norma nº 76/1950

Lei nº. 76
“Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1951”
A Câmara Municipal de Muriaé por seus representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A receita do município de Muriaé para o exercício de 1951 e orçada em CR$ 2 b.270.076,80 dois milhões 
duzentos e setenta mil e setenta e seis cruzeiros e oitenta centavos) de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO 
GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
MUTAÇÕES 
PATRIMONIAIS TOTAL OBSERVAÇÕES
Total da Receita Tributária 1.470.837,00 1.470.837,00
RECEITA PATRIMONIAL
2.01.0 Renda Imobiliária
Renda de Prédios e terrenos 52.000,00
2.02.0 Renda de capitais
Juros e depósitos 3.200,00
Total da Receita Patrimonial 55.200,00 55.200,00
RECEITA INDUSTRIAL
3.03.0 Serviços urbanos
Taxa dagua 45.000,00
Taxa de ligações dagua 2.000,00
Taxa de esgoto 33.223,00
Total da receita industrial 80.223,00 80.223,00
RECEITAS DIVERSAS
4.11.0
Receitas de mercados, feiras e 
matadouros
Renda do matadouro 43.500,00
4.12.0 Receita do cemitério 200,00
4.13.0
Receita de quota do imposto s 
combustíveis e 
lubrificantes art.15 p2º da CF 130.000,00
4.14.0 Receita da quota do imposto de renda 
art. 15§4º 
da CF. 25.600,00
4.15.0
Receita de quota do excesso da 
arrecadação esta
dual Art. 20 da CF 31.000,00
TOTAL DA RECEITA DIVERSOS 460.700,00 460.700,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 2.065.260,00 2.065.260,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.11.0 Alienações de bens patrimoniais 2.428,80
6.12.0 Cobrança da dívida ativa 125.488,00
6.21.0 Multas 15.000,00
0.23.0 Eventuais 61.900,00
Total da Receita extraordinária 76.900,00 127.916,80 204.816,00
Total Geral 2.143.860,00 127.916,80 2.270.776,80
Art.2º. A despesa do município de Muriaé no exercício de 1951 é fixada em CR$ 2.270.076,80 ( dois 
milhões,duzentos e setenta mil e setenta e seis cruzeiros e oitenta centavos) de acordo com as seguintes 
discriminações:
CÓDIGO 
GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL OBSERVAÇÕES
DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Pessoal fixo
8.00.0 Secretário Geral da Câmara Municipal 8.400,00
Material Permanente
8 00 2 Aquisição de móveis e utensílios 4.000,00
Material de Consumo
8 00 3 Impressos, livros e materiais de expediente 2.000,00
Despesas diversas
8 00 4 Ajuda de custos aos vereadores 20.000,00
8 00 4 Café dos senhores vereadores 2.500,00
8 00 4 Publicações do expediente 2.000,00
34.900,00 4.000,00
GOVERNO
Pessoal fixo
8 02 0 Subsidio do Prefeito 36.000,00
0 02 0 Representação do Prefeito 4.000,00
Material Permanente
8 02 2 aquisições de móveis e utensílios 6.500,00
Material de Consumo
8 02 3 Combustível, lubrificantes e acessórios 15.000,00
8 02 3 Aquisição de placas para veículos 4.000,00
Despesas diversas
8 02 4 Viagens administrativas 4.000,00
8 02 4 Conservação de veículos 6.131,80
8 02 4 Conservação de móveis e utensílios 1.500,00
714.312,00 6.500,00
Administração superior
Pessoal fixo
8 04 0 Secretário 25.272,00
8 04 0 Auxiliar datilógrafo 7.320,00
Material de Consumo
8 04 3 Impressos, livros e material de expediente 3.500,00
Despesas diversas
8 04 4 Serviço postal 600,00
8 04 4 Serviço telegráfico 1.400,00
8 04 4 Serviço telefônico 5.000,00
8 04 4 Publicação do expediente 20.000,00
8 04 4 Assinaturas de jornais e revistas oficiais 500,00
63.592,00
0 06 4 Viagem de interesse do serviço 1.500,00
Serviço Técnico especializado 1.500,00
Pessoal fixo
0 07 0 Chefe do serviço de contabilidade 21.864,00
8 07 0 Auxiliar de contador 13.920,00
8 07 0 Almoxarife 11.376,00
8 07 0 Arquivista 11.376,00
Material de Consumo
8 07 3 Impressos, livros e material de expediente 5.000,00
Despesas diversas
0 07 4 Viagem de interesse do serviço 400,00
63.936,00
Serviços diversos
Pessoal fixo
8 09 0 Chefe do serviço de patrimônio 5.544,00
8 09 0 Porteiro contínuo 10.116,00
Pessoal variavel
8 09 1 Motoristas 10.800,00
Material de consumo 300,00
8 09 3 Impressos, livros e material de expediente 26.760,00
Total do serviço de administração geral 262.119,80 10.500,00 272.619,80
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Administração superior
Pessoal fixo
8 10 0 Chefe do serviço da fazenda 21.864,00
8 10 0 Auxiliar 11.436,00
Material de Consumo
8 10 3 Impressos, livros e material de expediente 13.000,00
46.300,00
Serviço de arrecadação
Pessoal fixo
8.11.0 Porcentagem pela arrecadação geral 30.000,00
Despesas diversas
8 11 4 Porcentagem pela cobrança da dívida ativa 4.628,00
34.628,00
Serviço de Fiscalização
Pessoal fixo
8 12 0 Fiscal geral de Renda 11.436,00
8 12 0 Fiscal de renda de 2ª classe 8.280,00
8 12 0 Fiscal de renda do Distrito de Patrocínio 3.144,00
8 12 0 Fiscal de renda do Distrito de Boa Familia 2.307,20
8 12 0 Fiscal de renda do Distrito de Itamuri 1.776,00
8 12 0 Fiscal de renda do Distrito de Limeira 1.776,00
8 12 0 Fiscal de Renda do Distrito de Pirapanema 1.776,00
8 12 0 Fiscal de Renda de Bom Jesus da Cachoeira 1.776,00
8 12 0 Fiscal de Renda de Belizário 1.776,00
34.047,20
Serviços diversos
Material de consumo
8 13 3 Ferragens e Rações para semoventes 1.400,00
Despesas diversas
8 13 4 Viagem de interesse do serviço 1.100,00
8 13 4 Serviço do lançamento 3.300,00
5.800,00
Total do Serviço deExação e Fiscalização
 Financeira 120.775,20 120.775,20
Segurança Pública e Assistência Social
Assistência social
Despesas diversas
8 29 4 Socorros públicos 8.000,00
8 29 4 Ao Cons. Particular da Soc. São Vicente 
Paulo 8.000,00
8 29 4 Associação de proteção a maternidade e à
Infância 15.000,00
8 29 4 Assistência a menores do Patronato Dom
Delfim 15.000,00
8 29 4 Proteção a lázaros, tuberculosos, etc 7.600,00
Total dos serviços de Segurança pública e 
assistência social 53.600,00 53.600,00
 Educação Pública
Ensino primário, secundário complementar
Pessoal fixo
8 33 0 38 professores a CR$ 3.168,00 120.384,00
8 33 0 12 professores a CR$ 2.736,00 32.832,00
8 33 0 20 professores a CR$ 2.488,00 48.960,00
8 33 0 Substituições Regulamentares 3.000,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 7.000,00
Material de consumo
8 33 3 Impressos, livros e material escolar 6.000,00
Despesas diversas
8 33 4 Aluguel de prédios escolarese despesas
com curso supletivo 20.000,0
0
231.176,00 7.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS 
Biblioteca
Pessoal fixo
8 34 0 Bibliotecário 7.200,00
Material Permanente
8 34 2 Aquisição de livros para a Biblioteca 3.000,00
Material de consumo
8 34 3 Impressos e material do expediente da
biblioteca 1.000,00
8.200,00 3.000,00
Serviço de inspeção
Pessoal fixo
8 36 0 Um fiscal de ensino 9.360,00
9.360,00
Subvenções, contribuições e auxílios
Despesas diversas
8 38 4 Auxilio à Caixa Escolar do GE Patrocínio 1.000,00
8 38 4 " " "S. Brum 1.000,00
8 38 4 " " Des. Canedo 1.000,00
8 38 4 Contribuição p Ginásio são Paulo 12.000,00
8 38 4 Contribuição p Escola Normal são Paulo 8.000,00
