norma nº 5113/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI nº 5.113/ 2015
“Dá denominação de Rua Selma de Almeida
Macedo a logradouro público e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força de lei, de Selma de Almeida
Macedo o logradouro público anteriormente denominado Rua Projetada, que se inicia na
Av. Nilo Pacheco de Medeiros, entre o Lote 7 da quadra A e o Lote 3 da Quadra B, no
bairro Santana Il, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo a devida comunicação aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no
referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 08 de dezembro de 2015.
ALOYSIO NAVÁRIO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé