norma nº 4368/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAl:
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Credito Adicional Suplementar na
LOA -Lei Orqamentaria nO4.181, de 21 de dezembro de
2011. "
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fac;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ate
proprio, a abertura de Credito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nO
4.320/64, na importancia de R$ 113:925,57 (cento e treze mil, novecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e sete centavos).
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA<;Ao
12.361.0018.2.192 MANUTEN<;Ao DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 270 - Material de Consumo
01.01.00 Receitas de Imp. Transf.lmpostos Vine. a EducaC;80 R$ 35.000,00
3390.39.00 272 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Juridica
01.01.00 Receitas de Imp. Transf.lmpostos Vine. a EducaC;80 R$ 20.925,57
02.05.12.365.0021.2.213 - MANUTEN<;Ao DAS ATIVIDADES
3390.30.00 367 - Material de Consumo
01.01.00 Receitas de Imp. Transf.lmpostos Vine. a EducaC;80
3390.39.00 369 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Juridica
01.01.00 Receitas de Imp. Transf.lmpostos Vine. a EducaC;80
R$ 23.000,00
R$ 35.000,00
R$ 58.000,00
R$ 113.925,57
Art. 2° - Para 0 atendimento do credito transcrito no artigo anterior deste ato, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei
nO 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das seguintes
dotac;oes orc;amentarias:
02 - EXECUTIVO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC;Ao
12.306.0015.2.418 - MERENDA ESCOLAR - EDUCA<;AO INFANTIL - CRECHE
3390.30.00 254 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 42.980,05
3390.39.00 255 - Outros SerVoTerceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
02.05.12.306.0015.2.419 - MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLAIENS. FUND.
3390.30.00256 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 56.945,52
3390.39.00 257 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
02.05.12.362.0024.2.226 - MANUTENyA.O DAS ATIVIDADES
3390.30.00 327 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios
3390.36.00 328 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 Recursos Ordinarios'
3390.39.00 329 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Juridica
01.00.00 Recursos Ordinarios
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
02.05.12.363.0024.2.227 - MANUTENyA.O IFET
3190.04.00330 - Contratac;ao por Tempo Determinado
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 1.000,00
3190.11.00 331 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
3191.13.00332 - OBRIGAyOES PATRONAIS RPPS
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
3390.30.00 333 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
3390.36.00 334 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
3390.39.00 335 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
4490.52.00 336 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
02.05.12.364.0025.2.228 - rylANUT. ATIVIDADES - CURSO SUP. PARCERIA
3390.30.00 337 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
3390.36.00 338 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
3390.39.00 339 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
02.05.12.364.0025.2.546 - PAG. PESSOAL E ENC. SOCIAS - ENS. SUPERIOR
3190.04.00340 - Contrata9iio por Tempo Determinado t.
01.00.00 Recursos Ordinarios fJ R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
3190.11.00 341 - Vencim. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios
3190.13.00 342 - Obrigagoes Patronais
01.00.00 Recursos Ordinarios
3190.16.00343 - Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil
01.00.00 Recursos Ordinarios
3190.94.00 344 - Indenizagoes Restituigoes Trabalhistas
01.00.00 Recursos Ordinarios
R$
R$
R$
R$
500,00
500,00
02.05.12.364.0025.1.554 - OBRAS CONSTR. DE PREDIOS ESCOLARES - UAB
4490.51.00345 - Obras e Instalagoes
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 500,00
Art. 3° • Os creditos das dotagoes constantes desta lei, poderao ser anulados ou
suplementados caso necessario no decorrer do exercfcio financeiro de 2012.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 conhecimento e execugao
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fagam cumprir tao inteiramente como nela
se contem.
Muriae, 11 de setembro de 2012.
JOSEi~ -
Prefeito MuniZipal de Muriae