norma nº 4308/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Credito Adicional Suplementar na LOA
- Lei On;amentciria nO4.181, de 21 de dezembro de 2011."
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fac;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ate
proprio, a abertura de Credito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei n°
4.320/64, na importancia de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).
04 - FUNDARTE
01- FUNDARTE
03 - FMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011.1.114 - APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
3390.41.00 Contribuic;6es
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 131.000,00
Art. 2° - Para 0 atendimento do credito transcrito no artigo anterior deste ato, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei nO
4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das seguintes dotac;6es
orc;amentarias:
04 - FUNDARTE
01-FUNDARTE
02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLlTICAS CUL TURAIS
13.392.0009.1.089 - REALlZAC;Ao DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390.30.00 Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios
13.392.0009.1.089 - REALlZAC;Ao DE ATIVIDADES CUL TURAIS
3390.39.00 - Outros SerVo Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 Recursos Ordinarios
04 - FUNDARTE
01-FUNDARTE
03 - FMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011.1.113 - REALlZAC;Ao DE ATIV. DE INCENTIVO AO TURISMO
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 3.000,00
23.695.0011.1.113 - REALlZAC;Ao DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO '_
3390.31.00 - Premiac;6es Culturais, Artfsticas, Cientfficas, Desportivas e Outras ~<
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 2.000,00 W
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
23.695.0011.1.113 - REALlZA<;Ao DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
3390.39.00 - Outros ServoTerceiros-Pessoa jurfdica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
23.695.0011.1.114 - APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 3.000,00
23.695.0011.1.114 -APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
3390.39.00 - Outros ServoTer:ceiros-Pessoa juridica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
04 - FUNDARTE
01-FUNDARTE
04 - FUNDARTE
04.122.0001.2.121- MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDARTE
3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoc;ao
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
04.122.0001.2.121 - MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNDARTE
3390.36.00 - Outros Servode Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
13.391.0008.2.538 - MANUTEN<;Ao DO MEMORIAL MUNICIPAL
3390.39.00 - Outros ServoTerceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 Recursos Ordinarios
~ 13.391.0008.2.806 - MANUT DA COORD PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL
.---
3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoc;ao
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
13.392.0009.2.093 - MANUT ATIV. CENTRO CULT. E TURfST. REGIONAL DR PIO
SOARES CANEDO '.
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 7.000,00
13.392.0009.2.093 - MANUT AT/V. CENTRO CULT. E TURfST. REGIONAL DR PIO
SOARES CANEDO
3390.36.00 - Outros Servode Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 2.000,00
13.392.0009.2.093 - MANUT ATIV. CENTRO CULT. E TURfST. REGIONAL DR PIO
SOARES CANEDO
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 2.000,00 l- '.
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
13.392.0009.2.096 - MANUT. ATIVIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI VEN￾CESLAU MOREIRA"
4490.51.00 - Obras e Instalac;oes
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
13.392.0009.2.101- MANUT. ATIVIDADES ESCOLAS MUNICIPAlS DE ARTES
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 10.000,00
13.392.0009.2.810 - MANUT. ATIVIDADES TEATRO MUN. BELMIRA VILAS BOAS
4490.52.00 - Equipamentos e· Material Permanente
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
13.392.0009.1.805 - APOIO A ATIVIDADES DE PRODUc;Ao AUDIOVISUAL
3390.41.00 - Contribuic;oes
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 40.000,00
27.812.0010.2.108 - MANUTENc;Ao DO DEPTO. DE ESPORTE E LAZER
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
27.812.0010.2.543 - MANUT DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
3390.36.00 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
27.812.0010.2.543 - MANUT DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
4490.51.00 - Obras e Instalac;oes
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.000,00
~ 27.812.0010.2.805 - MANUTENc;Ao DA ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 11.000,00
Art. 3° - Os creditos das dotac;oes constantes desta lei, poder13o ser anulados ou
suplementados caso necessario no decorrer do exercicio financeiro de 2012.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execuC;13o
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir, t130inteiramente como nela
se contem.
,
JOS RAZ
Prefeito Mun~~lpal de Muriae