| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5076 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NADIR AGUIAR SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI nº 5.076 / 2015 “Dá denominação de Rua Nadir Aquiar Silva a logradouro público e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força de lei, de Rua NADIR AGUIAR SILVA, o logradouro público situado no loteamento Dornelas 3, Rua A, bairro Dornelas. Ar. 22º — O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de outubro de 2015. ALOYSIO NA) RO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé