norma nº 4314/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Credito Adicional Suplementar na
LOA - Lei On;amentcirianO4.181, de 21 de dezembro de
2011. "
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fac;;osaber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1
0
• Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato
proprio, a abertura de Credito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nO
4.320/64, na importancia de R$ 2.790.500,00 (dois milhoes setecentos e noventa mil e
quinhentos reais).
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04.122.0001.2.384 - MANUTENCAo DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390.47.00 126 - Obrigac;;oes Tributarias e Contributivas
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 150.000,00
04.122.0001.2.385 PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00 132 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 23.400,00
Total R$ 173.400,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
08 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
15.451.0088.1.380 - CONSTRUCAO DA AVENIDA SANITARIA
4490.51.00 1017 - Obras e Instalac;;oes
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 640.500,00
15.122.0001.2.374 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00 995 - Venc1m. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 144.000,00
Total R$ 784.500,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0001.2.128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00215 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 277.000,00
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
04.123.0001.2.128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.13.00 216 - Obrigagoes Patronais
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 17.000,00
04.123.0001.2.128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3191.13.00 220 - Obrigagoes Patronais RPPS
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 24.100,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP
10.122.0001.2.284 - MANUTENc;AO FOLHA PAGAMENTO ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00 595 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.02.00 Receitas de Imp. e de Transferencias de Impostos Vinculados a Saude
R$ 803.500,00
10.122.0001.2.284 - MANUTENc;Ao FOLHA PAGAMENTO ENCARGOS SOCIAlS
3191.13.00599 - Obrigagoes Patronais RPPS
01.02.00 Receitas de Imp. E de Transferencias de Impostos Vinculados a Saude
R$ 229.000,00
10.305.0061.2.290 MANUTENc;AO DAS ATIVIDADES
3190.04.00766 - Contratagao por Tempo Determinado
01.02.00 Receitas de Imp. e de Transferencias de Impostos Vinculados a Saude
R$ 16.500,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL
01 - ADMINISTRA (IVO
08.122.0001.2.244 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00 1517 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 135.500,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICUL TURA
20.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.04.00 1088 - Contratagao por Tempo Determinado
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 14.000,00
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
20.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00 1089 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 245.500,00
20.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.13.00 1090 - Obriga90es Patronais
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 16.500,00
20.122.0001.2.062 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3191.13.00 1093 - Obriga90es Patronais RPPS
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 21.000,00
02 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELA<;OES INSTITUCIONAIS
04.122.0001.2.410 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.11.00 1125 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 30.000,00
04.122.0001.2.410 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAlS
3190.13.00 1126 - Obriga90es Patronais
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 3.000,00
R$ 33.000,00
R$ 2.790.500,00
Art. 2° - Para 0 atendimento do credito transcrito no artigo anterior deste ato,
utilizar-se-a como recurso 0 proveniente de excesso de arrecada9ao de 2012, no valor
parcial de R$ 2.790.500,00 (dois milhoes setecentos e noventa mil e quinhentos.reais)
advindo dos recursos auferidos pela Fazenda Municipal, nos termos do art. 43, § 1°,
inciso II, da Lei nO4.320!64.
Art. 3° - Os creditos das dota90es constantes desta lei, poderao ser anulados ou
suplementados caso necessario no decorrer do exerdcio financeiro de 2012.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execu9ao
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa9am cumprir, tao inteiramente como nela
se contem.
JOSE ri~z
Prefeito Municipal de Muriae