| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1948 |
| Date | 1948-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA CIDADE |
| native_id | 4783 |
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PROJETO Nº 004 A Câmara Municipal de Muriaé, decreta: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a dispender a importância de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para a construção do Parque Municipal da Cidade. § Único – O parque Municipal será localizado nos terrenos das bombas do Serviço de água no bairro da Barra. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, 15 de janeiro de 1948. (a) Francisco Rogério de Castro.