norma nº 5039/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ - 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.039 / 2015
“Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania
Honorária Muriaeense”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Titulo de Cidadão Honorário Muriaeense a NECIR
JACINTO PENIDO.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de agosto de 2015
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RR
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé