norma nº 5079/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI nº 5.079 / 2015
“Dá denominação de Praça José Geraldo de Souza
- Moreninho e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Praça José
Geraldo de Souza - Moreninho” a Praça situada no Bairro José Eduardo, no Distrito de
Vermelho, nesta cidade.
Art. 22 — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido
local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 06 de outubro de 2015.
ALOYSIO NAVÁRRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé