| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1948 |
| Date | 1948-10-08 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS |
| native_id | 4811 |
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PROJETO Nº 032 EXTINGUE CARGOS. A Câmara Municipal de Muriaé, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam extintas, no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal, os cargos de Enfermeira e Guarda Sanitário. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam executar tão exatamente como nela se contem. Dado e passado no edifício da Prefeitura Municipal em Muriaé, aos 8 de outubro de 1948.