norma nº 143/1953

LEI Nº 143 / 53
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 1954”.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou a eu, em seu 
nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A receita do Município de Muriaé para o exercício de 1954 é orçada em 
CR$ 4.387.600,00 (quatro milhões e trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos 
cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
Código Geral Designação da Receita Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Receita Orinária
Receita Tributária
A) Impostos:
0 11 1 Imposto Territorial 128.500,00
0 12 1 Imposto Predial 635.000,00
0 17 3 Imposto s/industrias e profissões 1.405.000,00
0 18 3 Imposto de licenças 81.000,00
0 19 7 Imposto s/atos da economia do
município ou deassuntos de
sua competência 15.000,00
0 25 2 Imposto s/Exp. Agrícola e Indus
trial 10.000,00
0 26 3 Impostos s/turismo e hospeda
gem 8.000,00
0 27 3 Imposto s/jogos e diversões
Imposto s/ diversão pública 78.000,00
B)taxas
1 11 2 Taxa rodoviária 169.000,00
1 23 4 Taxa de fiscalização e serviços
Diversos
Aferição de pesos e medidas 7.386,00
Numeração de prédios e terrenos 2.600,00
1 24 1 Taxa de limpeza Pública 16.450,00
1 25 1 Taxa de viação
Taxa de calçamento 29.000,00
Total da Receita Tributária 2.584.936,00 2.584.936,00
Receita Patrimonial
2 01 0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios e Terrenos 180.000,00
2 02 0 Renda de Capitais
Juros de depósitos 6.200,00
Total da Receita Patrimonial 186.200,00 186.200,00
Receita Industrial
3 03 0 Serviços Urbanos
Taxa d"água 215.500,00
Taxa de ligação de água e esgo
to 13.472,00
Taxa de esgoto 85.592,00
Total da Receita Industrial 314.564,00 314.564,00
Receitas Diversas
4 11 0 Receitas de Mecados, Feiras e
Matadouros
4 11 0 Renda do Matadouro 126.800,00
4 12 0 Receita de cemitérios 200,00 
4 13 0 Quota prevista no art. 15§2º da
Constituição Federal
Receita de Combustíveis e
lubrificantes 203.000,00
4 14 0 Quota prevista no art. 15 §4º da
Constituição Federal
Impostos s/ a renda 590.000,00
4 15 0 Quota Prevista no art. 20 da
Constituição Federal
30% do excesso da arrecadação
do Estado s/ a do Município 31.000,00
Total das Receitas Diversas 951.000,00 951.000,00
Total da Receita Ordinária 4.036.700,00 4.036.700,00
Receita Extraordinária
6 11 0 Alienação de Bens Patrimoniais 7.000,00
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 245.000,00
6 21 0 Multas 15.000,00
6 23 0 Eventuais 83.900,00
________________
Total da Receita Extraordinária 98.900,00 252.000,00 350.900,00
Total Geral 4.135.600 252.000,00 4.387.600,00
Art. 2º. A despesa do Município de Muriaé, no exercício de 1954, é 
fixada em CR$ 4.387.600,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e sete mil e
seiscentos cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação: 
Código Geral Designação da despesa Efetiva Mutações Patrimoniais Total
Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo
8 00 0 Secretário Geral da Câmara 8.640,00
Material Permanente
8 00 2 Aquisição de móveis e utensilios 4.000,00
Material de Consumo
8 00 3 Impressos, livros e material
do expediente 4.500,00
Despesas diversas
8 00 4 Publicação do Expediente 2.000,00
15.140,00 4.000,00
Governo
Pessoal Fixo
8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 0 Representação do Prefeito 4.800,00
Material Permanente
8 02 2 Aquisição de móveis e utensilios 25.500,00
Material de Consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 15.000,00
8 02 3 Aquisição de placas para veículos
nomeclatura e numeração
de ruas 4.500,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens Administrativas 16.000,00
8 02 4 Conservação de veículos 6.131,80
8 02 4 Conservação de móveis e utensilios 1.500,00
______________
83.931,80
Administração superior
Pessoal Fixo
8 04 0 Secretário Geral da Câmara 30.324,00
8 04 0 Auxiliar Datilógrafo 8.874,00
Material de Consumo
8 04 3 Impressos, livros e material
