| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4934 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS NAIR CLARA TEIXEIRA DE SIQUEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 4.934 /2015 “Dá denominação de UBS Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vermelho e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de UBS Nair Clara Teixeira de Siqueira a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Alberto Siqueira s/nº no Distrito de vermelho, nesta cidade de Muriaé - MG. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de março de 2015. ALOYSIO NaváRRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384