| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4364 / 2012 |
| Date | 2012-09-11 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 |
| native_id | 486 |
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IIAcrescenta dispositivos na Lei Municipal nO. 3.825/2009 e da outras providi!mcias. " o Prefeito Municipal de Muriae, Fayo saber que a Camara Municipal aprovou e eu saciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica alterado no Anexo II, da Lei Municipal nO3.825/2009, os seguintes projetos: Programa: 0134 - PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego Ac;oes/Func;ao Unidade Tipo Produto Unid. de Ano Meta Valores Subfunc;ao Responsavel Medida Fisica R$ 2010 - - 2.815 - 2011 - - Manuten<;ao 2012 01 89.190,00 das Atividades SMDS A Manuten<;ao Undo Pronatec 2013 - - Total no PPA 89.190,00 Programa: 0135 - PROJETO DE VIGILANCIA EM SAODE Ac;oes/Func;ao Unidade Unid. Meta Valores Subfunc;ao responsavel Tipo Produto de Ano Fisica R$ . Medida 2.819 - 2010 - - Projeto de 2011 - - Fortalecimento SAUDE A Manuten<;ao Undo 2012 01 33.810,00 da Vigilancia 2013 - - em Saude , Total no PPA 33.810,00 MAN DO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e execuyao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fayam cumprir tao inteiramente como nela se contem. - JOS Prefeito MuIV