| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA IGNÁCIO SANTOS SEXTO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI nº 5.103/ 2015 “Dá denominação de Rua Ignácio Santos Sexto a logradouro público e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força de Lei, de Rua IGNÁCIO SANTOS SEXTO, o logradouro público, sem saída, iniciando à Rua Altino Rodrigues Pereira altura do número 852, Bairro José Cirilo definida popularmente Av. Ignácio Santos Sexto. Ar. 2º — O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de novembro de 2015. ALOYSIO NA O DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé