| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4359 / 2012 |
| Date | 2012-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ ATRAVÉS DA FUNDARTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO "Autoriza 0 Municipio de Muriae, atraves da Fundarle, a firmar convfmio com 0 Sindicato Rural de Muriae". o Prefeito Municipal de Muriae, Fac;o saber que a ·Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica 0 Municipio de Muriae, atraves da Fundac;ao de Cultura e Artes de Muriae - Fundarte, autorizado a firmar convenio com 0 Sindicato Rural de Muriae para transferencia de recursos financeiros da ordem de ate R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como custeio para realizac;ao da V Expo-Fest de Vermelho, que se realizara entre osdias 30 de agosto de 2012 a 02 de setembro de 2012. Art. 2° - As despesas decorrentes da implementac;ao deste convenio correrao por conta das dotac;oes pr6prias consignadas no orc;amento. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e execuc;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao inteiramente como nela se contem. ~ '<- JOS ~ BRAZ Prefeito Mu.. cipal de Muriae