norma nº 107/1951

LEI Nº 107 / 51
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º. A Receita do Município de Muriaé para o exercício de 1952 é orçada em R$ 3.507.462,00 (três
milhões quinhentos e sete mil e quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO 
GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL
Receita Ordinária
Receita Tributária
a) Impostos
0.11.1 Imposto Territorial 110.000,00
0.12.1 Imposto Predial 450.000,00
0.17.3 Imposto s/ industrias e profissões 1.390.000,00
0.18.3 Imposto de licenças 68.000,00
0.19.7 Imposto s/ atos da economia do
mjnicípio ou assuntos de sua compe
tencia 16.500,00
0.25.2 Imposto s/ exploração agrícola e
industrial 13.200,00
0.26.3 imposto s/ turismo e hospedagem 10.500,00
0.27.3 imposto s/ jogos e diversões:
imposto s/ diversões públicas 42.000,00
b) taxas
1.11.2 Taxa Rodoviária 139.000,00
1.23.4 Taxa de Fiscalização
e serviços diversos
Aferição de pesos e medidas 5.102,00
Numeração de prédios e terrenos 2.600,00
1.24.1 Taxa de limpeza pública 16.450,00
1.25.1
Taxa de viação:
Taxa de calçamento 28.000,00
Total da Receita Tributária 2.291.352,00 2.291.352,00
Receita Patrimonial
2.01.0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos 140.000,00
2.02.0 Renda de Capitais
Juros e depósitos 3.200,00
Total da Receita Patrimonial 143.200,00
Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos
Taxa d'água 95.550,00
Taxa de ligação de água e esgoto 5.500,00
Taxa de esgoto 52.960,00
Total da Receita Industrial 154.010,00
Receitas Diversas
4.11.0 Receitas de mercados, Feiras e 
Matadouro:
Renda do Matadouro 108.800,00
4.12.0 Receita do cemitério 200
4.13.0 Quota prevista no art. 15§2º da CF:
Receita de combustíveis e lubrifican
-
te
s 150.000,00
4.14.0 Quota prevista no art. 15§4º da
CF:
Imposto sobre a renda 300.000,00
4.15.0 Quota prevista no art. 20 da CF: 30%
do excesso da Arrecadação do 
Estado sobre a do Município 31.000,00
Total geral das receitas diversas 590.000,00 590.000,00
Total geral da receita ordinária 3.178.562,00 3.178.562,00
Receita Extraordinária
6.11.0 Alienação de Bens Patrimoniais 7.000,00
6.12.0 Cobrança da dívida ativa 245.000,00
6.21.1 Multas 15.000,00
6.23.0 Eventuais 61.900,00
Total da receita Extraordinária 76.900,00 252.000,00 328.900,00
Total Geral 3.255.462,00 252.000,00 3.507.462,00
Art. 2º. A despesa do Município de Muriaé no exercício de 1952 é fixada em CR$ 3.507.462(três milhões 
quinhentos e sete mil quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros de acordo com a seguinte discriminação:
Despesa
Administração Geral
Legislativo
Pessoal Fixo
8.00.0 Secretário Geral da Câmara 8.400,00
Material Permanente
8.00.2 Aquisição de móveis e utensílios 4.000,00
Material de Consumo
8.00.3 Impressos, livros e material de
expediente 2.000,00
Despesas diversas
8.00.4 Café aos srs. Vereadores 2.500,00
8.00.4 Publicação do expediente 2.000,00
14.900,00 4.000,00
Governo
Pessoal Fixo
8.02.0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8.02.0 Representação do Prefeito 4.800,00
Material Permanente
8.02.2 Aquisição de Móveis e utensilios 16.500,00
Material de Consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes e acessó
rios 15.000,00
8 02 3 Aquisição de placas para veículos 4.500,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens administrativas 6.000,00
8 02 4 Conservação de veículos 6.131,80
8 02 4 Conservação de móveis e utensílios 1.500,00
73.931,80 16.500,00
Administração Superior
Pessoal Fixo
8.04.0 Secretário 30.324,00
8 04 0 Auxiliar Datilógrafo 8.784,00
Material de consumo
8 04 3 Impressos, livros e material de 
expediente 3500
Despesas diversas
8.04.4 Serviço Postal 800
8.04.4 Serviço Telegráfico 1.400,00
8 04 4 Serviço telefônico 5.000,00 
8 04 4 Publicação do expediente 30.000,00
8 04 4 Assinatura de jhornais e revistas
oficiais 600,00 
Serviços de Inspeção
Despesas diversas
8 06 4 Viagens de interesse do serviço 3.000,00
3.000,00
Serviços técnicos e especializados
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe do serviço de contabilidade 26.232,00
8 07 0 auxiliar de Contador 16.704,00
8.07.0 Almoxarife 13.656,00
8 07 0 Arquivista 11.376,00
Material de consumo
8 07 3 Impressos, livros e material de 
expediente 6.000,00
Despesas diversas
Pessoal Fixo
8 09 0 Chefe do serviço de Patrimônio 5.544,00
8 09 0 Porteiro contínuo 10.116,00
Pessoal Variável
8 09 1 Motorista 10.800,00
8 09 3 Impressos, livros e material de 
expediente 500,00
26.960,00
Total dos serviços de Ad. Geral 273.567,80 20.500,00 294.067,80
Exação e Fiscalização Financeira
Administração superior
Pessoal Fixo
8 10 0 Chefe do Serviço de fazenda 26.232,00
8 10 0 Auxiliar 13.723,20
Material de Consumo
8 10 3 Impressos, livros e material 15.000,00
54.955,20
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Percentagem pela arrecadação geral 55.000,00
Despesas Diversas
8 11 4 Percentagem pela cobrança da
dívida ativa 10.000,00
65.000,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal fixo
8 12 0 Fiscal geral de rendas 12.576,00
8 12 0 Fiscal de renda de 2º classe 9.108,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Patrocínio 3.458,40
8 12 0 Fiscal do Distrito de B.Familia 2.307,20
8 12 0 Fiscal do Distrito de Itamuri 1.932,00
8.12 0 Fiscal do Distrito de Limeira 1.932,00
8.12.0 Fiscal do distrito de Pirapanema 1.932,00
8 12 0 Fiscal do distrito de Bom Jesus
da Cachoeira 1.932,00
8.12.0 Fiscal do Distrito de Belizário 1.932,00
37.109,60
Serviços diversos
Material de consumo
8 13 3 Ferragens e rações para semoventes 160,00
Despesas diversas
8 13 4 Viagens de interesse do serviço 1.100,00
8 13 4 Serviço de lançamento 5.000,00
7.700,00
Total dos Serviços de Exação
e Fiscalização Financeira 164.764,80 164,764,80
Segurança Pública e Assistência
social
Assistência social
Despesas diversas
8 29 4 socorros públicos 10.000,00
8 29 4 Ao Conselho Particular da sociedade
São Vicente de Paulo 8.000,00
8.29.4 Ao serviço de Proteção a Maternidad
e a Infância do Hospital São Paulo 7.000,00
8 29 4 Assistência aos Menores do Patrona
to "D. Delfim " 23.000,00
8 29 4 Proteção a Lázaros e Tuberculosos 7.600,00
55.600,00
Total dos Serviços de Segurança 
pública e Assistência social 55.600,00
55.600,00
Educação Pública
Ensino Primário, Secundário e com
-
plementar
Pessoal Fixo
8 33 0 38 Professores a CR$ 3.480,00 132.240,00 
8 33 0 12 professores a CR$ 3.000,00 36.000,00
20 professores a CR$ 2.688,00 53.760,00
Substituições regulamentares 7.000,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 24.220,00
Material de Consumo
8 33 3 Impressos, livros e material escolar 7.668,0
0
8 33 4 Despesas Diversas
8 33 4 Aluguel de prédios escolares curso
supletivo 33.980,00
270.648,00 24.220,00
Órgãos culturais
Pessoal Fixo
8 34 0 Bibliotecária 7.200,00
Material Permanente
8.34 2 Aquisição de livros para biblioteca 5.800,00
Material de Consumo
8 34 3 Impressos e material de expediente 
da biblioteca 2.200,00
9.400,00 5.800,00
Serviços de Inspeção
Pessoal Fixo
8 36 0 Um fiscal de ensino 11.232,00 
Subvenção, Contribuição e auxílios
Despesas diversas
8.38.4 Auxílio à Caixa Escolar de Patrocínio 1.000,00
8.38.4 Auxilio à Caixa Escolar do GE S Brum 1.000,00
8.38.4 Auxilio à Caixa Des. Canedo 1.000,00
8.38.4 Contribuição para o Ginásio São Pau 14.000,00
8 38 4 Contribuição para a Escola Normal
São Paulo 10.000,00