8 38 4 Subvenção fixa a pequenas escolas 11.100,00
8 38 4 Subvenção a Instituto de Canto e Música ou a
Professora de música 12.000,00
8 38 4 Subvenção a Escola Primária D.Pedro II 2.400,00
48.500,00
Total dos serviços de Educação Pública 297.236,00 10.000,00 307.236,00
SAÚDE PÚBLICA
Serviço de inspeção
Pessoal Variável
8 46 1 Operários do serviço de limpeza pública e
valas 16.000,00
Material de Consumo
8 46 3 Para o serviço de inspeção 500,00 
16.500,00
Subvenções, contribuições e auxílios
Despesas diversas
8 48 4 Auxilio ao Hospital São Paulo 10.000,00
10.000,00
Total do serviço de saúde pública 26.500,00
26.500,00
Fomento
Fomento da produção vegetal
Pessoal Variável
8. 51 1 Operários do serviço de produção vegetal 14.400,00
Material Permanente
8 51 2 Aquisição de máquinas e instrumentos
agrícolas
Material de consumo
8 51 3 Aquisição de adubos, sementes e mudas 3.500,00
8 51 3 Aquisição de inseticidas 3.000,00
Fomento Economia em Geral
Pessoal Variável
8 55 1 Operários para os serviços de exposição e
feiras 3.500,00
Despesas diversa
s
8 55 4 Prêmios a expositores 1.500,00
8 55 4 Contribuição para os serviços da Exposição
Agropecuária e Industrial 20.000,00
25.000,00
Total dos serviços de fomento 45.900,00 3.500,00 49.400,00
Serviços Industriais
Serviços urbanos
Pessoal variável
8 63 1 Encarregado do serviço dágua 8 784,00
8 63 1 Auxiliar do Serviço dágua 8 688,00
8 63 1 Operários do serviço de água e esgoto 38.200,00
Material Permanente
8 63 1 Para o serviço de água 36.208,00
8 63 2 Para o serviço de esgoto 8.500,00
Material de consumo
8 63 3 Para o serviço dágua 6.000,00
8 63 3 Para o serviço de esgoto 4.000,00
Despesas diversas
8 63 4
Transporte de material e pessoal para 
serviço
de água e esgoto 3.000,00
8 63 4 Energia elétrica para o serviço de água 14.400,00
83.072,00 44.708,80
Total dos serviços industriais 83.072,00 44.708,80 127.780,80
Dívida pública
Fundo da Interamortização e resgate
Despesas diversas
8 73 4 Amortização da dívida com a cia forçae luz
cataguasesLeopoldina 6.675,60
8 73 4 Resgate da dívida com Dr. Nelsom Cezar
da reforma do abastecimento dágua 
dacidade 53.000,00
59.675,00
Juros
Despesas diversas
8 74 4 Juros da Dívida com a cia. Força e Luz, 
Cataguases Leopoldina 3.012,20
3.012,20
Flutuante amortização e resgate
Despesas diversas
8 76 4 Amortização da dívida flutuante 10.000,00
10.000,00
Total dos serviços da Dívida Pública 3.012,20 69.675,60 72.687,80
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Administração superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do serviço de obras 24.024,00
8 80 0 Fiscal geral de obras 18.204,00
8 803 Impressos, livros e material de expediente 1.500,00
8 80 3 Combustível, lubrificante e acessórios 23.000,00
Despesas diversas
8 80 4 Conservação de veículos 7.500,00
8 80 4 Viagens de interesse do serviço 1.500,00
75.728,00
Construção e Conservação de Logradouros
Públicos
8 81 0 Jardineiro ( A suplementar 7.440,00
Pessoal variável
8 81 1 Jardineiros 23.040,00
8 81 1 Operários dos serviços de ruas, praças e 
jardins 115.780,00
8 81 1 Operários dos serviços de calçamento 39.500,50
Material de consumo
8 81 3 Para o serviço de ruas, pças e jardins 103.000,00
Despesas diversas
8 81 4 Transporte para o serviço de ruas, pças e
jardins 5.500,00
294.260,50
Construção e Conservação de Rodovias
Pessoal Variável
8 82 1 Operários do serviço de construção de 
estradas e pontes 73.642,50
Material Permanente
