000,00
R$ 200,00
R$ 14.388,00
08.243.0030.2.233 - MANUTENc;Ao DO PROJOVEM ADOLESCENTE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica J ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
R$ 106,90
R$ 227,00
R$ 520,00
R$ 0,00
R$ 867,43
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigac;;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
08.243.0034.2.237 - MANUTEN<;Ao DO CREAS
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigac;;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 295,68
R$ 1.178,90
R$ 989,93
R$ 430,00
R$ 1.000,00
R$ 3.894,51
08.243.0035.2.238 - MANUTEN<;Ao DO PROJETO CAMINHO DO BEM
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 8.500,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 9.178,00
3390.47.00 - Obrigac;;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 90,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
08.243.0044.2.253 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.47.00 - Obrigac;;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 28,00
Total R$ 28,00
I"
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0046.2.253 - MANUTEN<;AO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 80,00
08.243.0122.2.523 - PROGRAMA DE ERRADICA<;Ao DO TRABALHO INFANTIL
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.026,30
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
· 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 440,00
· 08.244.0033.2.236 - MANUTEN<;Ao DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL - SEDESE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.557,46
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.452,97
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
· 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 407,98
08.244.0033.2.439 - MANUTEN<;AO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL - MDS
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 285,74
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 546,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5.418,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
· 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 500,00
,
J ""
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0039.2.435 - MANUTEN<;Ao DA CASA ACOlHEDORA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuigao Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
08.244.0050.2.257 - MANUTEN<;AO DA COZINHA COMUNITARIA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
. 3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 295,61
R$ 5.000,00
R$ 500,00
R$ 15.320,00
R$ 380,00
R$ 5.000,00
R$ 26.495,61
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
08.244.0051.2.258 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BOlSA FAMILIA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 928,61
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5.561,20
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
3390.47.00 - Obrigagoes 1ributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 31.240,00
. 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 500,00
08.244.0052.2.259 - MANUTEN<;Ao DO SERVI<;O
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuigao Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0053.2.260 - MANUTENCAo DO SERVICO
3390.48.00 - Outros Aux. Finane. a Pessoas Ffsicas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 18.000,00
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuig80 Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.960,29
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.100,00
Art. 2° - Para 0 atendimento do Cn3dito transcrito no artigo anterior deste ato, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei
nO 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das seguintes
dotagoes orgamentarias:
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
07 . SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0001.2.244 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.04.00 - Contrato por Tempo Determinado
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 6.317,75
3190.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 388,19
3190.16.00 - Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$1.568,00
3190.34.00 - Outr. Desp. Pessoal Dec. Con. Terceirizag80
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 7.000,00
3190.94.00 - Indenizagoes Restituigoes Trabalhistas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5.597,90
3191.13.00 - Obrigagoes p'atronais RPPS
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 21.500,00
08.122.0001.2.245 - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.158,00
R$ 4.158,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.122.0001.2.247 - MANUTEN<;Ao ATIVIDADES SECRETARIA
3390.14.00 - Diarias - Civil
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 900,00
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$47.407,82
3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomog8o
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.814,70
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 600,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 9.914,17
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 7.000,00
3390.92.00 - Despesas de Exercfcios Anteriores
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 500,00
3390.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 950,00
08.122.0001.1.246 -AQUISI<;Ao DE VEicULOS
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
08.122.0041.2.248 - MANUTEN<;Ao DO SISTEMA DE AVAL. E MONIT.