8 38 4 Subvenções fixas a pequenas escolas 12.100,00
8 38 4 Subvenção ao Instituto de Canto
ou a professor de Música 24.000,00
8 38 4 Ajuda de custo a professoras munici
pais diplomadas 36.000,00
 99.100,00 
Total dos Serviços de Educação
Pública 390.380,00 30.020,00 420.400,00
Saúde Pública
Serviço de Inspeção
Pessoal Variável
8.46.1 Operários do serviço de limpezas de
valas 16.000,00 
Material de consumo
8 46 3 Para o serviço de inspeção 500,00 
16.500,00
Subvenções, contribuições e auxílios
Despesas Diversas
8.48.4 Auxílio ao Hospital São Paulo 20.000,00
20.000,00
Total dos Serviços de Saúde Pública 36.500,00 36.500,00
Fomento
Fomento da Produção Vegetal
Pessoal variável
8 51 1 Operários do serviço de Produção
Vegetal 20.400,00
Material Permanente
8 51 2 Aquisição de máquinas e Instrument
agrícolas 11.500,00
Material de consumo
8 51 3 Aquisição de adubos,sementes e
mudas 4.000,00
8.51.3 Aquisição de inseticidas 10.000,00
34.400,00 11.500,00
Fomento Econômico em Geral
Pessoal Variável
8.55.1 Operários para o serviço de exposição
e feiras 10.500,00
8 55 4 Prêmios a expositores 1.500,00
8.55.4 Contribuição para o serviço da 
Exposição agropecuária e industrial 20.000,00
32.000,00
Total dos Serviços de Fomento 66.400,00 11.500,00 77.900,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 encarregado do serviço de água 10.644,00
8 63 1 Auxiliar do serviço de água 10.428,00
8 63 1 Operários do serviço de água e
esgoto 96.807,20 
Material Permanente
8 63 2 Para o serviço de água 326.013,00
8.63.2 Para o serviço de água e esgoto 20.000,00
Material de consumo
8 63 3 Para o serviço de água 8.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 4.000,0
0
Despesas Diversas
8 63 4 Transporte de pessoal e material
para o serviço de água e esgoto 18.500,00
8.63.4 Energia elétrica para o serviço de á
-
gua 14.400,00 
162.779,20 346.013,00
Total dos Serviços
Industriais 162.779,20 346.013,00 508.792,20
Dívida Pública
Fundada Interna
- amortização e Res
gate
Despesas Diversas
8 73 4 Amortização da Dívida com a Cia 
Força e Luz Cataguases Leopoldina 7.220,40
7.220,40
Juros
Despesas Diversas
8 74 4 Juros da dívida com a Cia Força e
Luz Cataguases Leopoldina 2.467,40
2.467,40
Flutuante
-amortização e Resgate
Despesas Diversas
8 76 4 Amortização da dívida Flutuante 10.000,00
10.000,00
Total dos serviços da Dívida Pública 2.467,40 17.220,40 19.687,80
Serviços de Utilidade Pública
Administração Superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do serviço de Obras 24.240,00
8.80.0 Fiscal geral de obras 24.240,00
Material de consumo
8 80 3 Impressos, livros e material do expe
diente 3.000,00
8 80 3 Combustível, lubrificantes e acessórios 24.500,00
Despesas Diversas
8 80 4 Conservação de veículos 7.000,00
8 80 4 Viagens de interesse do serviço 1.500,00
84.480,00
Construção e conservação de
logradouros Públicos
Pessoal fixo
8 81 0 Jardineiro ( Q.suplementar) 8.928,00
Pessoal Variável
8 81 1 Operários dos serviços de ruas,pças
e jardins 170.348,00
8 81 1 Operários dos serviços de calçament
o 48.500,00
8 81 1 Operários dos serviços de construção
de manilhas, lajotas e meio fios 22.500,00
Material de consumo
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e 
jardins 168.688,00
8 81 3 Para construção de manilhas, lajotas
meios fios 92.250,00
Despesas Diversas
8 81 4 Transporte para o serviço de ruas
pças e jardins 5.000,00
555.894,00
Construção e conservação de Rodo
vias
Pessoal variável
8 82 1 Operários do serviço de conservação
de estradas e pontes 187.378,40
8 82 1 Operários para construção de manilhas 6.000,00 
Material Permanente
8 82 2 Aquisição de máquinas e ferramentas 11.000,00
Material de consumo
