norma nº 31/1948

PROJETO Nº 031
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍCIO DE 1949. 
A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Receita do Município de Muriaé, para o exercício de 1949, é orçada em 
CR$ 1.529.414,00 (hum milhão quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e 
quatorze cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação.
Código 
Geral
Descriminação da Receita Efetiva Mutações 
Patrimoniais
Total
Receita Ordinária
Receita Tributaria
a) Impostos
0111 Imposto Territorial 45.000,00
0121 Imposto Predial 125.500,00
0173 Imposto sobre Industria e 
Profissões
731.000,00
0183 Imposto de Licença 36.000,00
0197 Imposto sobre atos da economia do 
Município ou de aumentos de 
competência deste
16.000,00
0252 Imposto sobre exportação agrícola 
e Industrial
13.200,00
0263 Imposto sobre turismo e 
hospedagem
6.000,00
0273 Imposto de diversão 8.000,00
0310 Imposto sobre combustível e 
lubrificantes
Quota do Município (art. 15, § 2º 
da Constituição Federal)
60.000,00
b) Taxas
1112 Taxa Rodoviária 100.657,00
1234 Taxa de fiscalização e serviços 
diversos
Aferição de pesos e medidas 3.900,00
Numeração de prédios 200,00
1241 Taxa de limpeza pública 9.500,00
1251 Taxa de Viação
Taxa de calçamento 21.500,00
Total da Receita Tributaria 1.196.457,00 1.196.457,00
Receita Imobiliária
2010 Renda Imobiliária
Renda de Prédios e Terrenos 29.969,00
2020 Renda de Capitais
Renda de depósitos 3.200,00
Total da Receita Patrimonial 33.169,00 33.169,00
Receita Industrial
3030 Serviços Urbanos
Taxa d’água 45.000,00
Taxa de ligação d’água 2.000,00
Taxa de esgotos 29.400,00
Total da Receita Industrial 76.400,00 76.400,00
Receitas diversas
4110 Receita de Mercado, feira e 
Matadouros
Renda do Matadouro 35.400,00
4120 Receita de Cemitério 200,00
4140 Quota do Município na arrecadação 
do Imposto de Renda (art. 15 da 
Constituição Federal)
80.000,00
4150 Quota do Município na arrecadação 
estadual (art. 20 da Constituição 
Federal)
10.200,00
Total Receita Diversas 125.800,00 125.800,00
Total da Recita Ordinária 1.431.826,00
Receita Extraordinária
6110 Alienação de bens patrimoniais 2.000,00
Cobrança da divida ativa 60.488,00
6210 Multas 3.200,00
6230 Eventuais 31.900,00
35.100,00 62.488,00
1.466.926,00 62.488,00 1.529.414,00
Art. 2º - A despeza do Município de Muriaé, para o exercício de 1949, é fixado em 
CR$ 1.529.414,00 (hum milhão quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e 
quatorze cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Código 
Geral
Descriminação da despeza Efetiva Mutações 
Patrimoniais
Total
Despeza
Administração Geral
Legislativo
Material de consumo
8003 Impressos e Materiais para a 
Câmara Municipal
2.000,00
Despezas Diversas
8004 Café aos Srs. Vereadores 1.200,00
Governo 3.200,00
Pessoal Fixo
8020 Subsidio do Prefeito 36.00,00
Representação do Prefeito 4.800,00
Material Permanente
8022 Aquisição de veículos, moveis e 
utensílios
35.000,00
Material de Consumo
8023 Combustível, lubrificante e 
acessórios
10.000,00
8023 Conservação de moveis e utensílios 2.500,00
8023 Aquisição de placas para veículos 2.500,00
Despezas diversas
8024 Viagens administrativas 4.000,00
8024 Conservação de veículos 6.131,80
65.931,80 35.000,00
Administração Superior
Pessoal Fixo
8040 Secretário 18.300,00
8040 Auxiliar Datilografo 7.320,00
8040 Chefe do Serviço Patrimônio 5.544,00
Material de Consumo
8043 Impresso, Material expediente 5.000,00
Despezas diversas
8044 Serviço postal 450,00
8044 Serviço Telegráfico 400,00
Serviço Telefônico 3.000,00
8044 Publicação do expediente 12.000,00
8044 Assinaturas de jornais e revistas 
oficiais
500,00
52.514,00
Serviço de inspeção
Despezas diversas
8064 Viagem de inspeção 500,00
