norma nº 84/1950

LEI Nº 84 / 50
“CONCEDE E ELEVA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS”
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar 
anualmente as seguintes instituições:
-Aéro Club de Muriaé.................................................................CR$ 10.000,00
Banda de Música “União dos Artistas”......................................CR$ 2.400,00
Banda de Música “Patronato Dom Delfim”...............................CR$ 2.400,00
Banda de Música “Lira 10 de Maio de Patrocínio................... CR$ 2.400,00
Patronato Dom Delfim............................................................... CR$ 15.000,00
Escola Primária D.Pedro II do Porto CR$ 2.000,00
Art. 2º. Ficam elevados os seguintes auxílios e subvenções:- Ao 
Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de CR$ 6.000,00 para 
CR$ 8.000,00; a Associação de Proteção da Maternidade e à Infância de CR$ 
5.000,00 para CR$ 15.000,00; a Sociedade Protetora Lázaros e Tuberculosos, 
de CR$ 4.000,00 para CR$ 7.600,00; auxílio a Caixa Escolar de Patrocínio, 
de CR$ 600,00 para CR$ 1.000,00; auxílio à Caixa Escolar do Grupo Escolar 
Silveira Brum de CR$ 600,00 para CR$ 1.000,00; auxílio à Caixa Escolar do 
Grupo Escolar Desembargador Canedo de CR$ 600,00 para CR$ 1.000,00; 
contribuição para o Ginásio São Paulo de CR$ 7.500,00 para CR$ 12.000,00; 
contribuição para a Escola Normal São Paulo de CR$ 4.000,00 para CR$
8.000,00; ao Tiro de Guerra 99 de CR$ 1.500,00 para CR$ 5.000,00.
Art. 3º. As despesas a que se refere a presente lei que deverão ser 
pagas trimestralmente, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário entrará em vigor em 1º 
de janeiro de 1951.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé aos 07 de 
novembro de 1950.