| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1950 |
| Date | 1950-11-07 |
| Ementa | CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO |
| native_id | 4754 |
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LEI Nº 91 / 50 “CRIA CARGO DE FUNCIONÁRIO” A Câmara Municipal de Muriaé por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado no quadro de funcionário deste Município o cargo de Bibliotecário, com os vencimentos anuais de CR$ de 7.200,00. Art. 2º. As despesas que se refere o art. 1º desta lei correrá por dotação própria orçamentária. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam executar tão inteiramente como nela se contém. Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal de Muriaé aos 07 de novembro de 1950. Official da Câmara Municipal de Muriaé.