norma nº 56/1949

LEI Nº 056
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam anuladas em dotações do orçamento vigente, as seguintes 
importâncias.
CR$
8040 Chefe do serviço do Patrimônio 5.544,00
8044 Publicação do expediente 10.000,00
8294 A Maternidade e a Infância 4.000,00
8594 Extinção de formigueiros 4.000,00
8634 Reforma do abastecimento d’água 40.000,00
8813 Para o serviço de Ruas, Praças e jardins 15.000,00
8-81-4 Transporte Material para o serviço de ruas, praças e jardins 3.000,00
8874 Construção e Conservação de prédios Municipais 3.000,00
899-4 Para taxas de assistência aos Municípios 2.200,00
899-4 Para cultos e homenagens civis 3.500,00
Art. 2º - Ficam abertos os seguintes créditos suplementares e dotações do 
orçamento vigente.
CR$
8-00-4 Café aos senhores vereadores 475,00
8-02-2 Aquisição de veículos, moveis e utensílios 145.000,00
8-02-3 Aquisição de placas para veículos 1.274,00
8-02-3 Combustível, lubrificantes e acessórios 2.700,00
8-02-4 Viagens administrativas 730,00
8-04-4 Serviço telefônico 2.000,00
8-11-0 Percentagem pela arrecadação geral 21.260,00
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 11.000,00
8-80-3 Combustível, lubrificantes e acessórios 7.116,00
8-81-1 Operários dos serviços de ruas, praças e jardins 75.200,00
8-82-1 Operários dos serviços e estradas e pontes 63.200,00
8-82-2 Aquisição de ferramentas 4.600,00
8-82-3 Combustível, lubrificantes e acessórios 13.700,00
8-82-4 Construção e conservação de estradas e pontes 122.800,00
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 28.118,00
8-83-3 Combustível, lubrificantes e acessórios 2.500,00
8-88-4 Iluminação do Matadouro, estação das Bombas e prédios 550,00
escolares
889-3 Combustível, lubrificação e acessórios 2.452,00
892-4 Restituições de impostos e taxas de exercício encerrado 793,00
899-4 Acidente de trabalho 540,00
899-4 Despezas imprevistas 1.425,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario entrando esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei 
pertencer, que a cumpram e façam executar tão inteiramente como nela se contem.
Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal em Muriaé, aos 07 de outubro 
de 1949.