8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 95.500,20
8 82 3 Para construção de manilhas, l 40.132,00
8 82 3 Combustível, lubrificantes e acessórios 74.000,00
Despesas Diversas
8 82 4 Conservação de estradas e pontes 134.000,00
8 82 4 Transporte de material e pessoal para
o serviço de estradas e pontes 12.000,00
8 82 4 Conserto de máquinas e ferramentas 9.500,00
558.510,60 11.000,00
Serviços de limpeza pública
Pessoal Variável
8 85 1 Operários do serviço de limpeza 
pública 134.000,00
Material de consumo
8 85 3 Combustível, lubrificantes e acessórios 40.500,00
Despesas Diversas
8 85 4 Conservação de veículos 6.500,00
181.000,00
Construção e conservação de
próprios públicos em geral
Despesas Diversas
8 87 4 Conservação de proprios municipais 30.000,00
30.000,00
Iluminação Pública
Despesas Diversas
8 88 4 Iluminação Pública da cidade e vilas 78.280,00
8 88 4 Iluminação do Matadouro, estação 
das bombas e prédios escolares 3.700,00
81.980,00
Diversos
Pessoal Variável
8 89 1 Encarregado do Matadouro 12.000,00
8 89 1 Magarife 9.100,00
8 89 1 Operários do serviço do matadouro 25.200,00
8 89 1 Motoristas 127.048,80
Material Permanente
8 89 2 Para o serviço do Matadouro 5.000,00
 Material de consumo
8 89 3 Combustível, lubrificantes e acessórios
para o carro do Matadouro 10.500,00
8 89 3 Para o serviço do Matadouro 3.000,00
Despesas Diversas
8 89 4 Conservação do veículo do matadouro 5.200,00
192.048,80 5.000,00
Total dos serviços de utilidade pública 1.683.912,40 16.000,00 1.699.913,40
Encargos Diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo
8 90 0 Aposentados 33.756,00
33.756,00
Contribuição para a previdência
Despesas Diversas
8.91.4 Contribuição para o Instituto de Previ
dência dos Servidores do E. MG 25.000,00
8 91 4 Contribuição para a Caixa de aposen￾dadoria e Pensão de Serviços 
Públicos do Estado de Minas 1.500,00
8 91 4 Contribuição para seguros de 
funcionários 3.000,00
29.500,00
Indenizações, Reposições e
Restitiuições
Despesas Diversas
8 92 4 Restituições de impostos e taxas
de exercícios encerrados 600,00 
 600,00 
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo
8 93 0 Abono a Funcionários 46.400,00
8 93 0 Substituições Regulamentares 1.200,00
47.600,00
Prêmios de Seguros e Indenizações
por acidentes
Despesas Diversas
8 94 4 Prêmios de seguros de acidentes de
trabalho 9.200,00
9.200,00
Subvenções, contribuições e auxílios
em geral
Despesas Diversas
8 98 4 Ao tiro de Guerra 99 5.000,00
8 99 4 Subvenções ordinárias 10.000,00
8 98 4 Subvenções extraordinárias 2.000,00
8.98.4 Ao Nacional Atlético Club 5.000,00
8 98 4 Ao Paulistano F. Club 5.000,00
8 98 4 Ao Aero Club de Muiaé 10.000,00
8 98 4 A banda de Música União dos Artis 12.000,00
8 98 4 A banda de Música "10 de maio" de
Patrocínio 3.000,00
8 98 4 A banda de Música do Patronato "
D. Delfim" 3.000,00
55.000,00
Diversos
Despesas Diversas
8 99 4 Para a taxa de Assostência aos
Municípios 2.800,00
8 99 4 Para cultos e homenagens civis 16.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 20.000,00
8 99 4 Aluguel de prédios 3.000,00
8 99 4 Despesas Imprevistas 11.700,00
8 99 4 Café aos funcionários 480,00
8 99 4 Quebra de caixa 200,00
54.180,00
Total dos serviços de encargos
diversos 229.836,00 229.836,00
Total Geral 3.066.208,60 441.253,40 3.507.462,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor em 1º de janeiro de 1952.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a 
cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada e passada no edifício da prefeitura Municipal de Muriaé, aos 17 de outubro de 1951.
Muriaé, 17 de outubro de 1951.
Dante Bruno- Prefeito Municipal – Itamar Magalhães Secretário de comissão