norma nº 53/1949

LEI Nº 053
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado a organização da galeria de fotos dos ex-chefes do 
executivo municipal de Muriaé, ficando adotado, para as respectivas molduras, o 
tamanho usual observado a maioria de fotos já existentes, no salão de reuniões desta 
Câmara.
Art. 2º - As despezas com a referida galeria correrão por conta da verba 8-99-
4.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as 
disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei 
pertencer, que a cumpram e façam executar tão exatamente como nela se contem.
Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal em Muriaé, aos 05 de outubro 
de 1949.