norma nº 4317/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
IIAutoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Credito Adicional Suplementar na
LOA - Lei Orqamentaria nO4.181, de 21 de dezembro de
2011. "
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fa<;osaber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° • Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ate
proprio, a abertura de Credito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nO
4.320/64, na importancia de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais).
02 . EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
10.301.0063.2.295 - MANUTEN<;AO E AMPLlA<;AO DAS ATIVIDADES ESF
3190.04.00439 - Contrata<;30 por Tempo Determinado
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;30 Sasica R$ 665.000,00
Art. 2° • Para 0 atendimento do credito transcrito no artigo anterior deste ate, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei
nO 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das seguintes
dota<;oes or<;amentarias:
02 . EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
10.301.0055.2.262 - MANUTEN<;Ao DAS ATIVIDADES
3390.30.00423 - Material de Consumo
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;30 Sasica
10.301.0057.2.267 - MANUTEN<;Ao DAS ATIVIDADES
3390.30.00430 - Material de Consumo
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;30 Sasica
10.301.0057.2.267 - MANUTEN<;AO DAS ATIVIDADES
3390.39.00432 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;30 Sasica
10.301.0063.2.295 - MANUTEN<;AO E AMPLlA<;AO DAS ATIVIDADES ESF
3390.30.00442 - Material de Consumo
01.48.00 Trans!. de Recursos do SUS para Alen980 Basica If '. R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
10.301.0063.2.297 - AQUISI(:;Ao DE EQUIPAMENTOS
4490.52.00447 - Equipamentos e Material Permanente
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atengao Basica
10.301.0064.2.300 - MANUTEN<:;Ao E AMPLlA<:;Ao ATIVIDADES SAUDE BUCAL
3390.30.00451 - Material de Consumo
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atengao Basica R$ 40.000,00
10.301.0064.2.300 - MANUTEN<:;AO E AMPLlA<:;Ao ATIVIDADES SAUDE BUCAL
4490.52.00456 - Equipamentos e Material Permanente
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atengao Basica R$ 5.000,00
10.301.0075.2.326 - MANUTEN<:;AO E AMPLlA<:;Ao DAS ATIVIDADES DO NASF
3190.04.00465 - Contratagao por Tempo Determinado
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atengao Basica R$ 235.000,00
10.301.0075.2.326 - MANUTEN<:;AO E AMPLlA<:;AO DAS ATIVIDADES DO NASF
3390.30.00468 - Material de Consumo
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atengao Basica R$ 20.000,00
10.301.0075.2.326 - MANUTEN<:;AO E AMPLlA<:;AO DAS ATIVIDADES DO NASF
3390.39.00471 - Outros Servo Tercediros-Pessoa Jurfdica
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atengao Basica R$ 5.000,00
Art. 3°· Os cn§ditos das dotag6es constantes desta lei, poderao ser
anulados ou suplementados caso necessario no decorrer do exercfcio financeiro de
2012.
MAN DO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execugao desta lei pertencer, que a cumpram e a fagam cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
JOSE RAZ
Prefeito Muni 'Ipal de Muriae