| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5052 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A CARLOS WILSON DALA PAULA ABREU |
| native_id | 5015 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 5.052 / 2015 “Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgado o Mérito Legislativo a CARLOS WILSON DALA PAULA ABREU. Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém Muriaé, 17 de agosto de 2015. ALOYSIO uestão DE AQUINO Prefeito Múnicipal de Muriaé