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 11,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 300,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
. 01.00.00 - Recursos Ord.inarios R$ 89,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 100,00
08.241.0054.2.261- MANUTEN<;AO DO CLUBE DA MAIOR IDADE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 1.036,91
R$ 3.300,00
R$ 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
R$ 5.636,91
08.242.0044.2.433 - MANUTENC;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.47.00 - Obrigac;6es Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 799,92
R$ 799,92
08.242.0045.2.252 - MANUT. DO PROJETO EM ATENC;Ao A PESSOA
PORTDORA DE DIFICIENCIA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.000,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
4490.51.00 - Obras e Instalac;6es
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
08.243.0026.2.434 - MANUTENC;AO DO PRO-CRIANC;A
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.51.00 - Obras e Instalac;6es
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamento~ e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 299.232,10
R$ 268,42
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 302.500,52
08.243.0027.2.230 - MANUTENC;AO DO PROJETO GENTE JOVEM
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.406,67
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.751,54
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0028.2.231 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 122,48
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 6.000,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.320,00
08.243.0036.2.239 - MANUTEN<;Ao DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3190.13.00 - Obrigagoes Patronais
01.00.00 - Recursos Ordinarios
. 3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 50.044,07
R$ 4.000,00
R$ 9.827,87
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 220,00
R$ 1.000,00
R$ 69.091,94
08.243.0038.2.241 - MANUTEN<;AO DA CASA LAR
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outro's Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordit:larios
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 17.700,80
R$ 2.700,00
R$ 2.000,00
R$ 30.600,53
08.243.0097.2.432 - MANUTEN<;AO DO PROJETO REVIVER
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 900,00
R$ 900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0037.2.240 - MANUTENCAo DA CASA DE APOIO A MULHERES
VITIMAS DE VIOLENICA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
08.244.0047.2.254 - MANUTENCAO DO PROJETO UNIAo FAZ A FORCA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 62.585,11
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.600,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 4.000,00
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.400,00
08.244.0048.2.255 - MANUTENCAo DO PROGRAMA MULTIRAo FAZ E
ACONTECE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 800,00
3390.47.00 - Obriga<;oes Tributarias e Contributivas
01.00 ..00- Recursos Ordi~arios R$ 660,00
08.244.0099.2.436 - MANUTENCAo DO TELE-CENTRO
3190.13.00 - Obriga<;oes Patronais
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
R$ 200,00
PREFEITURAMUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias eContributivas
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
4490.51.00 - Obras e Instalagoes
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 3.200,00
08.334.0042.2.249 - MANUTEN<;Ao DA ESTRUTURA DA CASA DO ARTESAo
3390.30.00 - Material de Consumo
~. 01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
3390.39.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Jurfdiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
3391.39.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Jurfdiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 200,00
08.334.0043.2.250 - MANUTEN<;Ao CONVE. COM ASSOCIA<;Ao LAVADEIRAS
BAIRRO SANTA TERZINHA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
3390.39.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Jurfdiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
3391.39.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Jurfdiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
. 4490.51.00 - Obras e Instalagoes
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 100,00
08.244.0100.2.438 - CONC. AUX. FUNERAL
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuig80 Gratuita
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
3390.48.00 - Outros Aux. Finane. a Pessoas Ffsieas
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
R$ 140,00
R$ 1.500,00
R$ 1.640,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.482.0031.2.234 - MANUTEN<;Ao DO HABIMUR
3390.32.00 - Material, Bern ou Servigo para Distribuig80 Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 51.240,18
R$ 51.240,18
08.241.0032.0.235 - CONCESsAo DE SUBVEN<;OES
3350.43.00 - Subvengoes Socia is
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 30.600,00
08.241.0044.2.251 - MANUTEN<;AO DO PROGRAMA BPC
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 35,00
08.242.0032.0.236 - CONCESsAo DE SUBVEN<;OES
3350.43.00 - Subvengoes Sociais
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 65.290,80
08.242.0044.2.433 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 2.424,00
08.243.0026.2.229 - MANUTEN<;Ao DO PRO-CRIAN<;A
3390.30.00 - Material de Consumo
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$25.500,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 68.724,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de AssistEmcia Social (FEAS)·
R$ 4.000,00
3390.93.00 - Indenizac;oes e Restituic;oes
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 500,00
08.243.0030.2.233 - MANUTEN<;Ao DO PROJOVEM ADOLESCENTE
3390.30.00 - Material de Cohsumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 19.955,10
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 79.694,97
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 2.000,00
3390.93.00 - Indenizac;oes e Restituic;oes
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 500,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 1.000,00
---- 08.343.0034.2.237 - MANUTEN<;Ao DO CREAS
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 15.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 66.617,40
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 44.011,50
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 12.000,00
3390.93.00 - Indenizac;oes e Restituic;oes
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 200,00
3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 380,00
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 1.000,00
.
I
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0035.2.238 - MANUTENc;Ao DO PROJETO CAMINHO DO BEM
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 26.944,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 39.774,40
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 3.000,00
08.243.0044.2.253 - MANUTENc;AO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 100,00
08.243.0046.2.253 - MANUTENc;AO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 100,00
08.243.0122.2.523 - PROGRAMA DE ERRADICAc;AO DO TRABALHO INFANTIL
3390.30.00 - Material de Consumo
. 01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
. R$ 12.500,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 1.000,00
08.244.0033.2.236 - MANUTENc;Ao DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL-SEDESE
3390.30.00 - Material de Consumo
. 01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 10.000,00
I'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 57.019,44
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
. 01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 6.000,00
3390.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 200,00
08.244.0033.2.439 - MANUTENC;Ao DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL-MDS
3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 31.474,40
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 128.257,63
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 11.042,30
3390.93.00 - Indenizagoes e Restituigoes
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 500,00
08.244.0039.2.242 - MANUTENC;AO DA CASA ACOLHEDORA
. 3390.30.00 - Material de Consumo
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 4.000,00
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuigao Gratuita
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 444,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 500,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.56.00 Transf. de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 6.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.244.0050.2.257 - MANUTEN~Ao DA COZINHA COMUNITARIA
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 2.077,09
08.244.0051.2.258 - MANUTEN~Ao DO PROGRAMA BOLSA FAMiLIA
. 3390.30.00 - Material de Consumo
01.29.00 - Transf. de RecU"rsos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 24.996,20
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
. R$ 112.393,70
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 108,60
3390.93.00 - Indenizag5es e Restituig5es
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.29.00 - Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social (FNAS)
R$ 15.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
. 08.244.0100.2.237 - CONC. AUX. FUNERAL - SEDESE
3390.32.00 - Material, Bem ou Servic;o para DistribuiC;8o Gratuita
01.56.00 Transf. de Reeursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS)
R$ 15,75
3390.48.00 - Outros Aux. Finane. a Pessoas Ffsieas
01.56.00 Transf. de Reeursos do Fundo Estadual de Assisteneia Social (FEAS)
R$ 1.500,00
3390.93.00 - Indenizac;oes e Restituic;oes
01.56.00 Transf. de Reeursos do Fundo Estadual de Assisteneia Social (FEAS)
R$ 200,00
08.241.0044.2.251 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 77,70
R$ 77,70
08.242.0032.0.236 - CONCESsAo DE SUBVEN<;OES
3350.43.00 - Subvenc;oes Soeiais
01.00.00 - Reeursos Ordinarios R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
08.243.0026.2.229 - MANUTEN<;Ao DO PRO-CRIAN<;A
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Ffsiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Jurfdiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
R$ 2.000,00
R$ 10.188,00
R$ 2.000,00
R$ 200,00
R$ 14.388,00
08.243.0030.2.233 - MANUTEN<;Ao DO PROJOVEM ADOLESCENTE
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Ffsiea
01.00.00 - Reeursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Tereeiros-Pessoa Jurfdica j
. 01.00.00 - Recursos Ordinarios f "
R$ 13,53
R$ 106,90
R$ 227,00
PREFEITURAMUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 520,00
R$ 867,43
08.243.0034.2.237 - MANUTEN<;Ao DO CREAS
. 3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 295,68
R$ 1.178,90
R$ 989,93
R$ 430,00
R$ 1.000,00
R$ 3.894,51
08.243.0035.2.238 - MANUTEN<;Ao DO PROJETO CAMINHO DO BEM
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 8.500,00
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 9.178,00
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 90,00
~, 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
08.243.0044.2.253 - MA~UTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 28,00
08.243.0046.2.253 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 80,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0122.2.523 - PROGRAMA DE ERRADICAc;AO DO TRABALHO INFANTIL
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.026,30
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 440,00
08.244.0033.2.236 - MANUTENc;Ao DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
. --- ASSISTENCIA SOCIAL - SED ESE
· 3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.557,46
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 3.452,97
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 200,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 407,98
08.244.0033.2.439 - MANUTENc;AO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL - MDS
· 3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recur?os Ordinarios R$ 285,74
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 546,00
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5.418,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 500,00
08.244.0039.2.435 - MANUTENc;AO DA CASA ACOLHEDORA
3390.30.00 - Material de Consumo
· 01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.32.00 - Material, Bem ou Servic;o para Distribuic;ao Gratuita
01.00.00 - Recursas Ordinarias ,} ,
R$ 295,61
R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
· 3391.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 500,00
R$ 15.320,00
R$ 380,00
R$ 5.000,00
R$ 26.495,61
08.244.0051.2.258 - MANUTEN<;Ao DO PROGRAMA BOlSA FAMILIA
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 928,61
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 5.561,20
3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
.3390.47.00 - Obrigagoes Tributarias e Contributivas
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 31.240,00
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 500,00
08.244.0052.2.259 - MANUTEN<;Ao DO SERVI<;O
3390.32.00 - Material, Bem ou Servigo para Distribuig30 Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios R$ 2.600,00
R$ 2.000,00
08.244.0053.2.260 - MANUTEN<;Ao DO SERVI<;O
· 3390.32.00 - Material, Bern ou Servigo para Distribuig30 Gratuita
01.00.00 - Recursos Ordinarios
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
· 3390.39.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 - Recursos Ordinarios
R$ 25.960,29
R$ 2.000,00
R$ 4.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Os creditos das dotac;6es constantes desta lei poderao ser anulados ou
suplementados caso necessario no decorrer do exercicio financeiro de 2012.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicac;ao.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execuc;ao
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao inteiramente como nela
se contem.
Muriae, 26 de junho de 2012 .
. JOS~jp.~
'
Prefeito Muni~pal de Muriae