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norma nº 4923/2015

Tipo LEI
Número / Ano 4923 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE UBS ANINAM MALAFAIA DA CUNHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 313 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.923 /2015
“Dá denominação de UBS Animam Malafaia
da Cunha a Unidade Básica de Saúde no
bairro Gaspar e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de UBS
Animam Malafaia da Cunha a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Josefa
Zem, ao lado do nº 289 (rua sem saída) no Bairro Gaspar, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as
placas indicativas no referido local.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de fevereiro de 2015.
CA
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384

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