de expediente 3.500,00
Despesas diversas
8 04 4 Serviço Postal 800,00 
8 04 4 Serviço Telegrárico 1.400,00
8 04 4 Serviço Telefônico 5.000,00
8 04 4 Publicação do Expediente 36.000,00
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas
oficiais 600,00
______________
86.408,00
Serviços de Inspeção
Despesas diversas
8 06 4 Viagens de interesse do servico 3.000,00
______________
3.000,00
Serviços Técnicos e Especiali￾zados
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe do Serviço de Contabili￾dade 26.232,00
8 07 0 auxiliar de Contador 16.704,00
8 07 0 Almoxarife 13.656,00
8 07 0 Arquivista 11.376,00
Material de Consumo
8 07 3 Impressos, livros e material
de expediente 10.000,00
Despesas diversas
8 07 4 Viagens de interesse do servico 400,00 
______________
78.368,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo
8 09 0 Chefe do serviço do Patrimônio 8.640,00
8 09 0 Porteiro contínuo 10.116,00
Pessoal Variável
8 09 1 Motorista 10.800,00
Material de Consumo
8 09 3 Impressos, livros e material
do expediente 500,00 
______________
30.056,00
Total dos Serviços de
Administração Geral 296,903,80 29.500,00 326.403,80
Exação e Fiscalização financeira
Administração superior
Pessoal Fixo
8 10 0 Chefe do serviço de fazenda 26.232,00
8 10 0 Tesoureiro 18.000,00
8 10 0 Auxiliar 13.723,20
Material de consumo
8 10 3 Impressos, livros e material
de expediente 200.000,00
______________
77.955,20
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Percentagem pela arrecadação
geral 68.000,00
Despesas Diversas
8 11 4 Percentagem pela cobrança
da dívida ativa 15.000,00
______________
83.000,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal Fixo
8 12 0 Fiscal Geral de Renda 12.576,00
8 12 0 Fiscal de Renda de 2ª. Classe 9.108,00
8 12 0 Fiscal do Distrito de Patrocínio 3.458,40
8 12 0 Fiscal do Distrito de B.Familia 2.307,20
8 12 0 Fiscal do Distrito de Itamuri 1.932,00
8 12 0 Fiscal do Distrito de Limeira 1.932,00
8 12 0 Fiscal do Distrito de Pirapanema 1.932,00
8 12 0 Fiscal do Distrito de Bom Jesus
da Cachoeira 1.932,00
8 12 0 Fiscal do Distrito de Belizário 1.932,00
______________
37.109,60
Serviços Diversos
Material de consumo
8 13 3 Ferragens e rações para semo-
ventes 3.600,00
Despesas Diversas
8.13.4 Viagens de interesse do serviço 2.100,00
8 13 4 Serviço de lançamento 5.000,00
______________
10.700,00
Total do Servuiço de Exação
e Fiscalização Financeira 208.764,80 208.764,80
Segurança Pública e Assistência
social
Assistência social
Despesas Diversas
8 29 4 Socorros Públicos 12.000,00
8 29 4 Ao Conselho Particular da
Sociedade São Vicente de Paulo 8.000,00
8 29 4 Ao serviço de Proteção à Mater￾nidade e à Infância do HSP 7.000,00
8 29 4 Assistência aos Menores do
Patronato "D. Delfim" 23.000,00
8 29 4 Proteção a Lázaros e Tuberculo
sos 7.600,00
8 29 4 A Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância 10.000,00
______________
67.600,00
Total do Serviço de Segurança
Pública e assistência social 67.600,00 67.600,00
Educação Pública
Ensino Primário, Secundário
e complementar
Pessoal Fixo
8 33 0 38 Professores a CR$ 4.200,00 159.600,00
8 33 0 14 Professores a CR$ 3.600,00 50.400,00
8 33 0 30 Professores a CR$ 3.216,00 96.480,00
8 33 0 Substituições regulamentares 5.000,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição de móveis e utensilios 24.220,00
Material de Consumo
8 33 3 Impressos, livros e material
escolar 7.291,20
Despesas Diversas
8 33 4 Aluguel de prédios escolares e 
despesas com o curso supletivo 20.000,00
______________ _____________________
338.771,20 24.220,00
Órgãos Culturais
Pessoal Fixo
8 34 0 Bibliotecária 7.200,00
Material Permanente
8 34 2 Aquisição de livros para a Biblio￾teca 5.800,00
Material de Consumo
8 34 3 Impressos e material de expe￾diente da Biblioteca 1.200,00
______________ _____________________
8.400,00 5.800,00
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo
8 36 0 Um fiscal de ensino 11.232,00
11.232,00
Subvenções, Contribuições e 
auxílios
Despesas Diversas
8 38 4 Auxílio à Caixa Escolar do
Grupo Escolar do Patrocíonio 1.000,00
8 38 4 Auxilio à CX Escolar do GE
Silveira Brum 1.000,00
8 38 4 Auxílio à Caixa Escolar do
Grupo Escolar Desembargador
Canedo 1.000,00
8 38 4 Auxílio à Caixa Escolar do
Prof. G. Couto 1.000,00
8 38 4 Contribuição para E.Normal
São Paulo 12.000,00
8 38 4 Contribuição para o Ginásio
São Paulo 16.000,00
8 38 4 Subvenções fixas a pequenas
escolar 9.100,00
8 38 4 Subvenção ao Instituto de
Canto e Música ou a Professor
de Música 24.000,00
8 38 4 Ajuda de custo a professores
Municipais diplomados 35.000,00
______________
100.100,00
Total dos serviços de Educação
Pública 458.503,20 30.020,00 488.523,20
Saúde pública
Serviços de Inspeção
Pessoal Variável
8 46 1 Ofs do Serviço de limpeza de
valas 16.000,00
Material de Consumo
8 46 3 Para o serviço de inspeção 500,00 
______________
16.500,00
Subvenções, contribuições e
auxílios
Despesas Diversas
8 48 4 Auxílio ao Hospital São Paulo 20.000,00
Total dos Serviços de Saúde
Pública 36.500,00 36.500,00
______________
Fomento
Fomento da Produção vegetal
Pessoal variável
8 51 1 Ofs do serviço de produção
vegetal 20.400,00
Material Permanente
8 51 2 Aquisição de máquinas e
instrumentos agrícolas 50.500,00
Material de consumo
8 51 3 Aquisição de adubos, sementes
e mudas 10.000,00
8 51 3 Aquisição de inseticidas 20.000,00
50.400,00
50.500,00
Fomento Econômico
Em Geral
Pessoal Variável
8 55 1 Ofs para o serviço de exposições
e feiras 10.500,00
Despesas diversas
8 55 4 Prêmios a expositores 1.500,00
8 55 4 Contribuição para os serviços
da Exposição Agropecuária e
Industrial 30.000,00
8 55 4 Contriibuição para aluguel de 
prédios 26.000,00
______________
68.000,00
Total dos Serviços de fomento 118.400,00 50.500,00 168.900,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado o serviço de água 10.644,00
8 63 1 Auxiliar do serviço de água 10.428,00
8 63 1 Ofs do serviço de água e
esgoto 96.807,20
Material Permanente
8 63 2 Para o serviço de água 206.046,00
8 63 2 Para o serviço de esgoto 30.000,00
Material de Consumo
8 63 3 Para o serviço de água 45.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 4.000,00
Despesas Diversas
8 63 4 Transporte de pessoal e mate
rial para o serviço de água e
esgoto 18.500,00
8 63 4 Energia elétrica para o serviço
de água 22.400,00
207.779,20 236.043,00
Total do Serviços Industriais
207.779,20 236.043,00 443.822,20
Dívida Pública
Fundada Interna- amortização
e resgate
Despesas Diversas
8 73 4 Amortização da dívida com a
Cia Força e Luz CatLeo 7.809,50
Juros
Despesas Diversas
8 74 4 Juros da D[ivida com a Cia 
Força e Luz Cat-Leo 1.878,30
1.878,30
Flutuante, amortização e
Resgate
Despesas Diversas
8 76 4 Amortização da Dívida Flutuante 10.000,00
10.000,00
Total dos serviços de
Dívida Pública 1.878,30 17.809,50 19.687,80
Serviços de Utilidade pública
Administração superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do serviço de obras 24.240,00
8 80 0 Fiscal geral de obras 24.240,00
Material de Consumo
8 80 3 Impressos, livros e material 
de expediente 3.000,00
8 80 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 28.000,00
Despesas Diversas
8 80 4 Conservação de veículos 7.000,00
8 80 4 Viagens de interesse do serviço 1.500,00
______________
87.980,00
Construção e Conservação de
Logradouros Públicos
Pessoal Fixo
8 81 0 Jardineiro(Q.suplementar) 8.928,00
Pessoal Variável
8 81 1 Jardineiros 54.000,00
8 81 1 Ofs dos serviços de ruas, pças 
e jardins 235.348,00
8 81 1 Ofs dos serviços de calçamentos 80.192,80
8 81 1 Ofs dos serviços de construção
de manilhas, lajotas e meios￾fios 15.500,00
Material de Consumo
8 81 3 Para os serviços de ruas, pças
e jardins 205.000,00
8 81 3 Para construção de manilhas
lajotas e meios fios 50.250,00
8 81 3 Combustível, lubrificantes e 
acessórios 41.000,00
8 81 3 Para o serviço de calçamento 253.750,00
Despesas Diversas
8 81 4 Transporte para os serviços de
ruas, pças e jardins 5.000,00
948.968,80
Construção e Conservação de
Rodovias
Pessoal Variável
8 82 1 Operários dos serviços de
Construção e Conservação de
estradas e pontes 211.000,00
8 82 1 Operários para construção
de manilhas 6.000,00
Material Permanente
8 82 2 Aquisição de máquinas e ferra￾mentas 11.000,00
Material de consumo
Para os serviços de estradas e
pontes 109.500,20
8 82 3 Para construção de manilhas 15.132,00
8 82 3 Combustível, lubrificantes e 
acessórios 176.352,00
Despesas Diversas
8 82 4 Conservação de estradas e
pontes 130.000,00
8 82 4 Transporte de material e pessoal
para o serviço de estradas e
pontes 12.000,00
8 82 4 Conserto de máquinas e
ferramentas 24.500,00
______________
684.484,20 11.000,00
Serviços de Limpeza Pública
Pessoal variável
8 85 1 Ofs do serviço de limpeza
pública 161.000,00
Material de Consumo
8 85 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios 52.500,00
Despesas diversas
8 85 4 Conservação de veículos 6.500,00
______________
220.000,00
Construção e conservação
de Próprios Públicos em geral
Despesas diversas
8 87 4 Conservação de Próprios Munici
pais 30.000,00
______________
30.000,00
Iluminação Pública
Despesas diversas
8 88 4 Iluminação Pública da cidade
e vilas 85.280,00
8 88 4 Iluminação do Matadouro, Esta￾ção das Bombas e Prédios
escolares 7.500,00
______________
92.780,00
Diversos
Pessoal Variável
8 89 1 Encarregado do Matadouro 14.400,00
8 89 1 Magarefe 9.100,00
8 89 1 Operários do Serviço do Matadou
ro 31.200,00
8 89 1 Motoristas 140.200,00
Material Permanente
8 89 2 Para o serviço do matadouro 5.000,00
Material de Consumo
8 89 3 Combustível, lubrificantes e
acessórios para o carro do mata
douro 15.000,00
8 89 3 Para o serviço do matadouro 10.000,00
Despesas diversas
8 89 4 Conservação do veículo do
matadouro 5.200,00
______________
225.100,00 5.000,00
Total dos serviços de Utilidade
pública 2.289.313,00 16.000,00 2.305.313,00
Encargos Diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo
8 90 0 aposentados 33.756,00
______________
33.756,00
Contribuição para Previdência
Despesas Diversas
8 91 4 Contribuição para Instituto de
Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais 25.000,00
8 91 4 Contribuição para a Caixa de 
aposentadoria e Pensão dos
Serviços Públicos do Estado de
Minas Gerais 1.500,00
8 91 4 Contribuição para seguros de
Funcionários 3.000,00
29.500,00
Indenizações, Reposições e
Restituições
Despesas Diversas
8 92 4 Restituições de impostos e
taxas de exercícios encerrados 600,00 
______________
 600,00 
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo
8 93 0 Abono a Funcionários 78.000,00
8 93 0 Substituições regulamentares 1.200,00
______________
79.200,00
Premios de Seguros e Indeniza￾ções por Acidentes
Despesas Diversas
8 94 4 Prêmios de seguros e acidentes
de trabalho 15.200,00
______________
15.200,00
Subvenções, contribuições e 
auxílios em geral
Despesas Diversas
8 98 4 Ao Tiro de guerra 99 5.000,00
8 98 4 Subvenções Ordinárias 30.000,00
8 98 4 Subvenções Extraordinárias 3.000,00
8 98 4 Ao Aéro Club de Muriaé 10.000,00
8 98 4 A Banda de Música "União dos
artistas 12.000,00
8 98 4 A Banda de Música "10 de maio
de Patrocínio" 3.000,00
8 98 4 A Banda de Música do Patrona￾to "D.Delfim" 3.000,00
______________
66.000,00
Diversos
Despesas Diversas
8 99 4 Para taxa de Assistência
aos Municípios 2.800,00
8 99 4 Para cultos e homenagens
civis 34.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 30.000,00
8 99 4 Aluguel de prédios 4.000,00
8 99 4 Despesas Imprevistas 26.149,20
8 99 4 Café aos funcionários 680,00 
8 99 4 Quebra de caixa 200,00 
97.829,20
Total dos serviços de encargos
diversos 322.085,20 322.085,20
Total Geral 4.007.727,50 379.872,50 4.387.600,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor em 1º de janeiro de 1954.
Prefeitura Municipal de Muriaé, 30 de setembro de 1953