8 82 2 Aquisição de máquinas e ferramentas 11.000,00
Material de Consumo
8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 55.500,20
8 82 3 Combustível, lubrificante e acessórios 53.900,00
Despesas diversas
8 82 4 Conservação de estradas e pontes 97.000,00
8 82 4 Transporte de material e pessoal para o
serviço de estradas e pontes 4.000,00
8 82
4 Consertos de máquinas e feramentas 9.500,00
293.542,70 11.000,00
Pessoal variável
8 85 1 Operários da limpeza pública 89.000,00
Material de consumo
8 85 3 Combustível, lubrificante e acessórios 25.000,00
Despesas diversas
8 85 4 Conservação de veículos 6.200,00
120.200,00
Construção e conservação de próprios muni
cipais 20.000,00
20.000,00
Iluminação pública
Despesas diversas
8 88 4 Iluminação pública da cidade e vilas 68.280,00
8 88 4 Iluminaçãodo matadouro, estação das 
bombas e postos escolares 3.200,00
71.480,00
Diversos
Pessoal variável
8 89 1 Encarregado do matadouro 8.430,00
8 89 1 Magarefe 9.100,00
8 89 1 Operários dos serviços do matadouro 13.000,00
8 89 1 Motoristas 100.800,00
Material permanente
8 89 2 Para o serviço do matadouro 2.800,00
Material de consumo
8 89 3 Combustível, lubrificante e acessórios para
para o cano do matadouro 10.500,00
8 89 3 Para o serviço do matadouro 2.300,00
Despesas diversas
8 89 4 Conservação do veículo do matadouro 5.200,00
149.330,00 2.800,00
Total dos serviços de utilidade pública 1.024.541,20 13.800,00 1.038.341,20
Pessoal inativo Pessoal fixo
8 90 0 Aposentados 33.756,00
33.756,00
Contribuição para a Previdência
Despesas diversas
8 91 4 Contribuição para o Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de MG 22.000,00
8 91 4
Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e
8 91 4 Pensões do Serviço Público de Minas Gerais 1.300,00
23.300,00
Indenizações, reposições e restituições
Despesas diversas
8 92 4 Restituições de impostos e taxas de
exercícios encerrados 600,00 
 600,00 
Encargos diversos(digo) transitórios
Pessoal fixo
8 93 0 Abonos a funcionários 46.400,00
8 93 0 Substituições regulamentares 1.200,00
47.600,00
Prêmios de seguros e indenizações por aci
dentes
8 94 4
Premios de seguros de acidentesde 
trabalhos 9.200,00
9.200,00
Subvenções, contribuições e auxílios em 
geral
Despesas diversas
8 98 4 Ao Tiro de Guerra 99 5.000,00
8 98 4 Subvenções ordinárias 10.000,00
8 98 4 Subvenções extraordinárias 2.000,00
8 98 4 Ao nacional A Clube 5.000,00
8 98 4 Ao Paulistano F. Clube 5.000,00
8 98 4 Ao aero clube de Muriaé 10.000,00
8 98 4 A banda de Música União dos Artistas 2.400,00
8 98 4 A banda de música 10 de maio de Patrocinio 2.400,00
8 98 4 A banda de música patronato Dom Delfim 2.400,00
44.200,00
Diversos
Despesas diversas
8 99 4 Para a taxa de assistência aos municípios 2.800,00
8 99 4 Para cultos e homenagem civis 13.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 14.000,00
8 99 4 Aluguel de prédios 2.000,00
8 99 4 Despesas imprevistas 10.700,00
8 99 4 Café aos funcionários 480,00
8 99 4 Quebra de Caixa 200,00
44.180,00
Total dos serviços de encargos diversos 202.836,00 202.836,00
Total Geral 2.119.592,40 152.184,40 2.271.776,80
Art. 3º. Revogam-se a disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em 1º de janeiro de 1951.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei, pertencer que a cumpra e 
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal aos 07 de novembro de 1950.
Registrado no livro próprio a páginas 11 verso a 25.