norma nº 104/1951

LEI Nº 104 / 51
“AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÕES”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e 
eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam aumentadas as seguintes subvenções:
- Contribuição para o Ginásio São Paulo, de CR$ 12.000,00 para CR$ 
14.000,00; contribuição para a Escola Normal são Paulo de CR$ 8.000,00 para 
CR$ 10.000,00; subvenção a Instituto de Canto e Música ou a professor de 
música, de CR$ 12.000,00 para CR$ 24.000,00.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por 
dotações próprias incluídas em orçamento.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor na data de 1º de janeiro de 1952.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão exatamente 
como nela se contém.
Dada e passada na cidade de Muriaé, no edifício da Prefeitura no 
dia 17 de outubro de 1951.
Muriaé, 17 de outubro de 1951