norma nº 5053/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.053 / 2015
“Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da
Costa”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a ELDER JOSÉ DALA
PAULA ABREU.
Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém
Muriaé, 17 de agosto de 2015.
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ALOYSIO naváRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé