| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4933 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE JOSÉ GOMES CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4841 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 4.933 /2015 “Dá denominação de Centro de Iniciação ao Esporte Vereador José Gomes Corrêa e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Centro de Iniciação ao Esporte Vereador José Gomes Corrêa, localizada na Rua Alberto Siqueira s/nº no Distrito de vermelho, nesta cidade de Muriaé - MG. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de março de 2015. ALOYSIO vavÁéRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384