norma nº 4943/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.943 /2015
“Dá denominação de Rua Margarida Brandão e
dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua
Margarida Brandão” a Rua 03 do loteamento Retiro do Castelo, no Bairro Santo
Antônio, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas
no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem O conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 18 de março de 2015.
ALOYSIO NAvÁRRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384