| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5104 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DOUTOR RAMOS NO DISTRITO DE ITAMURI E SUAS DEMAIS EXTENSÕES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI nº 5.104/ 2015 “Dá denominação de Rua Doutor Ramos no Distrito de Itamuri e suas demais extensões” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força de Lei, de “RUA DOUTOR RAMOS”, uma extensão de aproximadamente 400 metros posterior a casa de Nelson de Oliveira Freitas Nº 400 e passando pelas residências de Ana Maria Rosa, Nilse Aparecida da Cruz Silva, Flávio Inácio da Costa Aparecido e Cristiano Antônio Afonso, todos pertencentes ao perímetro urbano do distrito. Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de novembro de 2015. ALOYSIO navádho DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé