norma nº 370/2013

CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2014
“Altera dispositivos da Resolução 359/2013 que “Institui a
Gratificação Pecuniária de Alimentação — Vale Alimentação
— destinados aos servidores ativos da Câmara Municipal de
Muriaé. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O artigo 3º da Resolução 359/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O Vale Alimentação tem caráter indenizatório, destinando-se a
subsidiar as despesas com q refeição do servidor, pago diretamente em
pecúnia, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de
diárias.”
Art. 2º - O artigo 6º da Resolução 359/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º - A gratificação instituída será paga nos seguintes valores:
| — Para o servidor com o salário base até RS 1.500,00:
R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais);
HH — Para o servidor com salário base acima de RS 1.500,00:
R$ 100,00(cem reais). ”
LH
RE |
/ |
Praça Cel. Pacheco de Medeiros. s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Muriaé - MC
Email: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
já CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
E )
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2014, revogando,
ainda, todas as disposições contrário.
Câmara Municipal de Muriaé - Plenário João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 10 de Fevereiro de 2014.
Cobençeo )
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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 370 / 2014
“altera dispositivos da Resolução 359/2013 que “Institui a
Gratificação Pecuniária de Alimentação - Vale Alimentação —
destinados aos servidores ativos da Câmara Municipal de
Muriaé.”
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O artigo 3º da Resolução 359/2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 32 - O Vale Alimentação tem caráter indenizatório, destinando-se a
subsidiar as despesas com a refeição do servidor, pago diretamente em
pecúnia, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de
diárias.”
Art. 2º - O artigo 6º da Resolução 359/2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 62 - A gratificação instituída será paga nos seguintes valores:
| — Para o servidor com o salário base até R$ 1.500,00:
R$ 450,00f(quatrocentos e cinquenta reais);
1! — Para o servidor com salário base acima de R$ 1.500,00: R$ 100,00(cem
reais).”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2014, revogando todas as
disposições contrárias.
MANDO, PORTANTO, A TODOS A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA
RESOLUÇÃO PERTENCER, QUE A CUMPRAM E A FAÇAM CUMPRIR, TÃO
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Muriaé, 12 dé Fevereiro de 2014.
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