norma nº 4989/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.989 / 2015
“Dá denominação de Vila Rubens Aparecido de Oliveira
(Rubão) a logradouro público e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Vila Rubens Aparecido de
Oliveira (Rubão) o logradouro público (Beco sem Denominação) sem saída que se inicia na Rua
Vitorio Dala Paula entre os números 48 e 66, no bairro Barra, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 17 de junho de 2015.
A
ALOYSIO NAvÁR RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé