norma nº 4380/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Cn§dito Adicional Suplementar na LOA
- Lei Orqamentaria nO4.181, de 21 de dezembro de 2011."
o Prefeito Municipal de Muriae:
Fa<;o saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato
proprio, a abertura de Credito Adicicmal Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nO
4.320/64, na importancia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
02 . EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
10.301.0064.2.300 - MANUT. E AMPLlAc;AO DAS ATIVIDADES SAUDE BUCAL
3190.04.00 448 - Contrata<;ao par Tempo Determinado
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;ao Basica R$ 24.000,00
Art. 2° - Para 0 atendimento do Credito transcrito no artigo anterior deste ato, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1°, inciso III, da Lei nO
4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das seguintes dotayoes
or<;amentarias:
02 . EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
10.301.0055.2.262 - MANUTENc;Ao DAS ATIVIDADES
3390.30.00 423 - Material de Consumo
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;ao Basica
3390.36.00 424 - Outros Servo de Terceiros-Pessoa Fisica
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;ao Basica
3390.39.00 425 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Juridica
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;ao Basica
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
02.06.01.10.301.0055.2.263 - AQUISlc;AO DE EQUIPAMENTO
4490.52.00 428 - Equipamentos e Material Permanente
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;ao Basica R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
02.06.01.10.301.0057.2.267 - MANUTENc;AO DAS ATIVIDADES
3390.93.00 434 - Indeniza<;oes e Restitui<;oes
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Aten<;ao Basica
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7J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
02.06.01.10.301.0063.2.295 - MANUT. E AMPLlAc;Ao DAS ATIVIDADES ESF
3190.94.00 440 - Indenizac;oes Restituic;oes Trabalhistas
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 2.000,00
3390.14.00 441 - Diarias - Civil
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 2.000,00
02.06.01.10.301.0064.2.300 - MANUT.E AMPLDAS ATIVIDADES SAUDE BUCAL
3390.14.00450 - Diarias - Civil
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 1.000,00
3390.93.00 455 - Indenizac;oes e Restituic;oes
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 1.000,00
02.06.01.10.301.0064.1.800 - AQUISlc;AO DE VEICULOS
4490.52.00 457 - Equipamentos e Material Permanente
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica
02.06.01.10.301.0075.2.326 - MANUT. E AMPLlAc;Ao DAS ATIV. DO NASF
3390.14.00467 - Diarias - Civil
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 1.000,00
3390.30.00 468 - Material de Consumo
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 6.000,00
3390.39.00471 - Outros Servo Terceiros-Pessoa Jurfdica
01.48.00 Transf. de Recursos do SUS para Atenc;ao Basica R$ 1.000,00
R$ 8.000,00
R$ 24.000,00
,
Art. 3° - Os creditos' das dotac;oes constantes desta lei, poderao ser anulados ou
suplementados caso necessario nQ decorrer do exerdcio financeiro de 2012.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execuc;ao
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;am cumprir tao inteiramente como nela
se contem.
Muriae, 25 de setembro de 2012.
JOSE lAZ
Prefeito Muni"-/6:, de Muriae