norma nº 4377/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Cn§dito Adicional Suplementar na LOA - Lei
Orqamentciria nO4.181, de 21 de dezembro de 2011."
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fayo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato proprio,
a abertura de Credito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nO4.320/64, na
/"'"<~mportanciade R$ 52.771,94 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e um reais e noventa e
. quatro centavos).
04 - FUNDARTE
01- FUNDARTE
01- FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
13.391.0008.1.081- RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
3390.39.00 - Outros Servo Terceiros Pessoa Jurfdica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 25.000,00
04 - FUNDARTE
01- FUNDARTE
04 - FUNDARTE
13.391.0008.1.085 REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
3390.36.00 - Outros Serviyos de Terceiros-Pessoa Fisica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 5.430,00
13.391.0008.1.085 REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
3190.13.00 - Obrigayoes Patronais
01.24.00 Trasnf. de Convenios nao reI. Educayao, Saude nem Assist. Social R$ 854,00
13.391.0008.1.085 REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 7.178,96
01.24.00 Trasnf. de Convenios nao rei. Educayao, Saude nem Assist. Social R$ 14.308,98
Art. 2° - Para 0 atendimento do credito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a
Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64,
autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes daSj,Uintes dota,oes or,amentarias
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAl:
GABINETE DO PREFEITO
04 - FUNDARTE
01-FUNDARTE
01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
13.391.0008.1.081 RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 25.000,00
04 - FUNDARTE
01- FUNDARTE
04 - FUNDARTE
13.391.0008.1.085 REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
3390.30.00 - Material de Consumo
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 32,00
01.24.00 Trasnf. de Convenios nao rei. EducaC;ao, Saude nem Assist. Social R$ 1.596,70
13.391.0008.1.085 REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
3390.36.00 - Outros Servic;os de Terceiros-Pessoa Ffsica
01.24.00 Trasnf. de Convenios nao rei. EducaC;ao, Saude nem Assist. Social R$ 8.420,00
13.391.0008.1.085 REFORMA OA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
3390.39.00 - Outros Servic;os de Terceiros -Pessoa Jurfdica
01.00.00 Recursos Ordinarios R$ 12.312,96
01.24.00 Trasnf. de Convenios nao rei. EducaC;ao, Saude nem Assist. Social R$ 2.360,00
13.391.0008.1.085 REFORMA OA BIBLIOTECA MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU
MOREIRA"
3390.47.00 - Obrigac;oes Tributarias e Contributivas
01.24.00 Trasnf. de Convenios nao reI. EducaC;ao, Saude nem Assist. Social R$ 3.050,28
Art. 3° - Os creditos das dotac;oes constantes desta lei, poderao ser anulados ou
suplementados caso necessario no decorrer do exercfcio financeiro de 2012.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execuC;ao desta
Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao inteiramente como nela se contem.
Muriae, 25 de setembro de 2012.
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JOSE AZ
Prefeito Mun' pal de Muriae