500,00
Serviço Técnicos e especializados
Pessoal Fixo
8070 Chefe Serviço contabilidade 15.840,00
8070 Auxiliar Contador 10.080,00
8070 Almoxarife 8.244,00
8070 Arquivista 7.320,00
Material Consumo
8073 Livros e Impressos 4.500,00
8073 Material e expediente 1.300,00
Despezas diversas
8074 Viagens de interesse do serviço 400,00
47.684,00
Serviços diversos
Pessoal Fixo
8090 Porteiro ... 7.320,00
Material de Consumo
Expediente da portaria 200,00
7.520,00
Total ser. Adm. Geral 177.349,80 35.000,00 212.349,80
Exação e fiscalização Financeira
Administração superior
Pessoal Fixo
8100 Chefe serviço Fazenda 15.840,00
8100 Auxiliar 8.280,00
Material de Consumo
8103 Impressos 4.500,00
8103 Livros e Material de expediente 4.600,00
33.220,00
Serviço de arrecadação
Pessoal Fixo
8110 Percentagem arrecadação geral 19.500,00
Despezas diversas
8114 Percentagem cobrança divida ativa 5.000,00
24.500,00
Serviço de fiscalização
Pessoal Fixo
8120 Fiscal Geral de Renda 8.280,00
8120 Fiscal de Renda de 1ª classe 6.000,00
8120 Fiscal do distrito de Patrocínio 2.280,00
8120 Fiscal do distrito de Itamuri 1.284,00
8120 Fiscal do distrito de Boa Família 1.284,00
8120 Fiscal do distrito de Limeira 1.284,00
8120 Fiscal do distrito de Pirapanema 1.284,00
8120 Fiscal do distrito de Bom Jesus 1.284,00
8120 Fiscal do distrito de Belizário 1.284,00
24.264,00
Serviços Diversos
Material de consumo
8133 Ferragens e outras despezas 
animais e charretes da Prefeitura
1.500,00
Despezas diversas
8134 Serviço de lançamento 3.000,00
4.500,00
Total Serv. Exação fisc. Financia 86.484,00 86.484,00
Segurança Pública
Assistência Social
Despezas diversas
8294 Serviços públicos 7.000,00
8294 Conselho Particular do Social
São Vicente de Paulo de Muriaé 6.000,00
8294 A’Maternidade e a Infância 5.000,00
8294 Assistência a menores abandonados 5.000,00
8294 Proteção a ... e tuberculosos 4.000,00
Total Serv. Públ. Assistência Social 27.000,00 27.000,00
Educação Pública
Ensino primário, secundário e complementar
Pessoal Fixo
8330 38 professores – CR$ 2.400,00 91.200,00
8330 12 professores – CR$ 2.040,00 24.480,00
8330 20 professores – CR$ 1.800,00 36.000,00
Material permanente
8332 Aquisição moveis e utensílios 10.000,00
Material de consumo
8333 Impressos e material escolar 6.000,00
Despezas diversas
8334 Aluguel de prédio escolar e 
despezas com o curso supletivo
3.000,00
160.680,00 10.000,00
Órgãos Culturais
Material permanente
8342 Aquisição livros para a Biblioteca 7.000,00
Material de consumo
8343 Material expediente Biblioteca 1.500,00
1.500,00 7.000,00
Serviço de inspeção
Despezas diversas
8364 Viagem de interesse do serviço 10.560,00
10.560,00
Subvenções contrib. Auxilio
Despezas diversas
8384 Auxilio Caixa Escolar de Patrocínio 600,00
8384 Auxilio Caixa Escolar de G.Escolar 
Libéria Brum
600,00
8384 Auxilio Caixa Escolar G.Escolar 
Dez. Canêdo
600,00
8384 Contribuição G.São Paulo 7.500,00
8384 Contribuição Esc. ... São Paulo 4.000,00
8384 Contribuição a escola Patronato D. 
Delfim
2.400,00
8384 Subvenção fixa a pequenas escolas 6.300,00
22.000,00
Total Serv. Educação Pública 194.740,00 17.000,00 211.740,00
Saúde Pública
Serviço Inspeção
Pessoal Variável
8461 Operários Serv. Limpeza e valas 9.360,00
Material Consumo
8463 Para o Serviço de inspeção 1.000,00
10.360,00
Subvenções contribuições e auxílios
Despezas diversas
8484 Auxilio a Hospital São Paulo 10.000,00
10.000,00
Total Serv. Saúde Pública 20.360,00 20.360,00
Fomento
... Vegetal
Despezas diversas
8514 Para construção horta e sementeiras 6.000,00
6.000,00
Serviço diversos
Despezas diversas
8594 Extrusão de formigueiros 4.000,00
4.000,00
Total serviços a fomento 10.000,00 10.000,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Fixo
8634 Encarregado Serviço água e esgoto 7.320,00
Pessoal Variável
8631 Auxiliar serviço água e esgoto 6.240,00
8631 Operários serviço d’água e esgoto 19.374,00
Material Permanente
8632 Para serviço de água e esgoto 4.000,00
Material Comum
8633 Para serviço de água e esgoto 12.000,00
Despezas diversas
8634 Reforma abastecimento d’água da 
cidade
95.748,00
Transporte de material e pessoal 
para serviço água e esgoto
1.000,00
8634 Energia para as bombas 12.000,00
153.682,00 4.000,00
Total serviço industriais 153.682,00 4.000,00 157.682,00
Divida pública
... interna, amortização e resgate
Despezas diversas
8734 Amortização do empréstimo com o 
Estado de Minas Gerais
3.926,60
8734 Amortização de devida com a Cia 
Força e Luz Cataguases Leopoldina
5.706,30
Juros 9.632,90
Despezas Diversas
8744 Juros do empréstimo com o Estado 
de Minas Gerais
14.065,80
8744 Juros da divida com a Cia Força e 
Luz Cataguases Leopoldina
3.981,50
18.047,30
Despezas diversas
8754 Clausula contratuais empréstimo 
com o Estado de Minas Gerais
190,00
Flutuante amortização e resgate 190,00
Despezas diversas
8764 Amortização da des. Flutuante 10.000,00
10.000,00
Total Serv. Divida Pública 18.237,30 19.637,90 37.870,20
Serviço utilidade pública
Administração superior
Pessoal Fixo
8800 Chefe serviço de obras 17.400,00
8800 Fiscal Geral de obras 14.640,00
Material Consumo
8803 Combustível, lubrificante e 
acessórios
16.000,00
Despezas diversas
8804 Viagem interesse serviço 2.000,00
8804 Conservação a veículos 10.000,00
60,040,00
Construção e conservação logradouros públicos
Pessoal Fixo
8810 Jardineiras 2 a CR$ 5.440,00 10.880,00
Pessoal Variável
8811 Operários dos serviços de ruas, 
praças e jardins
70.280,00
Operários serv. Alçamento 10.000,00
Material permanente
8812 Para o serv. Ruas, praças e jardins 2.000,00
Material consumo
8813 Para o serv. Ruas, praças e jardins 57.300,00
Despezsas diversas
8814 Transporte de material para o serv. 
De ruas, praças e jardins
4.000,00
152.460,00 2.000,00
Construção Conservação Rodovias
Pessoal Variável
8821 Operários serv. Estradas e pontes 60.000,00
Material Permanente
8822 Aquisição de ferramentas 3.500,00
Material consumo
8823 Para o serv. Estradas e pontes 50.000,00
8823 Combustível, lubrificantes e 
acessórios
20.640,00
Despezas diversas
8824 Construção e conservação de 
Estradas e pontes
70.000,00
8824 Transporte de pessoal e material 
para o serv. de estradas e pontes
4.500,00
8824 Concerto de ferramentas 4.500,00
209.640,00 3.500,00
Serviço de limpeza Pública
Pessoal variável
8851 Operários serviço limpeza pública 51.000,00
Material consumo
8853 Combustível, lubrificante e 
acessórios
15.000,00
66.000,00
Construção e conservação de Edifícios Públicos em Geral
Despezas diversas
8874 Construção e conservação de 
prédios municipais
20.000,00
20.000,00
Iluminação Pública
Despezas diversas
8884 Iluminação pública da cidade e 
vilas
66.280,00
8884 Iluminação do Matadouro, Estação 
das bombas e prédios escolares
1.500,00
67.780,00
Diversas
Pessoal variável
8891 Encarregado do Matadouro 7.308,00
8891 Magarefe 5.616,00
8891 Operários do serv. do Matadouro 9.000,00
8891 Operários do serv. de transporte 28.000,00
Material permanente
8892 Para o serviço do Matadouro 4.800,00
Material de consumo
8893 Combustível, lubrificante e 
acessórios para o carro do 
Matadouro
7.500,00
8893 Para o serviço do Matadouro 2.300,00
Despezas diversas
8894 Conservação do veiculo do 
Matadouro
6.000,00
65.724,00 4.800,00
Total serv. Utilidade Pública 641.644,00 10.300,00 651.944,00
Encargos diversos
Pessoal inativo
Pessoal Fixo
8900 Aposentados 14.724,00
14.724,00
Contribuição para Previdência
Despezas diversas
8914 Contribuição para o Instituto de 
Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais
16.500,00
8914 Contribuição para a Caixa de 
Aposentadoria e Pensões do 
Serviço Público do Estado de 
Minas Gerais
1.080,00
17.580,00
Indenizações, reposições e restituições
Despezas diversas
8920 Restituição e impostos e taxas de 
exercício encerrados
400,00
400,00
Encargos transitórios
Pessoal Fixo
8930 Adicionais a funcionários chefes de
família
31.600,00
8930 Substituições regulamentares 1.200,00
32.800,00
Prêmios a seguros e indenizações por acidente
Despezas diversas
9944 Acidentes de trabalho 3.000,00
3.000,00
Subvenções, contribuições e auxilio em geral
Despezas diversas
8984 Ao Tiro de Guerra 99 1.500,00
8984 Subvenção ordinária 5.600,00
8984 Subvenção extraordinária 2.500,00
9.600,00
Diversas
Despezas diversas
8994 Para a taxa assistencial aos Municip 2.200,00
8994 Para cultos e formaturas civis 10.000,00
8994 Propaganda e publicações 10.000,00
8994 Aluguel de prédios 2.000,00
8994 Despezas imprevistas 11.000,00
8994 Café aos funcionários 480,00
8994 Quebra de caixa 200,00
35.880,00
Total serv. ... diversas 113.584,00 400,00 113.984,00
Total geral 1.447.081,10 82.332,90 1.529.414,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor, 
em 1º de janeiro de 1949.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei 
pertencer, que a cumpram e façam executar tão exatamente como nela se contem.
Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal em Muriaé, aos 8 de outubro de 
1948.