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norma nº 5075/2015

Tipo LEI
Número / Ano 5075 / 2015
Date 2015-10-06
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI nº 5.075 / 2015
“Dá denominação de Rua Francisco Fernandes de
Souza a logradouro público e dá outras
providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força de lei, de Rua FRANCISCO
FERNANDES DE SOUZA, o logradouro público situado no loteamento Dornelas 3, Rua B,
bairro Dornelas.
Art. 2º — O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas
indicativas no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 06 de outubro de 2015.
ALOYSIO N Úlro DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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